O CNAE 4744-0/05 corresponde à atividade de comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente, abrangendo lojas que comercializam uma ampla variedade de produtos como argamassa, cimento, gesso, cerâmicas, pisos, revestimentos, pias, esquadrias e outros itens utilizados em obras e reformas.
Esse CNAE é utilizado por estabelecimentos que não são especializados em apenas um tipo de material (como tintas ou hidráulica), mas sim operam com um mix mais amplo dentro da construção civil. O enquadramento correto impacta diretamente na tributação dentro do Simples Nacional 2026. Para simular os impostos da sua empresa, utilize a calculadora de impostos.
Se você pretende abrir uma loja de materiais de construção, também é essencial entender o regime tributário e o processo completo de abertura de empresa.
Esse CNAE pode ser MEI?
Não. O CNAE 4744-0/05 não é permitido para MEI.
Para operar nesse segmento, é necessário abrir empresa como Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP).
Resumo tributário do CNAE 4744-0/05
| Item | Detalhes |
|---|---|
| MEI | Não permitido |
| Regime comum | Simples Nacional / Lucro Presumido / Lucro Real |
| Anexo | Anexo I |
| Alíquota inicial | 4% |
| Fator R | Não se aplica |
| Inscrição Estadual | Obrigatória |
Qual o enquadramento no Simples Nacional?
Esse CNAE é tributado pelo Anexo I do Simples Nacional, destinado às atividades comerciais.
As alíquotas variam de 4% a 19%, conforme o faturamento da empresa. Para entender todas as faixas, consulte a tabela completa do Simples Nacional.
O CNAE está sujeito ao Fator R?
Não. O CNAE 4744-0/05 não está sujeito ao Fator R.
Isso ocorre porque o Fator R se aplica a atividades de serviços, e este CNAE é classificado como comércio.
Atividades permitidas
- Comércio varejista de cimento, gesso e argamassa
- Venda de pisos, azulejos e revestimentos
- Comércio de pias, lavatórios e louças
- Venda de esquadrias, portas e janelas
- Comércio de artefatos de cimento e materiais para construção
- Venda de itens para piscina, calhas e estruturas auxiliares
Atividades NÃO permitidas
- Atividades industriais de fabricação de materiais
- Prestação de serviços de construção civil como atividade principal
- Comércio atacadista de materiais de construção
Resumo: o que inclui e o que não inclui o CNAE 4744-0/05
| Atividades Inclusas | Atividades Não Inclusas |
|---|---|
| Venda de materiais diversos de construção | Fabricação de materiais |
| Comércio de pisos e revestimentos | Construção civil |
| Venda de cimento, gesso e argamassa | Comércio atacadista |
| Loja de material de construção geral | Serviços técnicos especializados |
Abertura de empresa com esse CNAE
Para abrir uma loja de materiais de construção, é necessário registrar um CNPJ e obter Inscrição Estadual, pois há comercialização de mercadorias.
Também é importante estruturar controle de estoque, logística de entrega e fornecedores.
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Descritores relacionados
- Loja de material de construção
- Depósito de construção
- Venda de cimento e argamassa
- Comércio de pisos e revestimentos
- Materiais para obra
FAQ
Esse CNAE pode ser MEI?
Não. Não é permitido para MEI.
Esse CNAE tem Fator R?
Não. Não se aplica.
Qual anexo do Simples Nacional?
Anexo I, com alíquota inicial de 4%.
Preciso de Inscrição Estadual?
Sim. É obrigatória para comércio de mercadorias.
Conclusão
O CNAE 4744-0/05 é ideal para quem deseja abrir uma loja de materiais de construção completa, com ampla variedade de produtos e tributação simplificada pelo Anexo I do Simples Nacional.
Para garantir o melhor enquadramento, revise o regime tributário e siga corretamente o processo de abertura de empresa.
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Lembre-se: sempre procure um contador com registro ativo no CRC conforme normas do CFC. Isso garante segurança, conformidade legal e menos riscos fiscais para sua empresa.
Fontes Complementares:
- Lei Complementar 123/2006 – Estatuto do Simples Nacional (Planalto)
Planalto – LC 123/2006 - Perguntas e Respostas do Simples Nacional (Receita Federal)
Receita Federal – P&R do Simples Nacional - Resolução CGSN 140/2018 (normas detalhadas do Simples Nacional)
Receita Federal – Normas do Simples Nacional - Tabela CNAE oficial (IBGE/CONCLA)
IBGE – Estrutura CNAE - Portal Simples Nacional (Receita Federal)
Simples Nacional – Portal Oficial
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