O CNAE 8630-5/04 – Atividade odontológica corresponde às atividades de consultas e tratamentos odontológicos realizados em consultórios, clínicas, ambulatórios, hospitais, clínicas de empresas e também no domicílio do paciente. A descrição oficial da CONCLA também inclui unidades móveis terrestres e fluviais equipadas com consultório odontológico. :contentReference[oaicite:0]{index=0}
Esse enquadramento é comum para consultórios odontológicos, clínicas odontológicas, ambulatórios, pronto-socorro odontológico e serviços odontológicos móveis, desde que a atividade principal seja o atendimento clínico e cirúrgico odontológico. Os descritores oficiais da CONCLA listam, entre outros, “consultório dentário”, “clínica odontológica” e “unidades móveis terrestres para consulta odontológica”. :contentReference[oaicite:1]{index=1}
Neste artigo você vai entender se o CNAE 8630-5/04 pode ser MEI, como funciona a tributação no Simples Nacional, quando se aplica o Fator R e como abrir empresa para atuar com atividade odontológica.
Para compreender melhor a tributação das empresas no Brasil, consulte também nosso guia completo sobre regime tributário.
Esse CNAE pode ser MEI?
Não. O CNAE 8630-5/04 não está entre as atividades permitidas para MEI. Em tabelas públicas que fazem referência ao Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018, esse CNAE aparece como não permitido para microempreendedor individual. :contentReference[oaicite:2]{index=2}
Por envolver atividade odontológica regulamentada, essa operação normalmente exige abertura de empresa como Microempresa (ME), Empresa de Pequeno Porte (EPP) ou sociedade simples/sociedade empresária, conforme a estrutura adotada.
Além do CNPJ, esse tipo de atividade costuma exigir licenciamento sanitário, alvará de funcionamento e registro no conselho profissional competente, conforme a realidade do município e do estabelecimento. A atividade também é tratada em materiais de mercado como sujeita a exigências regulatórias mais relevantes do que ocupações de baixo risco. :contentReference[oaicite:3]{index=3}
Se você pretende formalizar essa atividade, veja também nosso conteúdo sobre abertura de empresa.
Resumo tributário do CNAE 8630-5/04
| Item | Resumo |
|---|---|
| MEI | Não permitido |
| Regime comum | Simples Nacional |
| Anexos possíveis | Anexo III ou Anexo V |
| Alíquota inicial | 6% (Anexo III) ou 15,5% (Anexo V) |
| Fator R | Aplicável |
Qual o enquadramento no Simples Nacional?
O CNAE 8630-5/04 pode ser tributado pelo Anexo III ou pelo Anexo V do Simples Nacional, conforme o cálculo do Fator R. Materiais de referência de mercado para esse CNAE tratam o enquadramento exatamente dessa forma, com possibilidade de migração tributária entre os dois anexos conforme a relação entre folha e faturamento. :contentReference[oaicite:4]{index=4}
No Anexo III, a alíquota inicial começa em 6%. Já no Anexo V, a tributação começa em 15,5%. :contentReference[oaicite:5]{index=5}
Você pode consultar as faixas completas neste conteúdo: Tabela do Simples Nacional 2026.
O CNAE 8630-5/04 está sujeito ao Fator R?
Sim. O CNAE 8630-5/04 está sujeito ao Fator R. Em materiais contábeis de referência para esse CNAE, a regra é a mesma aplicada a outras atividades intelectuais de saúde dentro do Simples: quando a folha de pagamento representa 28% ou mais da receita bruta, a empresa pode ser tributada pelo Anexo III; abaixo disso, tende ao Anexo V. :contentReference[oaicite:6]{index=6}
Veja também nosso guia completo sobre Fator R no Simples Nacional.
