A consulta prévia de viabilidade é, na prática, o “filtro” que evita abrir um processo de CNPJ que vai travar depois. Ela verifica duas coisas centrais: se a sua empresa pode exercer as atividades (CNAE) no endereço escolhido (regras do município/zoneamento) e se já existe empresa registrada com nome empresarial igual ou parecido (consulta no órgão de registro).
Neste guia, você vai entender o que é viabilidade, por que ela vem antes do contrato social, como fazer o passo a passo na prática (incluindo os pontos que mais geram indeferimento) e o que fazer quando a viabilidade é reprovada.
Para ver o processo completo do início ao fim, acesse o pilar: Abertura de empresa: passo a passo para abrir CNPJ no Brasil.
O que é consulta de viabilidade (nome e endereço)
A consulta prévia de viabilidade é uma etapa inicial da abertura do CNPJ. Ela serve para confirmar: (1) se as atividades econômicas (CNAEs) pretendidas podem ser exercidas no endereço informado, conforme as regras do município; e (2) se o nome empresarial desejado está disponível (ou se existe outro nome igual/semelhante já registrado no órgão competente).
Em muitos estados e municípios, essa etapa está integrada à Redesim e ao sistema local do estado (ex.: “Empresa Fácil”, “Regin”, “VRE”, etc.). No portal oficial, a viabilidade aparece como o Passo 1 do fluxo de abrir CNPJ.
Referência oficial: Consulta Prévia de Viabilidade (Redesim).
Por que a viabilidade evita retrabalho e custos
A viabilidade não é “burocracia à toa”. Ela te protege de dois problemas bem comuns:
- Endereço incompatível: você até registra a empresa, mas depois não consegue inscrição municipal, alvará ou liberação para emitir nota fiscal no município.
- Nome empresarial indisponível: você avança com documentação e precisa refazer etapas porque o nome escolhido é indeferido (ou precisa de ajustes).
Na prática, a viabilidade bem feita reduz exigências, encurta prazo e evita gastos com correções e reenquadramentos.
Quando fazer a viabilidade na abertura do CNPJ
Faça a viabilidade antes de assinar/registrar contrato social e antes de “bater o martelo” em endereço e CNAE. A ordem lógica costuma ser:
- Viabilidade (nome + endereço)
- Definições (CNAE, natureza jurídica, regime tributário)
- Contrato/ato constitutivo
- Registro (Junta/Cartório) e CNPJ
- Inscrições e licenças municipais
Se você ainda está organizando as demais etapas, vale ver também: Documentos para abrir empresa: lista completa.
O que você precisa ter em mãos antes de solicitar
Para a viabilidade fluir sem travar, prepare:
- Endereço completo (com CEP) e, quando solicitado, dados do imóvel (ex.: inscrição imobiliária/IPTU).
- Atividades com CNAE principal e possíveis CNAEs secundários (ou, ao menos, a descrição exata do que a empresa vai fazer).
- Nome empresarial desejado (e 2 ou 3 alternativas de nome para plano B).
- Forma de atuação: atendimento ao público? operação em casa? coworking? endereço fiscal? isso muda exigências municipais.
Sempre que possível, consulte um contador: como um contador ajuda sua empresa.
Como fazer a viabilidade na prática (passo a passo)
1) Acesse o fluxo oficial e selecione seu estado
No portal oficial da Redesim, você escolhe o estado para ser direcionado ao sistema local onde a viabilidade é executada: Passo 1 – Viabilidade.
2) Informe o endereço e descreva a atividade
O sistema normalmente solicita o endereço e a atividade econômica. Aqui, o cuidado é alinhar “o que você faz” com o CNAE adequado e com o tipo de operação (ex.: se existe atendimento ao público, estoque, circulação de pessoas, ruído, etc.).
Se você está em dúvida sobre CNAE e impactos no Simples, veja: CNAE no Simples Nacional: como escolher o correto.
3) Indique o nome empresarial (e tenha alternativas)
Informe o nome empresarial pretendido. A recomendação prática é cadastrar também alternativas, porque nomes parecidos podem ser indeferidos.
4) Acompanhe o status e responda exigências (se houver)
Dependendo do município e do estado, a viabilidade pode sair rápido ou gerar exigência (ex.: necessidade de complementar dados do endereço, ajustar atividade, anexar informação do imóvel, etc.).
5) Com viabilidade aprovada, avance para as definições e registro
Com a viabilidade aprovada, você reduz muito a chance de travas nas etapas seguintes (registro, inscrições e licenças). Se quiser seguir o passo a passo completo: veja o guia principal de abertura de empresa.
Viabilidade do nome empresarial: cuidados e dicas
O objetivo aqui é evitar conflito com empresas já registradas com nome igual ou muito parecido. Para reduzir chance de indeferimento:
- Tenha variações: adicione termos que diferenciem (ex.: “Serviços”, “Soluções”, “Gestão”, etc.) quando fizer sentido.
- Evite termos genéricos sozinhos: “Consultoria”, “Tecnologia”, “Serviços” sem complemento costuma gerar colisões.
