O CNAE 4744-0/06 corresponde à atividade de comércio varejista de pedras para revestimento, abrangendo a venda direta ao consumidor final de materiais como mármore, granito, ardósia, pedra São Tomé e outras pedras decorativas utilizadas em acabamentos de obras e projetos arquitetônicos.
Esse CNAE é indicado para lojas especializadas em revestimentos naturais, diferenciando-se de atividades mais amplas como lojas de material de construção em geral. O enquadramento correto impacta diretamente na tributação dentro do Simples Nacional 2026. Para simular os impostos da sua empresa, utilize a calculadora de impostos.
Se você pretende atuar nesse segmento, é essencial entender o regime tributário e o processo completo de abertura de empresa.
Esse CNAE pode ser MEI?
Não. O CNAE 4744-0/06 não é permitido para MEI.
Para atuar com essa atividade, é necessário abrir empresa como Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP).
Resumo tributário do CNAE 4744-0/06
| Item | Detalhes |
|---|---|
| MEI | Não permitido |
| Regime comum | Simples Nacional / Lucro Presumido / Lucro Real |
| Anexo | Anexo I |
| Alíquota inicial | 4% |
| Fator R | Não se aplica |
| Inscrição Estadual | Obrigatória |
Qual o enquadramento no Simples Nacional?
Esse CNAE é tributado pelo Anexo I do Simples Nacional, destinado às atividades comerciais.
As alíquotas variam de 4% a 19%, conforme o faturamento da empresa. Consulte a tabela completa do Simples Nacional para entender as faixas.
O CNAE está sujeito ao Fator R?
Não. O CNAE 4744-0/06 não está sujeito ao Fator R.
Isso ocorre porque o Fator R é aplicado apenas a atividades de serviço, e este CNAE é classificado como comércio.
Atividades permitidas
- Comércio varejista de mármore e granito
- Venda de pedras decorativas para revestimento
- Comércio de ardósia e pedra São Tomé
- Venda de pedras naturais para construção
- Comércio de revestimentos em pedra para ambientes internos e externos
Atividades NÃO permitidas
- Comércio varejista de materiais de construção em geral (CNAE 4744-0/99)
- Extração de pedras (atividade industrial/mineração)
- Prestação de serviços de instalação como atividade principal
Resumo: o que inclui e o que não inclui o CNAE 4744-0/06
| Atividades Inclusas | Atividades Não Inclusas |
|---|---|
| Venda de pedras decorativas | Extração de pedras |
| Comércio de mármore e granito | Construção civil |
| Revestimentos em pedra | Loja de material de construção geral |
| Venda para consumidor final | Serviços técnicos especializados |
Abertura de empresa com esse CNAE
Para abrir uma loja de pedras para revestimento, é necessário registrar um CNPJ e obter Inscrição Estadual, já que há comercialização de mercadorias.
Também é importante estruturar logística, estoque e fornecedores, além de avaliar transporte e armazenamento adequado dos materiais.
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Descritores relacionados
- Loja de mármore e granito
- Venda de pedras decorativas
- Revestimentos em pedra
- Pedra São Tomé e ardósia
- Materiais de acabamento em construção
FAQ
Esse CNAE pode ser MEI?
Não. Não é permitido para MEI.
Esse CNAE tem Fator R?
Não. Não se aplica.
Qual anexo do Simples Nacional?
Anexo I, com alíquota inicial de 4%.
Preciso de Inscrição Estadual?
Sim. É obrigatória para comércio de mercadorias.
Conclusão
O CNAE 4744-0/06 é ideal para quem deseja atuar com comércio especializado de pedras para revestimento, com foco em acabamentos e materiais de alto valor agregado dentro da construção civil.
Para garantir o melhor enquadramento, revise o regime tributário e siga corretamente o processo de abertura de empresa.
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Lembre-se: sempre procure um contador com registro ativo no CRC conforme normas do CFC. Isso garante segurança, conformidade legal e menos riscos fiscais para sua empresa.
Fontes Complementares:
- Lei Complementar 123/2006 – Estatuto do Simples Nacional (Planalto)
Planalto – LC 123/2006 - Perguntas e Respostas do Simples Nacional (Receita Federal)
Receita Federal – P&R do Simples Nacional - Resolução CGSN 140/2018 (normas detalhadas do Simples Nacional)
Receita Federal – Normas do Simples Nacional - Tabela CNAE oficial (IBGE/CONCLA)
IBGE – Estrutura CNAE - Portal Simples Nacional (Receita Federal)
Simples Nacional – Portal Oficial
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