O CNAE 8640-2/09 – Serviços de diagnóstico por métodos ópticos corresponde às atividades médicas voltadas à realização de exames diagnósticos realizados por meio de equipamentos ópticos e endoscópicos. Esse tipo de serviço é comum em clínicas especializadas, hospitais e centros de diagnóstico que realizam procedimentos como endoscopia digestiva, colonoscopia, broncoscopia e outros exames similares utilizados para avaliação clínica e investigação de doenças.
Essa atividade faz parte do grupo de serviços de apoio ao diagnóstico na área da saúde e possui regras específicas de enquadramento tributário. Empresas com esse CNAE normalmente podem optar pelo Simples Nacional, com tributação variando entre o Anexo III ou Anexo V, dependendo da aplicação do Fator R. Para entender as regras completas de tributação e calcular os impostos estimados da atividade, consulte a Tabela do Simples Nacional ou utilize a calculadora de impostos. Se você pretende abrir uma clínica ou centro de diagnóstico, também recomendamos entender melhor o regime tributário ideal e o processo de abertura de empresa.
Esse CNAE pode ser MEI?
Não. O CNAE 8640-2/09 não está incluído na lista de atividades permitidas para o Microempreendedor Individual. Isso ocorre porque a atividade envolve serviços médicos especializados e procedimentos diagnósticos que exigem estrutura técnica e regulamentação sanitária.
Na prática, profissionais que atuam nessa área costumam abrir empresas como Microempresa (ME) ou Sociedade Limitada (LTDA), especialmente quando operam clínicas médicas ou centros de diagnóstico.
Para verificar quais atividades são permitidas no MEI, consulte também a tabela de CNAEs do MEI.
Resumo tributário do CNAE 8640-2/09
| Categoria | Regra |
|---|---|
| MEI | Não permitido |
| Regime comum | Simples Nacional ou Lucro Presumido |
| Anexo do Simples | Anexo III ou Anexo V |
| Alíquota inicial | 6% ou 15,5% |
| Fator R | Sim |
Qual o enquadramento no Simples Nacional?
O CNAE 8640-2/09 pode ser tributado pelo Simples Nacional e possui dois possíveis enquadramentos tributários, dependendo da estrutura da empresa.
Quando a empresa possui folha de pagamento relevante em relação ao faturamento, a atividade pode ser tributada pelo Anexo III do Simples Nacional, cuja alíquota inicial é de aproximadamente 6%.
Caso a folha de pagamento seja menor, o enquadramento ocorre no Anexo V, com alíquota inicial de aproximadamente 15,5%.
A tributação é progressiva e varia conforme o faturamento anual da empresa.
O CNAE está sujeito ao Fator R?
Sim. O CNAE 8640-2/09 está sujeito ao cálculo do Fator R.
O Fator R compara a folha de pagamento da empresa com seu faturamento bruto nos últimos 12 meses.
- Se a folha de pagamento for igual ou superior a 28% do faturamento → empresa pode tributar pelo Anexo III
- Se a folha de pagamento for inferior a 28% → empresa permanece no Anexo V
Entenda o cálculo completo no guia do Fator R no Simples Nacional.
Atividades permitidas
- Endoscopia digestiva
- Colonoscopia
- Broncoscopia
- Cistoscopia
- Videolaparoscopia diagnóstica
- Exames diagnósticos por métodos ópticos
- Procedimentos diagnósticos endoscópicos
Atividades NÃO permitidas
- Consultas médicas gerais
- Serviços laboratoriais de análises clínicas
- Diagnóstico por imagem (radiologia, tomografia, ressonância)
- Atividades hospitalares completas
Essas atividades podem exigir outros CNAEs específicos da área médica e hospitalar.
Resumo: o que inclui e o que não inclui o CNAE 8640-2/09
| Atividades inclusas | Atividades não inclusas |
|---|---|
| Exames endoscópicos | Consultas médicas clínicas |
| Diagnóstico por métodos ópticos | Análises laboratoriais |
| Procedimentos diagnósticos por endoscopia | Radiologia e exames de imagem |
| Exames de vias digestivas e respiratórias | Serviços hospitalares completos |
Abertura de empresa com esse CNAE
Empresas que atuam com diagnóstico médico por métodos ópticos normalmente são estruturadas como clínicas médicas ou centros de diagnóstico e precisam cumprir exigências sanitárias e regulatórias, incluindo registro na Vigilância Sanitária e licenciamento junto aos órgãos competentes.
O processo de abrir empresa com esse CNAE envolve etapas como definição da natureza jurídica, escolha do regime tributário e registro na Junta Comercial.
Se precisar de ajuda nesse processo, você pode falar com um especialista da contabilidade.com.
Descritores relacionados
- Diagnóstico por métodos ópticos
- Endoscopia digestiva
- Endoscopia respiratória
- Exames endoscópicos
- Serviços de endoscopia
- Clínica de diagnóstico médico
Perguntas Frequentes (FAQ)
CNAE 8640-2/09 pode ser MEI?
Não. A atividade não está incluída na lista de atividades permitidas para o Microempreendedor Individual.
Esse CNAE tem Fator R?
Sim. O enquadramento entre Anexo III ou Anexo V depende do cálculo do Fator R.
Qual o anexo do Simples Nacional para esse CNAE?
Pode ser tributado pelo Anexo III ou Anexo V, dependendo da proporção da folha de pagamento da empresa.
Quem costuma usar esse CNAE?
Clínicas médicas especializadas, centros de diagnóstico e unidades médicas que realizam exames endoscópicos.
Conclusão
O CNAE 8640-2/09 é utilizado por empresas da área da saúde que realizam diagnósticos por métodos ópticos, como endoscopias e outros exames endoscópicos. A atividade não pode ser exercida como MEI e geralmente é estruturada como microempresa ou sociedade limitada.
No Simples Nacional, a tributação pode ocorrer pelo Anexo III ou Anexo V, dependendo do cálculo do Fator R e da estrutura de folha de pagamento da empresa.
Para escolher o melhor enquadramento tributário, também é importante entender como funciona o regime tributário e o processo de abrir empresa.
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Fontes Complementares:
- Lei Complementar 123/2006 – Estatuto do Simples Nacional
Planalto – LC 123/2006 - Perguntas e Respostas do Simples Nacional (Receita Federal)
Receita Federal – P&R do Simples Nacional - Resolução CGSN 140/2018
Normas do Simples Nacional - Tabela CNAE oficial (IBGE/CONCLA)
IBGE – Estrutura CNAE - Portal Simples Nacional
Portal Oficial
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