O CNAE 5320-2/02 corresponde aos serviços de entrega rápida, abrangendo o transporte de pequenos volumes, documentos, encomendas e refeições por meio de motoboys, ciclistas ou mensageiros. Essa atividade é amplamente utilizada em operações urbanas, especialmente em entregas vinculadas a aplicativos, farmácias, e-commerce e distribuição de materiais impressos.
Diferente do CNAE de malote (5320-2/01), que foca em documentos e correspondências empresariais, o 5320-2/02 envolve entregas mais amplas, incluindo alimentos e produtos. Essa atividade pode ser enquadrada no Simples Nacional e também é permitida para MEI, sendo uma das mais comuns para entregadores autônomos. Para simular sua carga tributária, utilize a calculadora de impostos.
Antes de abrir sua empresa, entenda melhor o regime tributário e veja o passo a passo para abrir empresa corretamente.
Esse CNAE pode ser MEI?
Sim. O CNAE 5320-2/02 pode ser enquadrado como MEI, sendo ideal para entregadores autônomos que atuam com aplicativos, entregas rápidas ou serviços de motoboy.
É amplamente utilizado por profissionais que realizam entregas para plataformas digitais e empresas locais. Com o crescimento da operação, aumento de faturamento ou contratação de equipe, a migração para ME ou LTDA pode ser necessária.
Resumo tributário do CNAE 5320-2/02
| MEI | Sim, permitido |
| Regime comum | Simples Nacional |
| Anexo | Anexo III |
| Alíquota | De 6% até 33% |
| Fator R | Não se aplica |
Qual o enquadramento no Simples Nacional?
No Simples Nacional, o CNAE 5320-2/02 geralmente está enquadrado no Anexo III, com alíquota inicial de 6%.
A tributação é progressiva e varia conforme o faturamento acumulado nos últimos 12 meses, podendo chegar a até 33% nas faixas mais altas.
O CNAE está sujeito ao Fator R?
Não. O CNAE 5320-2/02 não está sujeito ao Fator R.
Isso significa que a tributação permanece no Anexo III independentemente da folha de pagamento da empresa.
Atividades permitidas
- Entrega rápida de documentos e encomendas
- Serviços de motoboy
- Entregas de aplicativos (alimentos e produtos)
- Entrega de medicamentos
- Distribuição de jornais, revistas e catálogos
- Entrega de pequenos volumes em áreas urbanas
Atividades NÃO permitidas
- Transporte de carga pesada ou logística de grande porte
- Transporte de passageiros (mototáxi)
- Atividades classificadas como transporte rodoviário de cargas
Caso a atividade envolva transporte de cargas maiores ou operações logísticas mais complexas, será necessário utilizar outro CNAE específico.
Resumo: o que inclui e o que não inclui o CNAE 5320-2/02
| Atividades Inclusas | Atividades não inclusas |
| Entrega de documentos | Transporte de cargas pesadas |
| Entrega de alimentos e produtos | Transporte de passageiros |
| Serviços de motoboy | Logística de grande escala |
| Entrega de pequenos volumes | Transporte rodoviário de cargas |
Abertura de empresa com esse CNAE
Se você atua ou pretende atuar com entregas rápidas, é fundamental escolher corretamente o CNAE e o regime tributário para evitar problemas fiscais e pagar impostos corretamente.
A contabilidade.com realiza a abertura gratuita de empresa e auxilia na escolha do enquadramento ideal para o seu perfil de atuação.
Fale com um especialista: clique aqui.
Descritores relacionados
- Entrega rápida
- Motoboy
- Entrega por aplicativo
- Delivery de alimentos
- Entrega de medicamentos
- Distribuição de encomendas
- Logística urbana
FAQ
Esse CNAE pode ser MEI?
Sim, é permitido para MEI.
Esse CNAE tem Fator R?
Não, não está sujeito ao Fator R.
Qual o anexo do Simples Nacional?
Anexo III.
Esse CNAE serve para entregadores de aplicativo?
Sim. É um dos CNAEs mais utilizados para entregadores que atuam em plataformas digitais.
Conclusão
O CNAE 5320-2/02 é ideal para atividades de entrega rápida, incluindo serviços de motoboy, delivery e transporte de pequenos volumes, sendo permitido para MEI e enquadrado no Anexo III do Simples Nacional, sem aplicação do Fator R.
Para garantir o melhor enquadramento e evitar erros fiscais, conte com a contabilidade.com.
Antes de abrir sua empresa, revise o regime tributário e veja como funciona a abertura de empresa.
A contabilidade.com oferece abertura gratuita de empresa , planos de contabilidade online e atendimento especializado. Fale agora com um especialista.
Sempre conte com um contador com registro ativo no CRC, conforme as normas do CFC.
Lembre-se: sempre procure um contador com registro ativo no CRC conforme normas do CFC. Isso garante segurança, conformidade legal e menos riscos fiscais para sua empresa.
Fontes Complementares:
- Lei Complementar 123/2006 – Estatuto do Simples Nacional
Planalto – LC 123/2006 - Perguntas e Respostas do Simples Nacional
Receita Federal – P&R - Resolução CGSN 140/2018
Normas do Simples Nacional - Tabela CNAE oficial
IBGE – Estrutura CNAE - Portal Simples Nacional
Portal Oficial
Abra seu CNPJ agora mesmo!
