O CNAE 5590-6/01 corresponde às atividades de albergues, hostels, dormitórios e alojamentos coletivos de curta duração, que não possuem caráter assistencial ou social. Esse modelo de hospedagem é comum entre viajantes, estudantes e nômades digitais, oferecendo estrutura compartilhada e custo mais acessível em comparação a hotéis tradicionais.
É importante diferenciar esse CNAE de atividades assistenciais, como abrigos sociais, e de locação residencial comum. O CNAE 5590-6/01 pode ser enquadrado no Simples Nacional e também é permitido para MEI, sendo uma opção viável para operações enxutas de hospedagem. Para entender a tributação, utilize a calculadora de impostos.
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Esse CNAE pode ser MEI?
Sim. O CNAE 5590-6/01 pode ser enquadrado como MEI.
Esse enquadramento é comum para operações menores, como hostels, dormitórios e pequenos alojamentos compartilhados. Conforme o negócio cresce, com aumento de estrutura, equipe e faturamento, pode ser necessário migrar para ME ou LTDA.
Resumo tributário do CNAE 5590-6/01
| MEI | Sim, permitido |
| Regime comum | Simples Nacional |
| Anexo | Anexo III |
| Alíquota | De 6% até 33% |
| Fator R | Não se aplica |
Qual o enquadramento no Simples Nacional?
O CNAE 5590-6/01 está enquadrado no Anexo III do Simples Nacional, com alíquota inicial de 6%.
A tributação é progressiva e varia conforme o faturamento da empresa ao longo dos últimos 12 meses.
O CNAE está sujeito ao Fator R?
Não. O CNAE 5590-6/01 não está sujeito ao Fator R.
A tributação permanece no Anexo III independentemente da folha de pagamento.
Atividades permitidas
- Hospedagem em hostels
- Albergues não assistenciais
- Dormitórios coletivos
- Casas de estudante
- Campings
- Alojamentos compartilhados de curta duração
Atividades NÃO permitidas
- Albergues assistenciais (CNAE 8730-1)
- Casas de repouso e geriátricas (CNAE 8711-5)
- Locação de imóveis residenciais permanentes (CNAE 6810-2)
Essas atividades exigem enquadramentos específicos e não devem ser confundidas com hospedagem comercial.
Resumo: o que inclui e o que não inclui o CNAE 5590-6/01
| Atividades Inclusas | Atividades não inclusas |
| Hostels e albergues | Albergues assistenciais |
| Campings | Casas geriátricas |
| Dormitórios e alojamentos coletivos | Locação residencial |
| Casas de estudante | Hospedagem com caráter social |
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Descritores relacionados
- Hostel
- Albergue
- Alojamento coletivo
- Dormitório compartilhado
- Camping
- Casa de estudante
FAQ
Esse CNAE pode ser MEI?
Sim, é permitido para MEI.
Esse CNAE tem Fator R?
Não, não está sujeito ao Fator R.
Qual o anexo do Simples Nacional?
Anexo III.
Qual a diferença entre hostel e hotel?
Hostels possuem estrutura compartilhada e custo reduzido, enquanto hotéis oferecem hospedagem mais completa e individualizada.
Conclusão
O CNAE 5590-6/01 é indicado para operações de hospedagem coletiva, como hostels e albergues, sendo permitido para MEI e enquadrado no Anexo III do Simples Nacional.
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Fontes Complementares:
- Lei Complementar 123/2006 – Estatuto do Simples Nacional (Planalto)
Planalto – LC 123/2006 - Perguntas e Respostas do Simples Nacional (Receita Federal)
Receita Federal – P&R do Simples Nacional - Resolução CGSN 140/2018 (normas detalhadas do Simples Nacional)
Receita Federal – Normas do Simples Nacional - Tabela CNAE oficial (IBGE/CONCLA)
IBGE – Estrutura CNAE - Portal Simples Nacional (Receita Federal)
Simples Nacional – Portal Oficial
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