O CNAE 4741-5/00 corresponde à atividade de comércio varejista de tintas e materiais para pintura, sendo utilizado por lojas especializadas que vendem produtos como tintas, esmaltes, vernizes, impermeabilizantes e acessórios de pintura. Esse tipo de negócio atende tanto consumidores finais quanto profissionais da construção civil e pintura.
É importante diferenciar esse CNAE do comércio de materiais de construção em geral, que possui enquadramento próprio. O enquadramento correto impacta diretamente na tributação dentro do Simples Nacional 2026. Para simular os impostos da sua empresa, utilize a calculadora de impostos.
Se você pretende abrir uma loja de tintas, também é essencial entender o regime tributário e o processo completo de abertura de empresa.
Esse CNAE pode ser MEI?
Sim. O CNAE 4741-5/00 é permitido para MEI, sendo uma opção comum para pequenos comerciantes de tintas e materiais de pintura.
Com o crescimento do negócio, aumento de faturamento ou ampliação da estrutura, pode ser necessário migrar para Microempresa (ME) ou LTDA.
Resumo tributário do CNAE 4741-5/00
| Item | Detalhes |
|---|---|
| MEI | Permitido |
| Regime comum | Simples Nacional / Lucro Presumido / Lucro Real |
| Anexo | Anexo I |
| Alíquota inicial | 4% |
| Fator R | Não se aplica |
| Inscrição Estadual | Obrigatória |
Qual o enquadramento no Simples Nacional?
Esse CNAE é tributado pelo Anexo I do Simples Nacional, destinado às atividades comerciais.
As alíquotas variam de 4% a 19%, conforme o faturamento da empresa, seguindo a lógica progressiva do regime. Para entender todas as faixas, consulte a tabela completa do Simples Nacional.
O CNAE está sujeito ao Fator R?
Não. O CNAE 4741-5/00 não está sujeito ao Fator R.
Isso ocorre porque o Fator R se aplica a atividades de serviços, e este CNAE é classificado como comércio.
Atividades permitidas
- Comércio varejista de tintas e esmaltes
- Venda de vernizes, lacas e solventes
- Comércio de impermeabilizantes e massas para pintura
- Venda de texturas, grafiatos e corantes
- Comércio de acessórios como pincéis, rolos e brochas
- Venda de tintas automotivas
Atividades NÃO permitidas
- Comércio varejista de materiais de construção em geral (CNAE 4744-0/99)
- Indústria de fabricação de tintas
- Prestação de serviços de pintura como atividade principal
Resumo: o que inclui e o que não inclui o CNAE 4741-5/00
| Atividades Inclusas | Atividades Não Inclusas |
|---|---|
| Venda de tintas e vernizes | Venda geral de materiais de construção |
| Comércio de acessórios de pintura | Prestação de serviço de pintura |
| Venda de impermeabilizantes | Fabricação de tintas |
| Loja especializada em pintura | Atividades industriais |
Abertura de empresa com esse CNAE
Para abrir uma loja de tintas, é necessário registrar um CNPJ e obter Inscrição Estadual, pois há comercialização de mercadorias.
Também é importante estruturar corretamente o controle de estoque, emissão de notas fiscais e fornecedores.
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Descritores relacionados
- Loja de tintas
- Comércio de tintas
- Venda de materiais para pintura
- Loja de impermeabilizantes
- Materiais para pintura residencial
FAQ
Esse CNAE pode ser MEI?
Sim. O CNAE é permitido para MEI.
Esse CNAE tem Fator R?
Não. Não há aplicação de Fator R.
Qual anexo do Simples Nacional?
Anexo I, com alíquota inicial de 4%.
Preciso de Inscrição Estadual?
Sim. É obrigatória para comércio de mercadorias.
Conclusão
O CNAE 4741-5/00 é ideal para quem deseja abrir uma loja de tintas ou comércio especializado em materiais para pintura, com possibilidade de atuação como MEI e tributação simplificada pelo Anexo I do Simples Nacional.
Para garantir o melhor enquadramento, revise o regime tributário e siga corretamente o processo de abertura de empresa.
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Lembre-se: sempre procure um contador com registro ativo no CRC conforme normas do CFC. Isso garante segurança, conformidade legal e menos riscos fiscais para sua empresa.
Fontes Complementares:
- Lei Complementar 123/2006 – Estatuto do Simples Nacional (Planalto)
Planalto – LC 123/2006 - Perguntas e Respostas do Simples Nacional (Receita Federal)
Receita Federal – P&R do Simples Nacional - Resolução CGSN 140/2018 (normas detalhadas do Simples Nacional)
Receita Federal – Normas do Simples Nacional - Tabela CNAE oficial (IBGE/CONCLA)
IBGE – Estrutura CNAE - Portal Simples Nacional (Receita Federal)
Simples Nacional – Portal Oficial
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