O CNAE 4759-8/01 corresponde ao comércio varejista de artigos de tapeçaria, cortinas e persianas, abrangendo a venda de itens voltados à decoração e ao controle de luminosidade em ambientes internos, como tapetes, carpetes, cortinas, persianas e forrações. Trata-se de uma atividade comercial bastante comum em lojas de decoração e acabamento residencial.
É importante diferenciar esse CNAE de atividades relacionadas à venda de tecidos, armarinhos ou cama, mesa e banho, que possuem códigos específicos. No aspecto tributário, essa atividade pode ser enquadrada no Simples Nacional, com tributação pelo Anexo I, e também pode ser exercida no MEI. Para simular os impostos, utilize a calculadora de impostos.
Antes de formalizar, entenda qual o melhor regime tributário e veja o passo a passo de como abrir empresa.
Esse CNAE pode ser MEI?
Sim. O CNAE 4759-8/01 pode ser enquadrado no MEI.
A atividade é permitida para comerciantes de artigos de tapeçaria, cortinas e persianas, desde que respeitados os limites de faturamento e regras do MEI.
Com o crescimento do negócio, é comum migrar para Microempresa (ME).
Resumo tributário do CNAE 4759-8/01
| Critério | Enquadramento |
|---|---|
| MEI | Permitido |
| Regime comum | Simples Nacional |
| Anexo | Anexo I |
| Alíquota inicial | 4% |
| Fator R | Não se aplica |
Qual o enquadramento no Simples Nacional?
O CNAE 4759-8/01 é tributado pelo Anexo I do Simples Nacional, destinado às atividades comerciais.
A alíquota inicial é de 4%, podendo aumentar conforme o faturamento da empresa.
O CNAE está sujeito ao Fator R?
Não.
O Fator R não se aplica a atividades de comércio.
Atividades permitidas
- Comércio varejista de cortinas
- Venda de tapetes e carpetes
- Comércio de persianas e venezianas
- Venda de artigos de tapeçaria
- Comércio de forrações e revestimentos têxteis
- Venda de itens para decoração de ambientes internos
Atividades NÃO permitidas
- Comércio varejista de tecidos – CNAE 4755-5/01
- Comércio varejista de artigos de armarinho – CNAE 4755-5/02
- Comércio varejista de cama, mesa e banho – CNAE 4755-5/03
- Venda de artigos domésticos diversos (panelas, vidros, etc.) – CNAE 4759-8/99
Resumo: o que inclui e o que não inclui o CNAE 4759-8/01
| Atividades inclusas | Atividades não inclusas |
|---|---|
| Cortinas e persianas | Venda de tecidos |
| Tapetes e carpetes | Venda de armarinhos |
| Artigos de tapeçaria | Cama, mesa e banho |
| Forrações e revestimentos | Utensílios domésticos diversos |
Abertura de empresa com esse CNAE
Para atuar com esse CNAE, é necessário formalizar a empresa e obter a inscrição estadual, pois se trata de atividade comercial.
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Descritores relacionados
- cortinas
- persianas
- tapetes
- carpetes
- tapeçaria
- forrações
- decoração de interiores
- controle de luminosidade
FAQ
Esse CNAE pode ser MEI?
Sim. Essa atividade pode ser exercida no MEI.
Está sujeito ao Fator R?
Não. O Fator R não se aplica a atividades de comércio.
Qual anexo do Simples Nacional?
Anexo I, com alíquota inicial de 4%.
Precisa de inscrição estadual?
Sim. Como é atividade de comércio, a inscrição estadual é obrigatória.
Conclusão
O CNAE 4759-8/01 é ideal para negócios voltados à decoração e acabamento de ambientes, podendo operar no Simples Nacional pelo Anexo I, sem incidência de Fator R e com possibilidade de enquadramento no MEI.
Para tomar a melhor decisão, consulte a Tabela do Simples Nacional 2026, entenda o melhor regime tributário e siga o passo a passo para abrir empresa.
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Fontes Complementares:
- Lei Complementar 123/2006 – Estatuto do Simples Nacional (Planalto)
Planalto – LC 123/2006 - Perguntas e Respostas do Simples Nacional (Receita Federal)
Receita Federal – P&R do Simples Nacional - Resolução CGSN 140/2018
Normas do Simples Nacional - Tabela CNAE oficial (IBGE/CONCLA)
IBGE – Estrutura CNAE - Portal Simples Nacional (Receita Federal)
Simples Nacional – Portal Oficial
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