O CNAE 9003-5/00 refere-se à gestão de espaços para artes cênicas, espetáculos e atividades culturais, incluindo teatros, salas de música, casas de shows e centros culturais. Essa atividade envolve a administração e operação desses espaços, garantindo sua estrutura para apresentações artísticas, mas sem incluir a produção dos eventos em si.
É importante diferenciar esse CNAE de atividades como produção teatral, exibição cinematográfica ou operação de casas noturnas, que possuem códigos próprios. No aspecto tributário, essa atividade pode ser enquadrada no Simples Nacional, mas não é permitida no MEI. Para entender quanto você pagaria de impostos, utilize a calculadora de impostos.
Antes de formalizar sua empresa, avalie o melhor regime tributário e confira o passo a passo para abrir empresa.
Esse CNAE pode ser MEI?
Não. O CNAE 9003-5/00 não é permitido no MEI.
Por envolver a gestão de estruturas culturais e espaços de eventos, essa atividade exige uma empresa estruturada, normalmente como Microempresa (ME) ou LTDA.
Resumo tributário do CNAE 9003-5/00
| Critério | Enquadramento |
|---|---|
| MEI | Não permitido |
| Regime comum | Simples Nacional |
| Anexo | Anexo III |
| Alíquota inicial | 6% |
| Fator R | Não se aplica |
Qual o enquadramento no Simples Nacional?
O CNAE 9003-5/00 é tributado pelo Anexo III do Simples Nacional, com alíquotas iniciais de 6%, podendo chegar a 33% conforme o faturamento da empresa.
Como o regime é progressivo, a carga tributária aumenta conforme a receita bruta acumulada.
O CNAE está sujeito ao Fator R?
Não.
Esse CNAE não está sujeito ao Fator R, ou seja, a folha de pagamento não altera o enquadramento tributário.
Atividades permitidas
- Gestão de salas de teatro
- Gestão de salas de música
- Administração de casas de espetáculos
- Operação de casas de cultura
- Exploração de cafés-teatro
- Gestão de salas dedicadas a atividades artísticas
- Administração de espaços para shows
Atividades NÃO permitidas
- Exibição cinematográfica – CNAE 5914-6/00
- Produção teatral e apresentações – CNAE 9001-9/01
- Discotecas, salões de dança e cabarés – CNAE 9329-8/01
- Produção de eventos artísticos
Resumo: o que inclui e o que não inclui o CNAE 9003-5/00
| Atividades inclusas | Atividades não inclusas |
|---|---|
| Gestão de teatros e salas culturais | Produção de eventos artísticos |
| Administração de casas de shows | Exibição de filmes |
| Operação de casas de cultura | Casas noturnas e discotecas |
| Exploração de cafés-teatro | Apresentações artísticas diretas |
Abertura de empresa com esse CNAE
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Descritores relacionados
- gestão de teatro
- casa de shows
- casa de espetáculos
- casa de cultura
- gestão de eventos culturais
- sala de música
- café teatro
- administração de espaços culturais
FAQ
Esse CNAE pode ser MEI?
Não. Essa atividade não é permitida no MEI.
Está sujeito ao Fator R?
Não. A tributação não depende da folha de pagamento.
Qual anexo do Simples Nacional?
Anexo III, com alíquota inicial de 6%.
Esse CNAE inclui produção de eventos?
Não. Ele contempla apenas a gestão do espaço, não a produção artística.
Conclusão
O CNAE 9003-5/00 é indicado para empresas que atuam na gestão de espaços culturais e artísticos, com enquadramento no Simples Nacional pelo Anexo III, sem incidência de Fator R e sem possibilidade de enquadramento no MEI.
Para tomar a melhor decisão, consulte a Tabela do Simples Nacional 2026, avalie o melhor regime tributário e siga o passo a passo para abrir empresa.
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Fontes Complementares:
- Lei Complementar 123/2006 – Estatuto do Simples Nacional (Planalto)
Planalto – LC 123/2006 - Perguntas e Respostas do Simples Nacional (Receita Federal)
Receita Federal – P&R do Simples Nacional - Resolução CGSN 140/2018
Normas do Simples Nacional - Tabela CNAE oficial (IBGE/CONCLA)
IBGE – Estrutura CNAE - Portal Simples Nacional (Receita Federal)
Simples Nacional – Portal Oficial
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