O CNAE 9609-2/99 corresponde a outras atividades de serviços pessoais não especificadas anteriormente, reunindo uma série de serviços prestados diretamente a pessoas físicas quando não há um enquadramento mais específico dentro da tabela oficial. É um código bastante amplo, utilizado por profissionais que atuam com serviços pessoais variados, como passeador de cães, personal organizer, cartomante, vidente, manobrista, baby sitter esporádico e atividades semelhantes.
Por ser um CNAE residual, é importante diferenciá-lo de códigos mais específicos, como serviços de tatuagem e piercing, alojamento de animais domésticos e higiene e embelezamento de animais domésticos. Em regra, ele pode ser utilizado no MEI e no Simples Nacional. Para entender melhor a tributação, consulte a Tabela Simples Nacional 2026 e faça uma simulação na calculadora de impostos.
Antes de definir esse enquadramento para o seu negócio, vale entender como funciona o regime tributário e conferir o passo a passo de abertura de empresa.
Esse CNAE pode ser MEI?
Sim. O CNAE 9609-2/99 pode ser utilizado por quem deseja atuar como MEI, desde que a ocupação exercida esteja entre as atividades permitidas e o faturamento anual permaneça dentro do limite legal.
Esse enquadramento costuma atender bem profissionais que prestam serviços pessoais de forma independente. Quando a operação cresce, há contratação de equipe ou aumento do faturamento, pode ser necessário migrar para Microempresa (ME) ou outro formato jurídico.
Resumo tributário do CNAE 9609-2/99
| Item | Detalhamento |
|---|---|
| MEI | Permitido |
| Regime comum | Simples Nacional |
| Anexo | Anexo III |
| Alíquota inicial | 6% |
| Fator R | Não se aplica |
Qual o enquadramento no Simples Nacional?
Em regra, esse CNAE é tributado pelo Anexo III do Simples Nacional, com alíquota inicial de 6%. A alíquota efetiva pode aumentar conforme o faturamento acumulado da empresa nos últimos 12 meses.
Como se trata de um CNAE bastante amplo, é importante validar se a atividade principal realmente se enquadra nesse código ou se existe uma subclasse mais específica, o que evita erros fiscais e cadastrais no momento da abertura do CNPJ.
O CNAE está sujeito ao Fator R?
Não. O CNAE 9609-2/99 não está sujeito ao Fator R. Na prática, isso significa que o enquadramento não depende da relação entre folha de pagamento e faturamento para definir a tributação inicial desse código.
Atividades permitidas
- Serviços de astrólogos, videntes, cartomantes, tarólogos e similares
- Serviços de engraxates e carregadores de malas
- Serviços de manobristas de automóveis e valet parking
- Serviços de guarda de piscina em prédios
- Mensagens fonadas e telemensagens pessoais
- Cuidados esporádicos de crianças e idosos
- Consultoria em organização pessoal (personal organizer)
- Passeador de cães
- Lavagem, limpeza e higienização de sofá e estofados, exceto veículos
- Exploração de sanitários públicos e chuveiros públicos
Atividades NÃO permitidas
- Organização de feiras, congressos, exposições e festas – CNAE 8230-0/01
- Agências matrimoniais – CNAE 9609-2/02
- Alojamento de animais domésticos – CNAE 9609-2/07
- Serviços domésticos – CNAE 9700-5/00
- Higiene e embelezamento de animais domésticos – CNAE 9609-2/08
- Serviços de tatuagem e piercing – CNAE 9609-2/06
Como esse CNAE funciona como uma categoria residual, sempre vale analisar se existe um código mais específico para a atividade principal da empresa.
Resumo: o que inclui e o que não inclui o CNAE 9609-2/99
| Atividades Inclusas | Atividades Não Inclusas |
|---|---|
| Serviços esotéricos e pessoais por telefone | Organização de eventos, feiras e congressos |
| Valet parking e manobrista | Agência matrimonial |
| Passeador de cães | Alojamento de animais domésticos |
| Personal organizer | Banho e tosa / embelezamento de pets |
| Lavagem e higienização de sofá e estofado | Serviços domésticos |
| Cuidados esporádicos de crianças e idosos | Tatuagem e piercing |
Abertura de empresa com esse CNAE
Para abrir empresa com esse CNAE, o ideal é avaliar primeiro se a atividade realmente se enquadra como outras atividades de serviços pessoais ou se existe um código mais específico. Depois disso, é necessário definir o porte da empresa, validar a viabilidade no município e seguir com inscrição, licenciamento e emissão do CNPJ.
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Descritores relacionados
- Astrólogo
- Cartomante
- Tarólogo
- Vidente
- Personal organizer
- Passeador de cães
- Baby sitter
- Cuidador de idoso esporádico
- Valet parking
- Manobrista de automóveis
- Lavagem de sofá
- Lavagem de estofado
- Mensagens fonadas
- Telemensagens pessoais
- Engraxate
FAQ
CNAE 9609-2/99 pode ser MEI?
Sim. Esse CNAE pode ser utilizado no MEI, desde que a ocupação exercida esteja entre as atividades permitidas e o faturamento fique dentro do limite anual.
O CNAE 9609-2/99 tem Fator R?
Não. Em regra, esse CNAE não está sujeito ao Fator R.
Qual é o anexo do Simples Nacional para esse CNAE?
Em regra, esse CNAE fica no Anexo III, com alíquota inicial de 6%.
Posso usar esse CNAE para qualquer serviço pessoal?
Não. Como se trata de um CNAE residual, ele deve ser usado apenas quando a atividade principal não tiver enquadramento mais específico na tabela oficial.
Conclusão
O CNAE 9609-2/99 atende uma série de serviços pessoais não especificados anteriormente e pode ser uma boa alternativa para profissionais que atuam de forma independente em atividades como organização pessoal, cuidados esporádicos, serviços esotéricos, valet e outras prestações diretas a pessoas físicas. Em regra, ele pode ser utilizado no MEI, enquadrado no Simples Nacional e tributado no Anexo III.
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Fontes Complementares:
- Lei Complementar 123/2006 – Estatuto do Simples Nacional (Planalto)
Planalto – LC 123/2006 - Perguntas e Respostas do Simples Nacional (Receita Federal)
Receita Federal – P&R do Simples Nacional - Resolução CGSN 140/2018 (normas detalhadas do Simples Nacional)
Receita Federal – Normas do Simples Nacional - Tabela CNAE oficial (IBGE/CONCLA)
IBGE – Estrutura CNAE - Portal Simples Nacional (Receita Federal)
Simples Nacional – Portal Oficial
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