O CNAE 4789-0/03 corresponde ao comércio varejista de objetos de arte, abrangendo a venda direta ao consumidor final de obras de arte novas e a operação de galerias de arte. Esse CNAE é comum para lojas especializadas, galerias e negócios que atuam com exposição e comercialização de peças artísticas em espaço físico ou pela internet.
Essa atividade não deve ser confundida com o comércio varejista de antiguidades, que possui enquadramento próprio. Por se tratar de atividade comercial, pode ser enquadrada no Simples Nacional e também no MEI, com tributação inicial no comércio. Para estimar os tributos da operação, utilize a calculadora de impostos.
Antes de formalizar sua empresa, é essencial entender o melhor regime tributário e seguir corretamente o processo de abertura de empresa.
Esse CNAE pode ser MEI?
Sim. O CNAE 4789-0/03 é permitido no MEI, sendo compatível com a atividade de comerciante de objetos de arte independente.
Com o crescimento do negócio, é possível migrar para Microempresa (ME) ou LTDA, ampliando faturamento e estrutura.
Resumo tributário do CNAE 4789-0/03
| Critério | Enquadramento |
|---|---|
| MEI | Permitido |
| Regime comum | Simples Nacional |
| Anexo | Anexo I |
| Alíquota | 4% a 19% |
| Fator R | Não se aplica |
Qual o enquadramento no Simples Nacional?
O CNAE 4789-0/03 está enquadrado no Anexo I do Simples Nacional, destinado às atividades comerciais.
A alíquota inicial é de 4%, podendo variar conforme o faturamento da empresa.
O CNAE está sujeito ao Fator R?
Não. O CNAE 4789-0/03 não está sujeito ao Fator R, pois se trata de atividade comercial.
Atividades permitidas
- Comércio varejista de objetos de arte
- Operação de galerias de arte
- Venda de obras de arte novas
- Exposição e comercialização de peças artísticas
- Venda de objetos de arte em loja física ou online
Atividades NÃO permitidas
- Comércio varejista de antiguidades (CNAE 4785-7/01)
- Restauração de obras de arte sem enquadramento específico
- Atividades de produção artística sem CNAE compatível
Resumo: o que inclui e o que não inclui o CNAE 4789-0/03
| Atividades inclusas | Atividades não inclusas |
|---|---|
| Objetos de arte novos | Antiguidades |
| Galerias de arte | Restauração de obras de arte |
| Comércio varejista de peças artísticas | Atividades artísticas fora do comércio varejista |
Abertura de empresa com esse CNAE
Se você pretende abrir uma galeria ou atuar com venda de objetos de arte, esse CNAE é o enquadramento adequado. Como se trata de comércio de mercadorias, pode ser necessária inscrição estadual.
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Descritores relacionados
- Galerias de arte; comércio varejista
- Objetos de arte novos; comércio varejista
FAQ
Esse CNAE pode ser MEI?
Sim, é permitido no MEI.
Esse CNAE tem Fator R?
Não, não está sujeito ao Fator R.
Qual o anexo no Simples Nacional?
Anexo I, com alíquota inicial de 4%.
Galeria de arte pode usar esse CNAE?
Sim. Esse CNAE abrange tanto o comércio varejista de objetos de arte quanto as galerias de arte.
Conclusão
O CNAE 4789-0/03 é ideal para quem deseja atuar com comércio varejista de objetos de arte e operação de galerias, com possibilidade de enquadramento no MEI e tributação simplificada.
Antes de formalizar, consulte a Tabela Simples Nacional 2026, entenda o regime tributário e siga corretamente o processo de abrir empresa.
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Fontes Complementares:
- Lei Complementar 123/2006 – Estatuto do Simples Nacional
Planalto – LC 123/2006 - Perguntas e Respostas do Simples Nacional
Receita Federal – P&R - Resolução CGSN 140/2018
Normas do Simples Nacional - Tabela CNAE oficial (IBGE/CONCLA)
IBGE – Estrutura CNAE - Portal Simples Nacional
Portal Oficial
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