O CNAE 4744-0/04 corresponde à atividade de comércio varejista de cal, areia, pedra britada, tijolos e telhas, sendo utilizado por lojas e depósitos especializados na venda de materiais básicos de construção. Esse tipo de negócio atende consumidores finais, pequenos construtores, pedreiros e profissionais da obra, com foco em produtos essenciais para reformas e construções residenciais e comerciais.
É importante diferenciar esse CNAE de atividades como o comércio varejista de materiais de construção em geral ou de pedras para revestimento, que possuem enquadramentos específicos. O enquadramento correto impacta diretamente na tributação dentro do Simples Nacional 2026. Para simular os impostos da sua empresa, utilize a calculadora de impostos.
Se você pretende abrir uma loja de materiais básicos de construção, também é essencial entender o regime tributário e o processo completo de abertura de empresa.
Esse CNAE pode ser MEI?
Sim. O CNAE 4744-0/04 é permitido para MEI, sendo uma opção comum para pequenos comércios de cal, areia, brita, tijolos e telhas.
Com o crescimento da operação, aumento de faturamento ou estrutura, pode ser necessário migrar para Microempresa (ME) ou LTDA.
Resumo tributário do CNAE 4744-0/04
| Item | Detalhes |
|---|---|
| MEI | Permitido |
| Regime comum | Simples Nacional / Lucro Presumido / Lucro Real |
| Anexo | Anexo I |
| Alíquota inicial | 4% |
| Fator R | Não se aplica |
| Inscrição Estadual | Obrigatória |
Qual o enquadramento no Simples Nacional?
Esse CNAE é tributado pelo Anexo I do Simples Nacional, destinado às atividades comerciais.
As alíquotas variam de 4% a 19%, conforme o faturamento anual da empresa. Para entender todas as faixas, consulte a tabela completa do Simples Nacional.
O CNAE está sujeito ao Fator R?
Não. O CNAE 4744-0/04 não está sujeito ao Fator R.
Isso ocorre porque o Fator R se aplica a atividades de serviços, enquanto este CNAE é classificado como comércio.
Atividades permitidas
- Comércio varejista de cal para construção
- Venda de areia e pedra britada
- Comércio varejista de tijolos
- Venda de telhas de qualquer material
- Comércio de materiais básicos para construção
Atividades NÃO permitidas
- Comércio varejista de bombas d’água (CNAE 4744-0/05)
- Comércio varejista de pedras para revestimento (CNAE 4744-0/06)
- Comércio varejista de materiais de construção em geral (CNAE 4744-0/99)
- Prestação de serviços de construção civil como atividade principal
Resumo: o que inclui e o que não inclui o CNAE 4744-0/04
| Atividades Inclusas | Atividades Não Inclusas |
|---|---|
| Venda de cal, areia e brita | Venda de bombas d’água |
| Comércio de tijolos e telhas | Pedras para revestimento |
| Materiais básicos para construção | Loja de material de construção em geral |
| Varejo para consumidor final | Serviços de obra e construção |
Abertura de empresa com esse CNAE
Para abrir uma loja de materiais básicos de construção, é necessário registrar um CNPJ e obter Inscrição Estadual, pois há comercialização de mercadorias.
Também é importante organizar controle de estoque, fornecedores, emissão correta de notas fiscais e operação logística, especialmente em negócios que trabalham com entrega de materiais.
A contabilidade.com realiza a abertura gratuita da sua empresa e orienta sobre o melhor enquadramento tributário.
Fale com um especialista: clique aqui.
Descritores relacionados
- Loja de material básico de construção
- Comércio de areia e brita
- Venda de tijolos e telhas
- Depósito de construção
- Loja de cal e areia
FAQ
Esse CNAE pode ser MEI?
Sim. É permitido para MEI.
Esse CNAE tem Fator R?
Não. Não há aplicação de Fator R.
Qual anexo do Simples Nacional?
Anexo I, com alíquota inicial de 4%.
Preciso de Inscrição Estadual?
Sim. É obrigatória para comércio de mercadorias.
Conclusão
O CNAE 4744-0/04 é ideal para quem deseja abrir uma loja de materiais básicos de construção, com possibilidade de atuação como MEI e tributação simplificada pelo Anexo I do Simples Nacional.
Para garantir o melhor enquadramento, revise o regime tributário e siga corretamente o processo de abertura de empresa.
A contabilidade.com oferece abertura gratuita de empresa, planos de contabilidade online e atendimento especializado. Fale agora com um especialista.
Lembre-se: sempre procure um contador com registro ativo no CRC conforme normas do CFC. Isso garante segurança, conformidade legal e menos riscos fiscais para sua empresa.
Fontes Complementares:
- Lei Complementar 123/2006 – Estatuto do Simples Nacional (Planalto)
Planalto – LC 123/2006 - Perguntas e Respostas do Simples Nacional (Receita Federal)
Receita Federal – P&R do Simples Nacional - Resolução CGSN 140/2018 (normas detalhadas do Simples Nacional)
Receita Federal – Normas do Simples Nacional - Tabela CNAE oficial (IBGE/CONCLA)
IBGE – Estrutura CNAE - Portal Simples Nacional (Receita Federal)
Simples Nacional – Portal Oficial
Abra seu CNPJ agora mesmo!
