Empreender é um sonho para grande parte da população brasileira. E um dos primeiros passos que todo empreendedor dá quando quer começar um negócio é abrir um MEI, ou seja, ser um Microempreendedor Individual.
E em 2020, milhares de brasileiros deu o primeiro passo para a formalização do próprio negócio. Com os efeitos da pandemia, muitos empreendedores abriram o MEI. E somente entre 31 de março a 15 de agosto mais de 700 mil registros de MEI foram realizados!
Ter um MEI é muito mais simples do que realmente possuir uma microempresa, por exemplo. Especialmente no que se refere à contabilidade e o pagamento dos tributos.
No entanto, ser MEI não é apenas vantagens. E um dos pontos negativos é justamente as restrições e limites para o crescimento do seu negócio, o que pode acabar afetando as suas chances de prosperar com a empresa.
Por isso, após um tempo, muitas pessoas começam a buscar por uma solução e saída para aumentar o seu limite de faturamento.
Nesse artigo, vamos explicar com mais detalhes como funciona o MEI, o que você pode fazer ao ultrapassar o limite dessa modalidade e como mudar de MEI para (Microempresa). Continue lendo! [toc]
Limites para o MEI
O MEI é a modalidade mais básica e simples de formalizar uma empresa/negócio – toda essa praticidade tem as suas desvantagens, que são justamente os limites para o MEI.
A principal delas é de possuir um faturamento de, no máximo, 81 mil reais e não ter participação seja como titular, sócio ou administrador em nenhuma outra empresa.
Além disso, o MEI também apenas pode atuar com um funcionário registrado na empresa e existe uma regulação própria sobre as atividades que podem ser realizadas por uma empresa que está registrada na modalidade de microempresa individual.
O MEI costuma ser o primeiro passo para quem deseja formalizar um pequeno negócio e dar o primeiro passo para trabalhar de forma legal, estando em dia com todas as suas obrigações tributárias.
O MEI é uma excelente forma de você começar a formalizar o seu negócio, especialmente para começar a emitir notas fiscais para o seu cliente – algo muito pedido, principalmente, para quem trabalha com a prestação de serviços.
Mas um medo comum de quem já tem o MEI, é ver o seu negócio crescer e ter que mudar de modalidade, passando a ser uma ME.
Por um lado, obviamente, é muito bom ver o seu negócio crescer e prosperar. Porém, com o faturamento cada vez maior, surgem também outras responsabilidades.
E o que fazer se você ultrapassar o limite do MEI? É sobre isso que vamos tratar com mais detalhes agora. Continue a leitura para se informar melhor do assunto!
Ultrapassei o limite do MEI: O que fazer?
Uma das maiores preocupações do MEI é quanto ao limite estipulado de apenas R$81 mil de faturamento anual. Ou seja, em média o empreendedor deve faturar menos de R$7 mil ao mês.
Como toda pessoa começa um negócio pensando em prosperar e faturar cada vez mais, é essencial estar sempre atento para essas questões.
Além disso, embora haja previsões que você possa fazer sobre os meses futuros da sua empresa e projeções de ganhos, muitas vezes pode haver um ótimo crescimento além da curva esperada e você percebe que o seu negócio vai faturar muito além do limite.
O que fazer, então, quando a sua empresa ultrapassa o limite de faturamento de R$81 mil ao ano do MEI?
Existem duas situações distintas para isso!
Caso o seu faturamento não ultrapasse 20% do limite do MEI (ou seja, não passe de R$97,2 mil ao ano) você deve realizar o recolhimento normal dos seus impostos e, então, realizar o recolhimento de uma DAS complementar, pelo excesso de faturamento da sua empresa.
O outro caso é quando o seu faturamento tenha ultrapassado os 20%, sendo superior a R$97,2 mil/ano, mas for menor que R$360 mil.
Nessa situação, o MEI deverá ser desenquadrado desse registro e passar a atuar como uma ME, ou seja, uma Microempresa.
Este é um bom sinal, é claro. Significa que a sua empresa cresceu e a modalidade de MEI já não abrange mais o seu negócio. Virão novas responsabilidades, mas também você terá acesso a mais facilidades que, com o MEI, eram limitadas.
