Simples Nacional é um dos regimes tributários mais vantajosos para micro e pequenas empresas no Brasil. Criado para simplificar a vida do empreendedor, ele unifica o pagamento de impostos em uma única guia, reduzindo a burocracia e os custos. Mas, afinal, o que é o Simples Nacional, como ele funciona e quem pode aderir a esse regime? Neste artigo, você vai descobrir tudo isso e ainda aprender como a contabilidade.com pode ajudar sua empresa a aproveitar ao máximo esses benefícios.
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O que é o Simples Nacional?
O Simples Nacional é um regime tributário compartilhado entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios, criado pela Lei Complementar nº 123/2006. Ele foi desenvolvido para simplificar a arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos para Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP).
Com ele, as empresas pagam impostos federais, estaduais e municipais em uma única guia, conhecida como DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional). Isso facilita a gestão financeira e reduz a carga tributária, especialmente para negócios de menor porte.
Quem pode aderir ao Simples Nacional?
Para aderir ao Simples Nacional, sua empresa precisa atender a alguns requisitos:
Faturamento anual:
Microempresas (ME): até R$ 360 mil.
Empresas de Pequeno Porte (EPP): até R$ 4,8 milhões.
Atividades permitidas:
Nem todas as empresas podem optar pelo Simples Nacional. Algumas atividades, como bancos e empresas de crédito, não são elegíveis. Consulte a lista completa de atividades permitidas no site da Receita Federal.Regularidade fiscal:
A empresa não pode ter débitos com a Receita Federal, INSS ou outros órgãos públicos.
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Como funciona o Simples Nacional?
O Simples Nacional funciona com base em tabelas de alíquotas progressivas, que variam conforme o faturamento da empresa e o setor de atuação. Essas tabelas são divididas em anexos, que determinam a porcentagem de impostos a serem pagos.
Anexos do Simples Nacional:
Anexo I: Comércio.
Anexo II: Indústria.
Anexo III: Prestação de serviços. Abaixo você encontra a tabela de alíquotas do Anexo III Simples Nacional.
Receita Bruta Anual
Alíquota
Desconto do Valor Recolhido
Até R$180.000,00
6%
0
De R$180.000,01 até R$360.000,00
11,2%
R$9.360,00
De R$360.000,01 até R$720.000,00
13,5%
R$17.640,00
De R$720.000,01 até R$1.800.000,00
16%
R$35.640,00
De R$180.000,00 até R$3.600.000,00
21%
R$125.640,00
De R$3.600.000,01 até R$4.800.000,00
33%
R$648.000,00
Anexo IV: Serviços profissionais. Abaixo você encontra a tabela de alíquotas do Anexo IV do Simples Nacional.
Receita Bruta Anual
Alíquota
Desconto do Valor Recolhido
Até R$180.000,00
4,5%
0
De R$180.000,01 até R$360.000,00
9%
R$8.100,00
De R$360.000,01 até R$720.000,00
10,2%
R$12.420,00
De R$720.000,01 até R$1.800.000,00
14%
R$39.780,00
De R$1.800.000,00 até R$3.600.000,00
22%
R$183.780,00
De R$3.600.000,01 até R$4.800.00,00
33%
R$828.000,00
Anexo V: Serviços de tecnologia e comunicação. Abaixo você encontra a tabela de alíquotas do Anexo V do Simples Nacional.
Receita Bruta Anual
Alíquota
Desconto do Valor Recolhido
Até R$180.000,00
15,5%
0
De R$180.000,01 até R$360.000,00
18%
R$4.500,00
De R$360.000,01 até R$720.000,00
19,5%
R$9.900,00
De R$720.000,01 até R$1.800.000,00
20,5%
R$17.100,00
De R$1.800.000,00 até R$3.600.000,00
23%
R$62.100,00
De R$3.600.000,01 até R$4.800.00,00
30,5%
R$540.000,00
Cada anexo possui faixas de faturamento com alíquotas diferentes, garantindo que empresas menores paguem menos impostos.
Vantagens do Simples Nacional
Redução da carga tributária: As alíquotas são menores em comparação a outros regimes.
Menos burocracia: Pagamento de impostos em uma única guia (DAS).
Facilidade na abertura de empresas: Processo mais ágil para MEIs e EPPs.
Acesso a benefícios: Linhas de crédito e programas de incentivo.
Dúvidas frequentes sobre o Simples Nacional
1. Qual a diferença entre Simples Nacional e Lucro Presumido?
Simples Nacional é voltado para micro e pequenas empresas, enquanto o Lucro Presumido é mais comum em empresas de médio porte. A tabela de presunção do Lucro Presumido (IRPJ e CSLL) é diferente das alíquotas do Simples Nacional.
2. Como emitir nota fiscal no Simples Nacional?
A emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) é obrigatória para empresas do Simples Nacional. Utilize um sistema de emissão de NF-e compatível com sua cidade, como NF Porto Alegre ou NF Cidades.
3. Posso contratar um contador digital para ajudar com o Simples Nacional?
Sim! Um contador digital pode auxiliar na adesão ao Simples Nacional, na emissão de notas fiscais e na gestão tributária da sua empresa.
Conclusão
O Simples Nacional é uma excelente opção para micro e pequenas empresas que desejam simplificar a gestão tributária e reduzir custos. No entanto, é essencial contar com o apoio de um contador especializado para garantir que sua empresa esteja sempre em compliance com as obrigações fiscais.
Precisa de ajuda para aderir ao Simples Nacional? A contabilidade.com está aqui para ajudar! Fale com um de nossos consultores e simplifique sua gestão tributária hoje mesmo.