- Consistência com marca: o nome empresarial não precisa ser idêntico ao nome fantasia, mas vale manter coerência para o cliente reconhecer.
Viabilidade do endereço: zoneamento, home office e endereço fiscal
O município avalia se a atividade pode funcionar naquele local. Isso envolve regras de zoneamento e o tipo de operação. Três cenários comuns:
Endereço com atendimento ao público
Geralmente exige mais conformidade (regras do município) e pode puxar obrigações adicionais (alvará específico, vistoria, bombeiros, etc.).
Home office / prestação de serviço sem atendimento
Em muitos casos, é viável, mas depende do município e do CNAE. O ponto crítico é deixar claro que a operação não exige estrutura física (ex.: não há circulação de clientes, não há estoque, não há ruído/impacto).
Endereço fiscal/virtual (quando aplicável)
Pode ser uma alternativa para quem trabalha remotamente, mas precisa estar compatível com as regras locais e com a atividade. A recomendação aqui é validar antes, porque isso muda totalmente o pós-abertura (inscrição municipal e alvará).
Quer abrir com segurança e evitar indeferimento por endereço? Falar com atendente ou abrir empresa com a contabilidade.com.
Se a viabilidade for indeferida: o que fazer
Viabilidade indeferida não significa “fim do mundo”. Normalmente, você resolve com um ajuste objetivo:
- Nome indeferido: use uma alternativa (ou adicione termos que diferenciem).
- Endereço indeferido: troque o endereço ou reconfigure a operação (ex.: sem atendimento) se a regra local permitir.
- Atividade/CNAE incompatível: ajuste o CNAE principal/descrição para refletir corretamente o que a empresa faz.
Se a dúvida for “como isso impacta nota fiscal e obrigações municipais”, veja: Nota fiscal para PJ: como emitir e obrigações.
Quanto tempo leva e quanto custa
O prazo varia por estado e município. Em alguns locais, a resposta pode sair no mesmo dia; em outros, pode levar mais tempo por análise municipal e exigências complementares.
O custo também depende do estado/município e do fluxo utilizado. Em muitos casos, a viabilidade em si não é a parte “cara”; o que pesa mais no total são taxas de registro, licenças e etapas posteriores. Para entender custos reais do processo completo: Quanto custa abrir empresa e ter um CNPJ.
Erros comuns na viabilidade (e como evitar)
- Escolher CNAE “por aproximação” sem refletir a operação real (isso vira indeferimento ou problema no pós-abertura).
- Endereço sem validação (principalmente quando há atendimento ao público ou regras locais mais rígidas).
- Nome empresarial sem alternativa (perde tempo quando existe conflito por semelhança).
- Ignorar a etapa municipal: em serviços, a prefeitura costuma ser o maior gargalo (inscrição municipal, alvará e liberação para NFS-e).
Para seguir com o processo completo após a viabilidade: volte ao pilar de Abertura de Empresa.
Perguntas frequentes (FAQ)
1) Consulta de viabilidade é obrigatória para abrir CNPJ?
Na maioria dos fluxos integrados pela Redesim, a viabilidade é tratada como etapa inicial (especialmente para validar endereço e nome). A exigência e o formato podem variar por estado e município.
2) A viabilidade valida somente o endereço?
Não. Em geral, ela valida endereço (se a atividade pode operar ali) e nome empresarial (se já existe nome igual ou semelhante registrado).
3) Posso usar meu endereço residencial para abrir empresa?
Em muitos casos, sim, especialmente para prestação de serviços sem atendimento ao público. Mas depende do município e da atividade. O ideal é validar na viabilidade antes.
4) Se a viabilidade for indeferida, preciso começar do zero?
Normalmente não. Você costuma resolver ajustando o nome, o endereço ou a atividade/CNAE, e reapresentando a solicitação conforme as regras do sistema local.
5) Viabilidade aprovada garante alvará?
Ela ajuda muito, mas não “substitui” licenças. A viabilidade indica que o endereço é potencialmente compatível; as licenças e alvarás podem exigir passos adicionais, conforme atividade e município.
6) O que mais trava a viabilidade?
Em geral: endereço incompatível (zoneamento/regras do município) e atividade mal enquadrada (descrição/CNAE que não condiz com a operação).
7) Quem pode me ajudar a evitar indeferimento?
Sempre que possível, consulte um contador: veja como um contador ajuda. Se quiser, você pode falar com atendente.
Conclusão
A consulta de viabilidade (nome e endereço) é o primeiro grande “checkpoint” para abrir empresa com segurança. Quando você valida endereço e nome empresarial antes de avançar, você reduz exigências, evita retrabalho e aumenta a chance de o CNPJ sair sem travas.
Para seguir com o processo completo (da viabilidade ao CNPJ ativo e obrigações do pós-abertura), acesse: Abertura de empresa: passo a passo completo.
Se você quer abrir com suporte do começo ao fim: abrir empresa com a contabilidade.com ou falar com atendente.
