O crescimento dos pagamentos digitais trouxe mais praticidade para os microempreendedores individuais (MEIs), mas também aumentou a necessidade de acompanhar as movimentações financeiras do negócio. Quem recebe por cartão de crédito ou débito precisa ter atenção redobrada na hora de preencher a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI), principalmente para evitar diferenças entre os valores informados e o faturamento efetivamente registrado.
As vendas realizadas por maquininhas fazem parte da receita bruta do MEI e devem ser contabilizadas independentemente do prazo de recebimento. Por isso, manter relatórios organizados e conferir os valores das transações são medidas importantes para cumprir as obrigações fiscais e preservar a saúde financeira da empresa.
Como declarar as vendas no cartão sendo MEI?
A DASN-SIMEI reúne as informações sobre o faturamento bruto obtido pelo microempreendedor durante o ano-calendário anterior. Na declaração, devem ser consideradas as receitas provenientes de diferentes meios de pagamento, incluindo dinheiro, Pix, transferências bancárias e cartões.
Um dos erros mais comuns é considerar apenas o valor líquido depositado pela operadora da maquininha. Entretanto, as taxas de processamento não devem ser descontadas da receita bruta declarada.
Por exemplo, se um empreendedor vendeu R$ 5 mil por cartão de crédito e pagou R$ 150 em taxas, deverá considerar os R$ 5 mil como faturamento, e não os R$ 4.850 efetivamente recebidos.
Outro ponto importante é conferir as vendas parceladas. Mesmo quando o pagamento ocorre em diferentes meses, a receita deve ser registrada conforme a realização da venda, e não apenas de acordo com os depósitos feitos pela operadora.
Por que os relatórios das maquininhas são importantes?
Os relatórios disponibilizados pelas operadoras de cartão ajudam o MEI a identificar o volume de vendas, as taxas cobradas, os pagamentos parcelados e eventuais estornos.
Essas informações permitem comparar os registros da empresa com os valores movimentados ao longo do ano, reduzindo o risco de inconsistências na declaração.
A escolha do equipamento também pode facilitar esse acompanhamento. Ao pesquisar as melhores maquininhas de cartão de crédito, o empreendedor pode comparar não apenas as taxas de débito e crédito, mas também os recursos de gestão financeira, a disponibilidade de extratos e as condições de recebimento.
Maquininhas com relatórios detalhados e acesso ao histórico de transações podem simplificar a conferência mensal das receitas, especialmente para pequenos comércios e prestadores de serviços que realizam diversas vendas diariamente.
Quais informações o MEI deve conferir antes da declaração anual?
Antes de preencher a DASN-SIMEI, é recomendável revisar alguns pontos da movimentação financeira.
Faturamento bruto anual: somar todas as receitas obtidas com a atividade empresarial, independentemente da forma de pagamento utilizada.
Vendas parceladas: verificar as transações realizadas no ano, mesmo quando parte dos valores será recebida posteriormente.
Taxas das maquininhas: conferir os descontos aplicados pelas operadoras, lembrando que essas despesas não reduzem o faturamento bruto declarado.
Cancelamentos e estornos: identificar operações canceladas ou devolvidas para evitar que valores indevidos sejam incluídos na receita.
Relatórios mensais: comparar os registros internos com os extratos das operadoras e demais comprovantes de recebimento.
Limite de faturamento: verificar se a receita anual permanece dentro do teto permitido para o enquadramento como MEI.
Essa conferência também ajuda a identificar diferenças entre o faturamento e o saldo disponível na conta bancária, que podem ocorrer devido a taxas, parcelamentos e antecipações de recebíveis.
Qual é o limite de faturamento do MEI?
Em regra, o limite anual de faturamento do microempreendedor individual é de R$ 81 mil. Para empresas abertas durante o ano, o teto é proporcional ao período de atividade, considerando R$ 6.750 por mês.
O limite corresponde à receita bruta da atividade empresarial, e não ao lucro obtido pelo empreendedor. Dessa forma, despesas com mercadorias, fornecedores, equipamentos e taxas de cartão não podem ser descontadas para verificar o enquadramento.
Caso o faturamento ultrapasse o teto permitido, será necessário observar as regras de desenquadramento, que variam conforme o percentual excedido.
O acompanhamento mensal das vendas permite identificar antecipadamente quando o negócio está próximo do limite e avaliar a necessidade de migrar para outra categoria empresarial.
Quando entregar a declaração anual do MEI?
A DASN-SIMEI deve ser apresentada até 31 de maio de cada ano, considerando o faturamento do ano-calendário anterior.
Mesmo que o microempreendedor não tenha realizado vendas ou prestado serviços durante o período, a declaração continua sendo obrigatória enquanto houver a obrigação de declarar.
O envio é realizado pelo sistema oficial do Simples Nacional, mediante o preenchimento das receitas brutas e das demais informações solicitadas.
A entrega fora do prazo pode gerar multa, enquanto informações incorretas podem exigir retificação.
Organização financeira facilita a rotina do microempreendedor
A declaração anual não deve ser o único momento em que o MEI analisa o faturamento do negócio. O acompanhamento mensal das receitas ajuda a controlar despesas, identificar períodos de maior movimento e planejar investimentos.
Para quem trabalha com vendas no cartão, a organização também permite avaliar quanto as taxas representam sobre o faturamento e se as condições contratadas continuam adequadas à realidade da empresa.
Separar as finanças pessoais das empresariais, guardar comprovantes e manter o Relatório Mensal de Receitas Brutas atualizado são práticas que contribuem para uma gestão mais eficiente.
Com informações organizadas durante todo o ano, o microempreendedor consegue preencher a declaração com maior segurança, acompanhar o limite de faturamento e tomar decisões financeiras mais conscientes para o crescimento do negócio.
