O CNAE 8630-5/04 – Atividade odontológica corresponde às atividades de consultas e tratamentos odontológicos realizados em consultórios, clínicas, ambulatórios, hospitais, clínicas de empresas e também no domicílio do paciente. A descrição oficial da CONCLA também inclui unidades móveis terrestres e fluviais equipadas com consultório odontológico.
Esse enquadramento é comum para consultórios odontológicos, clínicas odontológicas, ambulatórios, pronto-socorro odontológico e serviços odontológicos móveis, desde que a atividade principal seja o atendimento clínico e cirúrgico odontológico. Os descritores oficiais da CONCLA listam, entre outros, “consultório dentário”, “clínica odontológica” e “unidades móveis terrestres para consulta odontológica”.
Neste artigo você vai entender se o CNAE 8630-5/04 pode ser MEI, como funciona a tributação no Simples Nacional, quando se aplica o Fator R e como abrir empresa para atuar com atividade odontológica.
Para compreender melhor a tributação das empresas no Brasil, consulte também nosso guia completo sobre regime tributário.
Esse CNAE pode ser MEI?
Não. O CNAE 8630-5/04 não está entre as atividades permitidas para MEI. Em tabelas públicas que fazem referência ao Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018, esse CNAE aparece como não permitido para microempreendedor individual.
Por envolver atividade odontológica regulamentada, essa operação normalmente exige abertura de empresa como Microempresa (ME), Empresa de Pequeno Porte (EPP) ou sociedade simples/sociedade empresária, conforme a estrutura adotada.
Além do CNPJ, esse tipo de atividade costuma exigir licenciamento sanitário, alvará de funcionamento e registro no conselho profissional competente, conforme a realidade do município e do estabelecimento. A atividade também é tratada em materiais de mercado como sujeita a exigências regulatórias mais relevantes do que ocupações de baixo risco.
Resumo tributário do CNAE 8630-5/04
| Item | Resumo |
|---|---|
| MEI | Não permitido |
| Regime comum | Simples Nacional |
| Anexos possíveis | Anexo III ou Anexo V |
| Alíquota inicial | 6% (Anexo III) ou 15,5% (Anexo V) |
| Fator R | Aplicável |
Qual o enquadramento no Simples Nacional?
O CNAE 8630-5/04 pode ser tributado pelo Anexo III ou pelo Anexo V do Simples Nacional, conforme o cálculo do Fator R. Materiais de referência de mercado para esse CNAE tratam o enquadramento exatamente dessa forma, com possibilidade de migração tributária entre os dois anexos conforme a relação entre folha e faturamento.
No Anexo III, a alíquota inicial começa em 6%. Já no Anexo V, a tributação começa em 15,5%.
Você pode consultar as faixas completas neste conteúdo: Tabela do Simples Nacional 2026.
O CNAE 8630-5/04 está sujeito ao Fator R?
Sim. O CNAE 8630-5/04 está sujeito ao Fator R. Em materiais contábeis de referência para esse CNAE, a regra é a mesma aplicada a outras atividades intelectuais de saúde dentro do Simples: quando a folha de pagamento representa 28% ou mais da receita bruta, a empresa pode ser tributada pelo Anexo III; abaixo disso, tende ao Anexo V.
Veja também nosso guia completo sobre Fator R no Simples Nacional.
O que está incluído no CNAE 8630-5/04
- Consultórios odontológicos
- Clínicas odontológicas
- Ambulatórios odontológicos
- Atendimento odontológico em hospitais
- Atendimento odontológico em clínicas de empresas
- Atendimento odontológico no domicílio do paciente
- Unidades móveis terrestres com consultório odontológico
- Unidades móveis fluviais com consultório odontológico
- Pronto-socorro odontológico
Esses exemplos são compatíveis com a descrição oficial e com os descritores publicados pela CONCLA para a subclasse 8630-5/04.
O que NÃO está incluído neste CNAE
- Laboratórios de prótese dentária
- Clínicas de radiologia odontológica exclusiva
- Atividades classificadas em CNAEs odontológicos ou diagnósticos específicos fora do escopo assistencial clínico
As exclusões acima são coerentes com a separação da CNAE entre atividade odontológica assistencial, laboratórios de prótese e serviços diagnósticos específicos. A própria referência de mercado que você trouxe também destaca a exclusão de prótese dentária e radiologia odontológica exclusiva.
Resumo: o que inclui e o que não inclui o CNAE 8630-5/04
| Atividades incluídas | Atividades não incluídas |
|---|---|
| Consultórios e clínicas odontológicas | Laboratórios de prótese dentária |
| Atendimento odontológico domiciliar | Radiologia odontológica exclusiva |
| Ambulatórios e pronto-socorro odontológico | Serviços diagnósticos classificados em CNAE próprio |
| Unidades móveis odontológicas terrestres e fluviais | Atividades fora do escopo assistencial odontológico |
Descritores relacionados ao CNAE
- Ambulatório odontológico
- Clínica odontológica; pública ou particular
- Consultório dentário
- Consultório odontológico
- Odontologia; atividades de
- Pronto socorro odontológico
- Unidades móveis terrestres para consulta odontológica
Perguntas Frequentes (FAQ)
1. O CNAE 8630-5/04 pode ser MEI?
Não. A atividade odontológica não está entre as atividades permitidas ao MEI.
2. Qual o regime tributário mais comum para esse CNAE?
Empresas dessa atividade podem optar pelo Simples Nacional, com tributação definida entre Anexo III e Anexo V conforme o Fator R.
3. O CNAE 8630-5/04 possui Fator R?
Sim. A tributação pode variar conforme a relação entre folha de pagamento e faturamento da empresa.
4. Esse CNAE inclui laboratório de prótese dentária?
Não. Laboratórios de prótese dentária possuem enquadramento específico e não fazem parte do CNAE 8630-5/04.
Conclusão
O CNAE 8630-5/04 – Atividade odontológica é utilizado por consultórios, clínicas e estruturas odontológicas que realizam consultas, tratamentos e assistência odontológica em ambiente fixo, hospitalar, domiciliar ou móvel.
Como se trata de uma atividade não permitida para MEI e sujeita ao Fator R, é importante estruturar corretamente o CNPJ, as licenças sanitárias e o enquadramento tributário para reduzir a carga fiscal e operar com segurança jurídica.
Lembre-se: sempre procure um contador com registro ativo no CRC conforme normas do CFC. Isso garante segurança, conformidade legal e menos riscos fiscais para sua empresa.
Fontes Complementares:
- Lei Complementar 123/2006 – Estatuto do Simples Nacional (Planalto)
Planalto – LC 123/2006 - Perguntas e Respostas do Simples Nacional (Receita Federal)
Receita Federal – P&R do Simples Nacional - Resolução CGSN 140/2018 (normas detalhadas do Simples Nacional)
Receita Federal – Normas do Simples Nacional - Tabela CNAE oficial (IBGE/CONCLA)
IBGE – Estrutura CNAE - Portal Simples Nacional (Receita Federal)
Simples Nacional – Portal Oficial
