O CNAE 8640-2/12 – Serviços de hemoterapia corresponde às atividades especializadas relacionadas à coleta, processamento, triagem e transfusão de sangue humano. Esse código é utilizado por bancos de sangue, hemocentros, unidades de coleta e agências transfusionais responsáveis por garantir a segurança e disponibilidade de hemocomponentes para tratamentos médicos.
As empresas enquadradas nesse CNAE atuam em etapas fundamentais do sistema de saúde, incluindo triagem clínica de doadores, exames laboratoriais, coleta de sangue e gestão de transfusões. Do ponto de vista tributário, a atividade pode optar pelo Simples Nacional, sendo normalmente enquadrada nos Anexos III ou V, conforme a aplicação do Fator R. Para verificar as alíquotas aplicáveis, consulte a Tabela do Simples Nacional ou utilize a calculadora de impostos. Antes de iniciar as atividades, também é importante entender o regime tributário ideal e o processo de abertura de empresa.
Esse CNAE pode ser MEI?
Não. O CNAE 8640-2/12 não pode ser enquadrado como Microempreendedor Individual (MEI). A atividade envolve serviços de saúde especializados e exige estrutura técnica adequada, profissionais habilitados e licenciamento sanitário.
Empresas que atuam com hemoterapia geralmente são constituídas como Microempresa (ME), Empresa de Pequeno Porte (EPP) ou Sociedade Limitada (LTDA), dependendo da estrutura operacional e do porte da instituição.
Para consultar a lista de atividades permitidas no MEI, veja também a Tabela e CNAEs do MEI.
Resumo tributário do CNAE 8640-2/12
| Categoria | Regra |
|---|---|
| MEI | Não permitido |
| Regime comum | Simples Nacional ou Lucro Presumido |
| Anexo do Simples | Anexo III ou Anexo V |
| Alíquota inicial | 6% ou 15,5% |
| Fator R | Sim |
Qual o enquadramento no Simples Nacional?
Empresas classificadas no CNAE 8640-2/12 podem optar pelo Simples Nacional. O enquadramento entre os anexos depende da estrutura da empresa e da relação entre a folha de pagamento e o faturamento bruto.
Se a empresa possuir folha de pagamento relevante em relação ao faturamento, pode ser tributada pelo Anexo III do Simples Nacional, cuja alíquota inicial é de aproximadamente 6%.
Caso o percentual da folha seja inferior ao limite exigido, a empresa permanece no Anexo V, cuja alíquota inicial começa em torno de 15,5%.
A alíquota efetiva aumenta conforme o faturamento anual da empresa.
O CNAE está sujeito ao Fator R?
Sim. O CNAE 8640-2/12 está sujeito ao cálculo do Fator R.
Esse mecanismo compara a folha de pagamento da empresa com o faturamento bruto acumulado nos últimos 12 meses.
- Folha de pagamento igual ou superior a 28% do faturamento → enquadramento no Anexo III
- Folha de pagamento inferior a 28% → enquadramento no Anexo V
Entenda os detalhes no guia sobre Fator R no Simples Nacional.
Atividades permitidas
- Bancos de sangue
- Hemocentros
- Núcleos de hemoterapia
- Unidades de coleta de sangue
- Unidades de coleta e transfusão
- Centrais de triagem laboratorial de doadores
- Agências transfusionais
- Outros serviços de hemoterapia
Atividades NÃO permitidas
- Transformação industrial do sangue
- Fabricação de derivados do sangue
- Produção farmacêutica de hemoderivados
Essas atividades são classificadas em outros códigos, como o CNAE 2110-6/00, utilizado para a fabricação industrial de derivados do sangue.
Resumo: o que inclui e o que não inclui o CNAE 8640-2/12
| Atividades inclusas | Atividades não inclusas |
|---|---|
| Bancos de sangue | Fabricação de hemoderivados |
| Hemocentros | Transformação industrial do sangue |
| Triagem laboratorial de doadores | Produção farmacêutica de derivados sanguíneos |
| Coleta e transfusão de sangue | Processos industriais de plasma e derivados |
Abertura de empresa com esse CNAE
Empresas que atuam com hemoterapia precisam cumprir diversas exigências regulatórias, incluindo licenciamento sanitário, infraestrutura adequada para coleta e armazenamento de sangue e presença de profissionais da área da saúde devidamente habilitados.
O processo de abrir empresa com esse CNAE envolve registro na Junta Comercial, definição da natureza jurídica, escolha do regime tributário e obtenção das licenças sanitárias obrigatórias.
Se precisar de ajuda nesse processo, você pode falar com um especialista da contabilidade.com.
Descritores relacionados
- Hemoterapia
- Banco de sangue
- Hemocentro
- Coleta de sangue
- Triagem de doadores
- Agência transfusional
- Serviços transfusionais
Perguntas Frequentes (FAQ)
CNAE 8640-2/12 pode ser MEI?
Não. A atividade exige estrutura técnica e profissionais especializados da área da saúde, não sendo permitida no regime de Microempreendedor Individual.
Esse CNAE tem Fator R?
Sim. O CNAE 8640-2/12 está sujeito ao Fator R, que define se a empresa será tributada pelo Anexo III ou pelo Anexo V do Simples Nacional.
Qual o anexo do Simples Nacional para esse CNAE?
O enquadramento pode ocorrer no Anexo III ou no Anexo V, dependendo da proporção da folha de pagamento da empresa.
Quem utiliza esse CNAE?
Hemocentros, bancos de sangue, unidades de coleta de sangue e instituições que realizam serviços transfusionais.
Conclusão
O CNAE 8640-2/12 é destinado a empresas da área da saúde que realizam serviços de hemoterapia, incluindo coleta, triagem e transfusão de sangue. Essa atividade exige infraestrutura adequada, profissionais especializados e licenciamento sanitário específico.
No Simples Nacional, a tributação pode ocorrer pelo Anexo III ou pelo Anexo V, dependendo da aplicação do Fator R e da estrutura da folha de pagamento da empresa.
Para escolher o melhor enquadramento tributário, também é importante entender o regime tributário ideal e o processo de abertura de empresa.
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Lembre-se: sempre procure um contador com registro ativo no CRC conforme normas do CFC. Isso garante segurança, conformidade legal e menos riscos fiscais para sua empresa.
Fontes Complementares:
- Lei Complementar 123/2006 – Estatuto do Simples Nacional
Planalto – LC 123/2006 - Perguntas e Respostas do Simples Nacional (Receita Federal)
Receita Federal – P&R do Simples Nacional - Resolução CGSN 140/2018
Normas do Simples Nacional - Tabela CNAE oficial (IBGE/CONCLA)
IBGE – Estrutura CNAE - Portal Simples Nacional
Portal Oficial
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