A CNAE 7319-0/02 é utilizada por empresas que atuam com promoção de vendas, incluindo ações no ponto de venda (PDV), demonstração de produtos, campanhas promocionais presenciais e atividades de distribuição de material publicitário. É bastante comum entre empresas e profissionais que trabalham com marketing promocional, trade marketing, panfletagem e merchandising em eventos e estabelecimentos comerciais.
Antes de definir o anexo, a alíquota efetiva ou comparar cenários na nossa Tabela do Simples Nacional, vale dar um passo extra de segurança: use a nossa Calculadora de Impostos para simular em poucos segundos quanto sua empresa realmente pagaria com esse CNAE.
CNAE 7319-0/02 pode ser MEI?
Sim. A CNAE 7319-0/02 – Promoção de vendas está entre as atividades permitidas para MEI, desde que respeitados os limites de faturamento e regras do regime. Caso a operação cresça, também é possível atuar como Microempresa (ME) ou EPP. Se precisar de ajuda para formalizar, clique aqui e saiba como abrir sua empresa com segurança.
Qual o Anexo do Simples Nacional para o CNAE 7319-0/02?
Essa atividade é tributada pelo Anexo III do Simples Nacional.
- Anexo III: alíquotas variam de 6% a 33%, conforme a faixa de faturamento anual e a receita acumulada. Consulte os detalhes completos na nossa tabela do Simples.
O CNAE 7319-0/02 está sujeito ao Fator R?
Não. O CNAE 7319-0/02 – Promoção de vendas não está sujeito ao Fator R. Isso significa que a tributação permanece no Anexo III independentemente da proporção entre folha de pagamento e faturamento.
Atividades permitidas com o CNAE 7319-0/02
- Promoção de vendas em pontos de venda (PDV)
- Demonstração de produtos
- Publicidade e ações promocionais no local da venda
- Distribuição e entrega de material publicitário (fulfillment)
- Ações promocionais em eventos, lojas e espaços comerciais
Atividades NÃO permitidas com este CNAE
- Produção de filmes publicitários de qualquer tipo (CNAE 5911-1/02)
- Atividades de criação publicitária sem vínculo com promoção (outros CNAEs específicos)
Descritores relacionados ao CNAE 7319-0/02
- Promoção de vendas
- Trade marketing
- Panfletagem
- Distribuição de material publicitário
- Distribuição de folhetos
- Promoção no ponto de venda
- Publicidade em via pública
- Demonstração de produtos
- Material promocional
- Ativação de marca em PDV
Abertura de empresa para promoção de vendas
Para abrir uma empresa com a CNAE 7319-0/02, siga as etapas:
- Escolher a natureza jurídica (MEI, SLU ou LTDA)
- Registrar na Receita Federal e Junta Comercial
- Emitir o certificado digital
- Realizar inscrição municipal para recolhimento de ISS
- Definir o regime tributário adequado
- Organizar obrigações fiscais e contábeis mensais
Na contabilidade.com você conta com abertura gratuita de empresa e planos especializados para prestadores de serviços, marketing e promoção de vendas.
Conclusão
O CNAE 7319-0/02 é ideal para profissionais e empresas que atuam com promoção de vendas e distribuição de material publicitário. Com tributação pelo Anexo III do Simples Nacional e possibilidade de atuação como MEI, esse CNAE pode ser uma excelente alternativa para quem deseja formalizar o negócio com custos competitivos e segurança jurídica.
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Sempre conte com um contador com registro ativo no CRC, conforme as normas do CFC.
Fontes Complementares:
- Lei Complementar 123/2006 – Estatuto do Simples Nacional
Planalto – LC 123/2006 - Perguntas e Respostas do Simples Nacional (Receita Federal)
Receita Federal – P&R - Resolução CGSN 140/2018
Normas do Simples Nacional - Tabela CNAE oficial (IBGE/CONCLA)
IBGE – Estrutura CNAE
