O CNAE 9102-3/01 corresponde às atividades de museus e de exploração de lugares e prédios históricos e atrações similares, abrangendo a gestão de museus de arte, história, ciência e tecnologia, além da operação de prédios históricos, atrações culturais e espaços como museus ao ar livre e planetários. Essa atividade está ligada ao patrimônio cultural e ambiental e envolve a administração do espaço e do acervo, sem se confundir com atividades técnicas específicas de restauração estrutural ou com serviços de biblioteca e arquivo.
No enquadramento tributário, esse CNAE pode atuar no Simples Nacional, mas não é permitido no MEI. Também é importante diferenciá-lo de outras atividades próximas, como bibliotecas e arquivos, restauração técnica de prédios históricos ou produção cultural. Para estimar a carga tributária da operação, utilize a calculadora de impostos.
Antes de formalizar, entenda qual regime tributário faz mais sentido para o seu caso e veja o passo a passo de abertura de empresa.
Esse CNAE pode ser MEI?
Não. O CNAE 9102-3/01 não é permitido no MEI.
Como essa atividade não está entre as ocupações permitidas ao microempreendedor individual, o caminho mais comum é a abertura de Microempresa (ME) ou LTDA, conforme a estrutura do negócio.
Resumo tributário do CNAE 9102-3/01
| Critério | Enquadramento |
|---|---|
| MEI | Não permitido |
| Regime comum | Simples Nacional |
| Anexo | Anexo III |
| Alíquota inicial | 6% |
| Fator R | Não se aplica |
Qual o enquadramento no Simples Nacional?
O enquadramento mais comum para o CNAE 9102-3/01 é no Anexo III do Simples Nacional, com alíquota inicial de 6%, podendo aumentar conforme a faixa de faturamento da empresa.
Como o Simples Nacional é progressivo, a alíquota efetiva varia de acordo com a receita bruta acumulada nos últimos 12 meses.
O CNAE está sujeito ao Fator R?
Não.
Para esse CNAE, a referência prática mais utilizada no mercado contábil é de que não há incidência de Fator R, ou seja, a folha de pagamento não altera o anexo tributário da atividade.
Atividades permitidas
- Gestão de museus de arte, joias, móveis, costumes, cerâmicas e objetos de prata
- Gestão de museus de história natural, ciência e tecnologia
- Gestão de museus militares e museus especializados
- Operação de museus ao ar livre
- Exploração de lugares e prédios históricos
- Operação de atrações culturais similares
- Atividades de planetários e espaços semelhantes
Atividades NÃO permitidas
- Atividades de bibliotecas e arquivos – CNAE 9101-5/00
- Restauração e conservação de lugares e prédios históricos – CNAE 9102-3/02
- Restauração de obras de arte em ateliês – CNAE 9002-7/02
- Reformas estruturais de prédios históricos – CNAE 4120-4/00
- Restauração de móveis – CNAE 9529-1/05
Resumo: o que inclui e o que não inclui o CNAE 9102-3/01
| Atividades inclusas | Atividades não inclusas |
|---|---|
| Gestão de museus | Bibliotecas e arquivos |
| Operação de prédios históricos | Restauração técnica de prédios históricos |
| Museus ao ar livre | Reformas estruturais |
| Planetários e atrações similares | Restauração de obras de arte e móveis |
Abertura de empresa com esse CNAE
Se você pretende atuar com museus, gestão de acervos expositivos ou operação de lugares e prédios históricos, é importante estruturar corretamente o CNPJ e validar desde o início o enquadramento tributário, licenças e eventuais exigências municipais ou setoriais.
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Descritores relacionados
- museu
- gestão de museus
- museu de arte
- museu de ciência e tecnologia
- museu de história
- museu militar
- planetário
- exploração de prédios históricos
- lugares históricos
- pinacoteca
FAQ
Esse CNAE pode ser MEI?
Não. O CNAE 9102-3/01 não é permitido no MEI.
Esse CNAE está no Fator R?
Não. O enquadramento mais utilizado para essa atividade é sem incidência de Fator R.
Qual anexo do Simples Nacional para esse CNAE?
O enquadramento mais comum é no Anexo III, com alíquota inicial de 6%.
Esse CNAE inclui restauração de prédios históricos?
Não. A restauração e conservação técnica de lugares e prédios históricos pertence ao CNAE 9102-3/02.
Conclusão
O CNAE 9102-3/01 é indicado para operações ligadas à gestão de museus, planetários, museus ao ar livre e exploração de lugares e prédios históricos, com enquadramento usual no Simples Nacional pelo Anexo III, sem possibilidade de MEI e sem aplicação prática de Fator R.
Para decidir com mais segurança, consulte a Tabela Simples Nacional 2026, entenda o melhor regime tributário para sua operação e veja o passo a passo completo para abrir empresa.
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Fontes Complementares:
- Lei Complementar 123/2006 – Estatuto do Simples Nacional (Planalto)
Planalto – LC 123/2006 - Perguntas e Respostas do Simples Nacional (Receita Federal)
Receita Federal – P&R do Simples Nacional - Resolução CGSN 140/2018 (normas detalhadas do Simples Nacional)
Receita Federal – Normas do Simples Nacional - Tabela CNAE oficial (IBGE/CONCLA)
IBGE – Estrutura CNAE - Portal Simples Nacional (Receita Federal)
Simples Nacional – Portal Oficial
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