O CNAE 4744-0/99 corresponde à atividade de comércio varejista de materiais de construção em geral, sem especialização em apenas uma linha de produto. Esse enquadramento é utilizado por lojas e depósitos que trabalham com mix variado, incluindo itens básicos de construção, materiais hidráulicos, elétricos, ferragens, pisos, revestimentos e outros produtos para obras e reformas.
Diferente dos CNAEs mais específicos, esse código é indicado para estabelecimentos que vendem diversos tipos de materiais de construção no mesmo local. O enquadramento correto impacta diretamente na tributação dentro do Simples Nacional 2026. Para simular os impostos da sua empresa, utilize a calculadora de impostos.
Se você pretende abrir uma loja de material de construção, também é essencial entender o regime tributário e o processo completo de abertura de empresa.
Esse CNAE pode ser MEI?
Sim. O CNAE 4744-0/99 é permitido para MEI, sendo vinculado à ocupação de comerciante de materiais de construção em geral independente.
Com o crescimento da operação, aumento de faturamento, estoque ou equipe, pode ser necessário migrar para Microempresa (ME) ou LTDA.
Resumo tributário do CNAE 4744-0/99
| Item | Detalhes |
|---|---|
| MEI | Permitido |
| Regime comum | Simples Nacional / Lucro Presumido / Lucro Real |
| Anexo | Anexo I |
| Alíquota inicial | 4% |
| Fator R | Não se aplica |
| Inscrição Estadual | Obrigatória |
Qual o enquadramento no Simples Nacional?
Esse CNAE é tributado pelo Anexo I do Simples Nacional, destinado às atividades comerciais.
As alíquotas variam de 4% a 19%, conforme o faturamento anual da empresa. Para entender todas as faixas, consulte a tabela completa do Simples Nacional.
O CNAE está sujeito ao Fator R?
Não. O CNAE 4744-0/99 não está sujeito ao Fator R.
Isso ocorre porque o Fator R se aplica a atividades de serviços, enquanto este CNAE é classificado como comércio.
Atividades permitidas
- Comércio varejista de materiais de construção em geral
- Venda de materiais básicos para obra e reforma
- Comércio de itens hidráulicos e elétricos no mesmo estabelecimento
- Venda de ferragens, pisos, revestimentos e acessórios de construção
- Loja ou depósito de material de construção com mix variado
Atividades NÃO permitidas
- Prestação de serviços de construção civil como atividade principal
- Extração, fabricação ou industrialização de materiais
- Comércio atacadista de materiais de construção
- Atividades estritamente industriais ou de instalação técnica
Resumo: o que inclui e o que não inclui o CNAE 4744-0/99
| Atividades Inclusas | Atividades Não Inclusas |
|---|---|
| Loja de material de construção em geral | Construção civil como serviço |
| Venda de produtos variados para obra | Fabricação de materiais |
| Comércio de materiais diversos no mesmo estabelecimento | Comércio atacadista |
| Depósito de construção varejista | Instalações técnicas especializadas |
Abertura de empresa com esse CNAE
Para abrir uma loja de material de construção em geral, é necessário registrar um CNPJ e obter Inscrição Estadual, pois há comercialização de mercadorias.
Também é importante estruturar estoque, fornecedores, emissão correta de notas fiscais e logística de entrega, principalmente em operações com grande variedade de produtos.
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Descritores relacionados
- Loja de material de construção
- Depósito de construção
- Comércio de materiais de construção em geral
- Loja de produtos para obra
- Material de construção varejo
FAQ
Esse CNAE pode ser MEI?
Sim. É permitido para MEI.
Esse CNAE tem Fator R?
Não. Não há aplicação de Fator R.
Qual anexo do Simples Nacional?
Anexo I, com alíquota inicial de 4%.
Preciso de Inscrição Estadual?
Sim. É obrigatória para comércio de mercadorias.
Conclusão
O CNAE 4744-0/99 é ideal para quem deseja abrir uma loja de material de construção em geral, com operação ampla, mix variado de produtos e tributação simplificada pelo Anexo I do Simples Nacional.
Para garantir o melhor enquadramento, revise o regime tributário e siga corretamente o processo de abertura de empresa.
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Lembre-se: sempre procure um contador com registro ativo no CRC conforme normas do CFC. Isso garante segurança, conformidade legal e menos riscos fiscais para sua empresa.
Fontes Complementares:
- Lei Complementar 123/2006 – Estatuto do Simples Nacional (Planalto)
Planalto – LC 123/2006 - Perguntas e Respostas do Simples Nacional (Receita Federal)
Receita Federal – P&R do Simples Nacional - Resolução CGSN 140/2018 (normas detalhadas do Simples Nacional)
Receita Federal – Normas do Simples Nacional - Tabela CNAE oficial (IBGE/CONCLA)
IBGE – Estrutura CNAE - Portal Simples Nacional (Receita Federal)
Simples Nacional – Portal Oficial
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