O limite do Simples Nacional 2025 é de R$ 4,8 milhões de receita bruta anual e serve como referência para enquadramento, cálculo de alíquotas e verificação de sublimites. Ao se aproximar do teto, ISS no Simples Nacional e ICMS no Simples Nacional podem sair do DAS e ir para guias próprias, e, em excesso maior, ocorre o desenquadramento do Simples Nacional. Se você está começando ou revisando seu enquadramento, vale ler o nosso guia completo do Simples Nacional para entender o regime como um todo.
Referências oficiais úteis:
- Base legal e referências: Lei Complementar 123/2006 (Planalto)
- Portal Simples Nacional – Receita Federal (serviços e PGDAS-D)
- Perguntas e Respostas do Simples (Receita Federal)
- Como calcular a RBT12 (Sebrae)
Limite anual e RBT12: como o fisco enxerga seu faturamento
- Limite geral: R$ 4,8 milhões por ano.
- RBT12: soma das receitas brutas dos últimos 12 meses e base para definir faixa, alíquota e sublimites.
- Empresas novas usam média projetada até completar 13 meses.
Quer revisar a conta do acumulado? Veja conteúdo da contabilidade.com sobre o cálculo da RBT12 e material didático do Sebrae.
Consulte, sempre que precisar, a Tabela do Simples Nacional 2025 com Fator R e alíquotas atualizadas.
Veja também, como escolher o CNAE correto no Simples Nacional e o artigo sobre os anexos do Simples Nacional.
O que são sublimites e quando ISS e ICMS saem do DAS
Sublimites são patamares dentro do limite geral que mudam a forma de recolhimento de ISS e ICMS. Ao cruzar esses níveis, você permanece no Simples para tributos federais, mas ISS e ICMS podem ser recolhidos à parte, seguindo regras estaduais e municipais.
Entenda os impactos práticos no PGDAS-D 2025 e como eles refletem no cálculo do DAS do Simples Nacional 2025.
Tabela 1 — Sublimites e efeitos práticos
| RBT12 | Efeito Tributário | Quando passa a valer |
| Até R$3,6 mi | Todos os tributos no DAS | Regras padrão |
| R$ 3,6 mi a R$4,32 mi | ISS e ICMS fora do DAS | Janeiro do ano seguinte |
| R$ 4,32 mi a R$4,8 mi | ISS e ICMS fora do DAS | Mês seguinte ao excesso |
| Acima de R$4,8 mi | Desenquadramento do Simples | Início do ano seguinte |
| Acima de R$ 5,76 mi | Desenquadramento imediato | Mês seguinte ao excesso |
Observação importante: ICMS-ST, DIFAL e algumas retenções de ISS já podem ficar fora do DAS independentemente de sublimite.
Exemplos de linha do tempo para não se perder nos prazos
Cenário A — RBT12 alcança R$ 3,7 mi em novembro
Você permanece no Simples, mas ISS e ICMS passam a ser recolhidos fora do DAS a partir de janeiro do ano seguinte.
Cenário B — RBT12 alcança R$ 4,4 mi em abril
Você permanece no Simples, porém ISS e ICMS saem do DAS no mês seguinte ao excesso.
Cenário C — RBT12 atinge R$ 4,85 mi em agosto
Desenquadramento do Simples a partir do início do próximo ano.
Cenário D — RBT12 ultrapassa R$ 5,76 mi em março
Desenquadramento imediato, com efeito no mês seguinte.
?Como planejar para não ser pego de surpresa
- Monitore o RBT12 mensalmente e projete o restante do ano.
- Segregue receitas por anexo e verifique efeitos do Fator R em serviços do Anexo V.
- Antecipe o compliance de ISS e ICMS fora do DAS quando cruzar sublimites.
- Avalie a eficiência tributária entre Simples, Lucro Presumido ou Lucro Real caso o crescimento seja estrutural.
Conheça nossos planos de contabilidade online com suporte consultivo para cenários de crescimento.
Checklist mensal de controle
- Conferir RBT12 atualizado.
- Validar tabela do anexo por atividade faturada.
- Identificar saída de ISS/ICMS do DAS por sublimite.
- Ajustar PGDAS-D e obrigações acessórias conforme a mudança.
- Controlar ST, DIFAL e retenções específicas.
A emissão e os serviços do PGDAS-D estão no Portal do Simples Nacional ou diretamente pela plataforma da contabilidade.com. Acesse nossos planos de contabilidade online.
FAQ Perguntas Frequentes Limites Simples Nacional
1) Qual é o limite do Simples Nacional em 2025
R$ 4,8 milhões de receita bruta anual. A verificação operacional é feita pelo RBT12.
2) O que muda quando cruzo R$ 3,6 milhões no RBT12?
Você continua no Simples, porém ISS e ICMS podem ser recolhidos fora do DAS a partir de janeiro do ano seguinte.
3) E se eu cruzar R$ 4,32 milhões durante o ano?
O recolhimento de ISS e ICMS sai do DAS no mês seguinte ao excesso, mantendo tributos federais no Simples.
4) Cruzei R$ 4,8 milhões. Sou excluído do regime?
Sim, há desenquadramento com efeito a partir do início do próximo ano, salvo hipóteses com excesso maior.
5) Ultrapassei R$ 5,76 milhões. O que acontece?
O desenquadramento é imediato, valendo a partir do mês seguinte ao excesso.
6) Como saber se já devo recolher ISS e ICMS fora do DAS?
Acompanhe o RBT12 e confira a tabela de sublimites. Verifique também legislação do seu estado e município.
7) Preciso mudar de regime assim que cruzo o sublimite?
Não necessariamente. Você pode continuar no Simples para tributos federais, mas ISS e ICMS podem sair do DAS segundo o patamar alcançado.
8) RBT12 considera impostos destacados?
Não. RBT12 é a receita bruta sem exclusões de tributos destacados na nota.
9) A tabela por CNAE ajuda na gestão de sublimites?
Ajuda na alíquota e anexo. Para sublimites, o determinante é o RBT12. Consulte a Tabela do Simples Nacional 2025.
10? Onde encontro as regras oficiais e serviços do regime?
No Portal do Simples Nacional – Receita Federal e na LC 123/2006.
Conclusão
Quem domina RBT12, sublimites e a linha do tempo de cada patamar evita custos desnecessários, ajusta o ISS e o ICMS fora do DAS com antecedência e reduz o risco de desenquadramento indevido. Se estiver abrindo a empresa, formalize agora com suporte consultivo e plataforma digital.
Abrindo sua empresa agora? Descubra com nossos especialistas se o Simples Nacional é o regime mais vantajoso para o seu negócio.
Para entender o regime de ponta a ponta, anexos, Fator R e cálculo do DAS, leia o nosso guia de Simples Nacional
