O CNAE 4755-5/03 corresponde ao comércio varejista de artigos de cama, mesa e banho, incluindo a venda de produtos como lençóis, toalhas, edredons, fronhas, cobertores e itens têxteis voltados ao uso doméstico. Essa atividade é típica do varejo especializado e pode ser exercida tanto em lojas físicas quanto em e-commerce.
É importante não confundir esse CNAE com o comércio de tecidos ou armarinhos, que possuem classificações específicas. No aspecto tributário, essa atividade pode ser enquadrada no Simples Nacional, com tributação pelo Anexo I, e também pode ser exercida no MEI. Para simular os impostos, utilize a calculadora de impostos.
Antes de formalizar, entenda qual o melhor regime tributário e veja o passo a passo de como abrir empresa.
Esse CNAE pode ser MEI?
Sim. O CNAE 4755-5/03 pode ser enquadrado no MEI.
A atividade é permitida para comerciantes de artigos de cama, mesa e banho, desde que respeitados os limites de faturamento e regras do MEI.
Com o crescimento do negócio, o enquadramento tende a evoluir para Microempresa (ME).
Resumo tributário do CNAE 4755-5/03
| Critério | Enquadramento |
|---|---|
| MEI | Permitido |
| Regime comum | Simples Nacional |
| Anexo | Anexo I |
| Alíquota inicial | 4% |
| Fator R | Não se aplica |
Qual o enquadramento no Simples Nacional?
O CNAE 4755-5/03 é tributado pelo Anexo I do Simples Nacional, destinado a atividades comerciais.
A alíquota inicial é de 4%, podendo aumentar conforme o faturamento da empresa.
O CNAE está sujeito ao Fator R?
Não.
O Fator R não se aplica a atividades de comércio.
Atividades permitidas
- Comércio varejista de roupas de cama
- Venda de lençóis, fronhas e cobertores
- Comércio de toalhas de banho e rosto
- Venda de edredons e colchas
- Comércio de artigos têxteis para o lar
Atividades NÃO permitidas
- Comércio varejista de armarinhos – CNAE 4755-5/02
- Comércio varejista de tecidos – CNAE 4755-5/01
- Comércio de cortinas e persianas – CNAE 4759-8/01
- Fabricação de produtos têxteis
Resumo: o que inclui e o que não inclui o CNAE 4755-5/03
| Atividades inclusas | Atividades não inclusas |
|---|---|
| Venda de lençóis | Venda de tecidos |
| Comércio de toalhas | Venda de armarinhos |
| Venda de edredons | Comércio de cortinas |
| Artigos de cama, mesa e banho | Fabricação têxtil |
Abertura de empresa com esse CNAE
Para atuar com esse CNAE, é necessário formalizar a empresa e obter a inscrição estadual, pois se trata de atividade comercial.
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Descritores relacionados
- cama mesa e banho
- lençóis
- toalhas
- edredons
- roupa de cama
- artigos para casa
- têxtil para o lar
FAQ
Esse CNAE pode ser MEI?
Sim. Essa atividade pode ser exercida no MEI.
Está sujeito ao Fator R?
Não. O Fator R não se aplica a atividades de comércio.
Qual anexo do Simples Nacional?
Anexo I, com alíquota inicial de 4%.
Precisa de inscrição estadual?
Sim. Como é atividade de comércio, a inscrição estadual é obrigatória.
Conclusão
O CNAE 4755-5/03 é ideal para negócios voltados à venda de artigos de cama, mesa e banho, podendo operar no Simples Nacional pelo Anexo I, sem incidência de Fator R e com possibilidade de enquadramento no MEI.
Para tomar a melhor decisão, consulte a Tabela do Simples Nacional 2026, entenda o melhor regime tributário e siga o passo a passo para abrir empresa.
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Fontes Complementares:
- Lei Complementar 123/2006 – Estatuto do Simples Nacional (Planalto)
Planalto – LC 123/2006 - Perguntas e Respostas do Simples Nacional (Receita Federal)
Receita Federal – P&R do Simples Nacional - Resolução CGSN 140/2018
Normas do Simples Nacional - Tabela CNAE oficial (IBGE/CONCLA)
IBGE – Estrutura CNAE - Portal Simples Nacional (Receita Federal)
Simples Nacional – Portal Oficial
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