O CNAE 4789-0/99 corresponde ao comércio varejista de produtos diversos não classificados anteriormente, sendo utilizado para atividades comerciais que não possuem enquadramento específico nas demais subclasses do varejo. Esse CNAE é muito comum em lojas físicas com mix variado de produtos e principalmente em operações de e-commerce.
Essa atividade abrange desde artigos religiosos, eróticos, funerários e de festas até itens como plantas artificiais, perucas, redes, carvão e produtos de segurança. Por se tratar de atividade comercial, pode ser enquadrada no Simples Nacional e também no MEI, com tributação inicial no comércio. Para calcular os impostos da sua operação, utilize a calculadora de impostos.
Antes de abrir sua empresa, é essencial entender o melhor regime tributário e seguir corretamente o processo de abertura de empresa.
Esse CNAE pode ser MEI?
Sim. O CNAE 4789-0/99 é permitido no MEI, sendo bastante utilizado por empreendedores que desejam vender diferentes tipos de produtos no mesmo CNPJ.
Com o crescimento do negócio, é comum migrar para Microempresa (ME) ou LTDA, especialmente quando há aumento de faturamento ou diversificação de produtos.
Resumo tributário do CNAE 4789-0/99
| Critério | Enquadramento |
|---|---|
| MEI | Permitido |
| Regime comum | Simples Nacional |
| Anexo | Anexo I |
| Alíquota | 4% a 19% |
| Fator R | Não se aplica |
Qual o enquadramento no Simples Nacional?
O CNAE 4789-0/99 está enquadrado no Anexo I do Simples Nacional, destinado às atividades comerciais.
A alíquota inicial é de 4%, podendo variar conforme o faturamento anual da empresa.
O CNAE está sujeito ao Fator R?
Não. O CNAE 4789-0/99 não está sujeito ao Fator R, pois é uma atividade de comércio.
Atividades permitidas
- Comércio varejista de artigos religiosos e de culto
- Comércio varejista de artigos eróticos (sex shop)
- Venda de artigos para festas e decoração
- Comércio de artigos funerários e urnas
- Venda de plantas e flores artificiais
- Comércio de perucas e acessórios pessoais
- Venda de carvão, lenha e itens diversos
- Comércio de extintores (exceto automotivos)
- Venda de molduras, quadros e objetos decorativos
- Comércio de produtos diversos em e-commerce
Atividades NÃO permitidas
- Comércio de produtos medicinais (farmácias)
- Comércio de saneantes domissanitários (CNAE 4789-0/05)
- Comércio de extintores para veículos automotores
- Comércio de embalagens de papel e papelão (CNAE 4761-0/03)
Resumo: o que inclui e o que não inclui o CNAE 4789-0/99
| Atividades inclusas | Atividades não inclusas |
|---|---|
| Artigos diversos sem CNAE específico | Produtos farmacêuticos |
| Itens de e-commerce variados | Saneantes domissanitários |
| Produtos religiosos, eróticos e decorativos | Extintores automotivos |
| Artigos para festas e utilidades | Embalagens e papelaria |
Abertura de empresa com esse CNAE
Esse CNAE é amplamente utilizado para e-commerce e lojas com mix variado de produtos, sendo uma escolha estratégica para quem busca flexibilidade comercial.
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Descritores relacionados
- Comércio varejista de produtos diversos
- E-commerce varejista
- Loja virtual de produtos variados
- Artigos diversos; comércio varejista
- Produtos não especificados; comércio varejista
FAQ
Esse CNAE pode ser MEI?
Sim, é permitido no MEI.
Esse CNAE tem Fator R?
Não, não está sujeito ao Fator R.
Qual o anexo no Simples Nacional?
Anexo I, com alíquota inicial de 4%.
Esse CNAE serve para e-commerce?
Sim. É um dos CNAEs mais utilizados para lojas virtuais com variedade de produtos.
Conclusão
O CNAE 4789-0/99 é um dos mais versáteis do varejo, sendo ideal para negócios com produtos diversos e operações de e-commerce, com possibilidade de enquadramento no MEI e tributação simplificada.
Antes de formalizar, consulte a Tabela Simples Nacional 2026, entenda o regime tributário e siga corretamente o processo de abrir empresa.
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Fontes Complementares:
- Lei Complementar 123/2006 – Estatuto do Simples Nacional
Planalto – LC 123/2006 - Perguntas e Respostas do Simples Nacional
Receita Federal – P&R - Resolução CGSN 140/2018
Normas do Simples Nacional - Tabela CNAE oficial (IBGE/CONCLA)
IBGE – Estrutura CNAE - Portal Simples Nacional
Portal Oficial
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