O Simples Nacional é o regime tributário mais utilizado por micro e pequenas empresas no Brasil. Criado para simplificar a arrecadação de impostos, ele permite que diversos tributos sejam pagos em uma única guia mensal (DAS), reduzindo burocracia e, em muitos casos, a carga tributária.
Neste guia completo de 2025, você vai aprender:
- O que é o Simples Nacional e como funciona.
- Quem pode ou não aderir ao regime.
- Limites e sublimites de faturamento.
- Anexos e regras do Fator R.
- Exemplos práticos por setor.
- Erros mais comuns e como evitá-los.
Para navegar por anexos, limites e cálculo do DAS com tabelas atualizadas, consulte também a Tabela do Simples Nacional 2025 e o nosso Guia completo do Simples Nacional.
O que é o Simples Nacional e como funciona?
O Simples Nacional é um regime de tributação diferenciado criado em 2006 pela Lei Complementar nº 123/2006.
Ele tem como principais características:
- Unificação de tributos em uma única guia (DAS).
- Aplicação de alíquotas progressivas de acordo com a receita bruta acumulada nos últimos 12 meses (RBT12).
- Regras específicas por setor e atividade, organizadas em anexos.
Os tributos incluídos no Simples Nacional são:
- IRPJ, CSLL, PIS, Cofins, CPP (Contribuição Previdenciária Patronal).
- ISS (para serviços).
- ICMS (para comércio e indústria).
- IPI (para indústrias).
Quem pode optar pelo Simples Nacional?
Podem optar pelo Simples Nacional:
- MEI (Microempreendedor Individual), de forma automática.
- Microempresas (ME) com faturamento anual até R$ 360 mil.
- Empresas de Pequeno Porte (EPP) com faturamento anual até R$ 4,8 milhões.
Vedações importantes:
- Empresas com sócios pessoas jurídicas.
- Filiais de empresas estrangeiras.
- Empresas com sócios residentes no exterior.
- Sociedades anônimas (S.A.).
- Empresas com atividades impeditivas (CNAEs vedados).
- Empresas com débitos fiscais não regularizados.
Para ver todas as regras em detalhe, acesse: Quem pode e quem não pode optar pelo Simples Nacional.
Limite e sublimites do Simples Nacional
O limite geral do Simples Nacional é R$ 4,8 milhões ao ano.
Porém, existem sublimites que afetam ISS e ICMS:
- Até R$ 3,6 milhões: empresa recolhe normalmente no DAS.
- De R$ 3,6 milhões a R$ 4,32 milhões: ISS e ICMS saem do DAS e devem ser pagos em guias próprias.
- Acima de R$ 4,8 milhões: empresa é desenquadrada do Simples.
Saiba mais em: Limite e sublimites do Simples Nacional 2025.
Anexos do Simples Nacional
O regime possui 5 anexos, que agrupam atividades por setor:
- Anexo I – Comércio.
- Anexo II – Indústria.
- Anexo III – Serviços (instalação, manutenção, academias, cursos, etc.).
- Anexo IV – Serviços com CPP fora do DAS (construção civil, vigilância, advocacia).
- Anexo V – Serviços técnicos e intelectuais (TI, publicidade, consultoria, clínicas médicas).
Veja a lista completa em: Anexos do Simples Nacional 2025.
O que é o Fator R e como ele impacta a tributação
- O Fator R é a relação entre Folha de pagamento (12 meses) ÷ Receita Bruta (12 meses).
- Se o resultado for ≥ 28%, atividades do Anexo V podem migrar para o Anexo III, pagando menos impostos.
- Se for < 28%, a tributação permanece no Anexo V.
Guia prático: Fator R no Simples Nacional 2025.
Obrigações acessórias no Simples Nacional
Mesmo sendo simplificado, o regime exige algumas obrigações:
- PGDAS-D – apuração mensal e geração do DAS. Veja o passo a passo do PGDAS-D.
- DEFIS – declaração anual de faturamento.