O que está incluído no CNAE 8630-5/04
- Consultórios odontológicos
- Clínicas odontológicas
- Ambulatórios odontológicos
- Atendimento odontológico em hospitais
- Atendimento odontológico em clínicas de empresas
- Atendimento odontológico no domicílio do paciente
- Unidades móveis terrestres com consultório odontológico
- Unidades móveis fluviais com consultório odontológico
- Pronto-socorro odontológico
Esses exemplos são compatíveis com a descrição oficial e com os descritores publicados pela CONCLA para a subclasse 8630-5/04. :contentReference[oaicite:7]{index=7}
O que NÃO está incluído neste CNAE
- Laboratórios de prótese dentária
- Clínicas de radiologia odontológica exclusiva
- Atividades classificadas em CNAEs odontológicos ou diagnósticos específicos fora do escopo assistencial clínico
As exclusões acima são coerentes com a separação da CNAE entre atividade odontológica assistencial, laboratórios de prótese e serviços diagnósticos específicos. A própria referência de mercado que você trouxe também destaca a exclusão de prótese dentária e radiologia odontológica exclusiva. :contentReference[oaicite:8]{index=8}
Resumo: o que inclui e o que não inclui o CNAE 8630-5/04
| Atividades incluídas | Atividades não incluídas |
|---|---|
| Consultórios e clínicas odontológicas | Laboratórios de prótese dentária |
| Atendimento odontológico domiciliar | Radiologia odontológica exclusiva |
| Ambulatórios e pronto-socorro odontológico | Serviços diagnósticos classificados em CNAE próprio |
| Unidades móveis odontológicas terrestres e fluviais | Atividades fora do escopo assistencial odontológico |
Descritores relacionados ao CNAE
- Ambulatório odontológico
- Clínica odontológica; pública ou particular
- Consultório dentário
- Consultório odontológico
- Odontologia; atividades de
- Pronto socorro odontológico
- Unidades móveis terrestres para consulta odontológica
Perguntas Frequentes (FAQ)
1. O CNAE 8630-5/04 pode ser MEI?
Não. A atividade odontológica não está entre as atividades permitidas ao MEI. :contentReference[oaicite:9]{index=9}
2. Qual o regime tributário mais comum para esse CNAE?
Empresas dessa atividade podem optar pelo Simples Nacional, com tributação definida entre Anexo III e Anexo V conforme o Fator R. :contentReference[oaicite:10]{index=10}
3. O CNAE 8630-5/04 possui Fator R?
Sim. A tributação pode variar conforme a relação entre folha de pagamento e faturamento da empresa. :contentReference[oaicite:11]{index=11}
4. Esse CNAE inclui laboratório de prótese dentária?
Não. Laboratórios de prótese dentária possuem enquadramento específico e não fazem parte do CNAE 8630-5/04. :contentReference[oaicite:12]{index=12}
Conclusão
O CNAE 8630-5/04 – Atividade odontológica é utilizado por consultórios, clínicas e estruturas odontológicas que realizam consultas, tratamentos e assistência odontológica em ambiente fixo, hospitalar, domiciliar ou móvel.
Como se trata de uma atividade não permitida para MEI e sujeita ao Fator R, é importante estruturar corretamente o CNPJ, as licenças sanitárias e o enquadramento tributário para reduzir a carga fiscal e operar com segurança jurídica. :contentReference[oaicite:13]{index=13}
Lembre-se: sempre procure um contador com registro ativo no CRC conforme normas do CFC. Isso garante segurança, conformidade legal e menos riscos fiscais para sua empresa.
Fontes Complementares:
- Lei Complementar 123/2006 – Estatuto do Simples Nacional (Planalto)
Planalto – LC 123/2006 - Perguntas e Respostas do Simples Nacional (Receita Federal)
Receita Federal – P&R do Simples Nacional - Resolução CGSN 140/2018 (normas detalhadas do Simples Nacional)
Receita Federal – Normas do Simples Nacional - Tabela CNAE oficial (IBGE/CONCLA)
IBGE – Estrutura CNAE - Portal Simples Nacional (Receita Federal)
Simples Nacional – Portal Oficial
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