De qualquer modo, essa é uma questão para a qual você deve estar muito atento, pois pode trazer problemas relacionados à formalização adequada da sua empresa e o pagamento em dia dos impostos devidos.
Por isso, é importante sempre contar com um serviço de contabilidade que saiba te ajudar a fazer os cálculos e tomar decisão de acordo com a melhor estratégia fiscal para a sua empresa, evitando que você pague multas ou acabe pagando mais impostos do que realmente precisa.
Além disso, um serviço de contabilidade confiável e responsável te ajudará a se planejar para esse tipo de acontecimento, de modo que quando surja você não seja surpreendido e saiba exatamente o que precisa ser feito.
Como é feito o desenquadramento da Microempresa Individual?
O desenquadramento da sua empresa como MEI é realizado inicialmente pelo Portal do Simples Nacional. Este é um processo bastante simples, mas é necessário estar atento para cada detalhe dos procedimentos necessários.
O primeiro passo é fazer a solicitação pelo site. O nosso conselho é que você faça todo esse processo com o auxílio de um time de contabilidade, especialmente no que se refere ao pagamento dos tributos de acordo com o faturamento da sua empresa.
Se ela não ultrapassou o limite de 20% dos R$81 mil, você realiza o pagamento normal da DAS mensal e, então, gera uma nova DAS de acordo com o valor excedente do faturamento. Será dada uma data para você quitar todo esse valor, estipulado pelos tributos do Simples Nacional.
No entanto, se o seu faturamento acabou ultrapassando os 20%, ou seja, sendo maior que R$97,2 mil, será necessário fazer esse recolhimento pela DAS de forma retroativa, a partir do início do ano-calendário em que o aumento ocorreu.
Após essa regularização, você precisa comunicar a Junta Comercial sobre o desenquadramento da sua empresa do MEI, além disso é necessário realizar também a atualização dos dados cadastrais, como a Razão Social e Capital Social, na Junta Comercial e outros órgãos responsáveis.
Para quem não deseja fazer a migração de um MEI para uma ME, a outra forma de você fazer isso é dar baixa no seu MEI e, em seguida, abrir uma ME na nova categoria desejada.
As vantagens para uma microempresa também são várias, como um limite muito maior para o faturamento bruto anual, podendo chegar até R$360 mil.
Além disso, se o seu negócio é de comércio ou prestação de serviços você pode contratar até 9 funcionários. Mas se for do segmento industrial pode contratar até 19 funcionários!
A sua empresa passa a ter mais liberdade também, podendo escolher entre regimes tributários do Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real.
Quanto custa passar de MEI para ME?
Os custos de abrir uma ME, seja fechando de vez o seu MEI ou fazendo a migração de uma modalidade para outra, pode depender muito de cada cidade, tendo em vista que muitos dos gastos envolvidos são de responsabilidade de cada prefeitura.
Mas, com certeza, vale muito mais a pena realizar essa migração para sua empresa, especialmente se você já está tendo um faturamento além do permitido ou tem pretensão de começar a ganhar além dos 20% permitido pelo MEI.
A melhor forma de você fazer isso gastando o menos é contratando o serviço de contabilidade online.
Trabalhando para milhares de empresas brasileiras, espalhadas em todo o território nacional, nossos especialistas te ajudam a encontrar sempre as melhores estratégias tributárias para que sua empresa esteja formalizada e legalizada, mas sempre pagando o mínimo possível em tributos para isso.
Além disso, te ajudamos com toda a questão dos documentos necessários e a formalização da sua empresa, de modo que você não precise se preocupar com essa área que você não conhece e não possui domínio.
Inclusive, esta é uma dica de ouro para todo empreendedor: busque profissionais que possam te ajudar naquilo que não é sua especialidade e, assim, foque seu tempo e energia no que você sabe fazer de melhor em seu negócio.
A mudança do MEI para uma ME pode ser um tanto preocupante, especialmente com todos os procedimentos burocráticos e as mudanças que afetarão o pagamento dos impostos, por exemplo.
Mas é um ótimo indício de que o seu negócio está dando bons resultados e tem a possibilidade de continuar expandindo.
Portanto, não tenha medo de dar esse novo passo – especialmente porque estamos aqui para te ajudar em cada etapa!