- Nota Fiscal eletrônica (NF-e ou NFS-e).
Comparativo com outros regimes tributários
| Regime | Para quem serve | Como funciona | Vantagens | Desvantagens |
| Simples Nacional | MEI, ME, EPP até R$4,8 mi | Guia única, anexos | Menos burocracia, pode reduzir impostos | Limite de faturamento, vedações |
| Lucro Presumido | Empresas até R$ 78 mi | Base fixa de presunção | Bom para margens altas | Mais obrigações acessórias |
| Lucro Real | Empresas grandes | Base no lucro líquido | Mais justo para margens baixas | Complexo e burocrático |
Vantagens e desvantagens do Simples Nacional
Vantagens
- Pagamento simplificado em guia única.
- Redução da carga tributária em muitos casos.
- Melhor planejamento de fluxo de caixa.
- Acesso facilitado a licitações públicas.
Desvantagens
- Nem sempre o regime mais barato.
- Sublimites podem complicar gestão de ISS e ICMS.
- Algumas atividades são vedadas.
Exemplos práticos por setor
- Loja de roupas - Comércio (Anexo I).
- Fábrica de móveis - Indústria (Anexo II).
- Academia de ginástica - Serviços (Anexo III).
- Construtora de obras - Serviços (Anexo IV, CPP fora do DAS).
- Agência de publicidade - Serviços técnicos (Anexo V, com possibilidade de Fator R).
Erros comuns no Simples Nacional
- Escolher CNAE errado e cair em anexo mais caro.
- Não segregar receitas quando há mais de uma atividade.
- Ignorar sublimites e recolher ISS/ICMS no DAS indevidamente.
- Não aplicar o Fator R corretamente.
- Deixar de atualizar o RBT12 e calcular com alíquota errada.
Leia também: CNAE no Simples Nacional 2025.
FAQ - Perguntas Frequentes Simples Nacional
1. O que é o Simples Nacional?
É o regime tributário simplificado para micro e pequenas empresas, que unifica até 8 tributos em uma guia única.
2. Quem pode aderir ao Simples Nacional em 2025?
Microempresas, EPPs e MEIs, desde que respeitem o limite de faturamento de até R$ 4,8 milhões anuais e não tenham vedações.
3. Qual o limite de faturamento para o Simples Nacional?
Até R$ 4,8 milhões por ano.
4. Quais tributos estão incluídos no DAS?
IRPJ, CSLL, PIS, Cofins, CPP, ISS, ICMS e IPI (dependendo da atividade).
5. O que é o Fator R?
É a relação entre Folha ÷ Receita Bruta (12 meses). Se ≥ 28%, atividades do Anexo V podem tributar pelo Anexo III.
6. Quando o ISS e o ICMS saem do DAS?
Ao ultrapassar os sublimites de R$ 3,6 mi ou R$ 4,32 mi.
7. Qual a diferença entre Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real?
O Simples Nacional é simplificado, o Lucro Presumido usa margens fixas e o Lucro Real calcula sobre o lucro líquido.
8. Como saber se minha empresa está optante pelo Simples Nacional?
Consulte pelo serviço oficial Consulta Optantes do Simples Nacional 2025.
Conclusão
O Simples Nacional é a porta de entrada para milhares de empresas brasileiras, oferecendo praticidade e, em muitos casos, economia de impostos.
Mas para aproveitar todos os benefícios, é essencial:
- Escolher o CNAE correto.
- Acompanhar o RBT12 e sublimites.
- Aplicar corretamente o Fator R.
- Cumprir com as obrigações acessórias.
Para aprofundar outros pontos do Simples Nacional:
- Fator R no Simples Nacional
- Limite e sublimites do Simples Nacional
- ICMS no Simples Nacional
- Consulta Optantes do Simples Nacional 2025
- Anexos e CNAE no Simples Nacional
- Desenquadramento do Simples Nacional
Acesse nosso guia completo do Simples Nacional e saiba tudo o que precisa.
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