REGIME TRIBUTÁRIO | Quais são, como funcionam e como escolher
Uma das decisões mais importantes para garantir a regularidade e o sucesso de sua empresa é a escolha do regime tributário. Detalhamos aqui tudo o que você precisa saber sobre este assunto e como a Contabilidade.com pode ser sua parceira estratégica na gestão tributária
A escolha do regime tributário é um dos momentos mais críticos na trajetória de qualquer empreendedor. Além de ser uma decisão obrigatória para formalizar o negócio, a escolha correta pode gerar economias significativas e evitar complicações com o Fisco. Porém, a complexidade da legislação tributária no Brasil, considerada uma das mais desafiadoras do mundo segundo o relatório Doing Business 2020 do Banco Mundial, exige atenção redobrada.
Os regimes tributários – Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real – apresentam características distintas, e a definição de qual seguir deve levar em consideração o porte da empresa, o faturamento, a margem de lucro e o setor de atuação.
Neste artigo, vamos explorar em detalhes cada um desses regimes, explicar as suas diferenças e ajudar você a entender como fazer a escolha certa para o seu negócio. Com o conhecimento adequado e uma boa parceira contábil, como a Contabilidade.com, você poderá minimizar sua carga tributária e aumentar a competitividade no mercado, contribuindo diretamente para a saúde financeira e o crescimento sustentável da sua empresa.
O que é um regime tributário?
O regime tributário define as regras de cálculo e recolhimento dos impostos de uma empresa. Basicamente, é o sistema pelo qual o governo arrecada tributos de acordo com o faturamento, despesas e tipo de atividade da empresa. No Brasil, temos três principais regimes tributários: Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real.
Quais são os regimes tributários?
Simples Nacional: Criado para simplificar a vida de micro e pequenas empresas, o Simples Nacional unifica oito impostos em uma única guia (DAS). Segundo dados do SEBRAE, mais de 15 milhões de micro e pequenas empresas estavam enquadradas no Simples Nacional até 2023.
Lucro Presumido: Voltado para empresas de médio porte, esse regime presume uma margem de lucro com base na receita bruta da empresa. As alíquotas de impostos variam de acordo com o tipo de atividade e podem atingir até 32% sobre o faturamento.
Lucro Real: Destinado a grandes empresas, o Lucro Real considera o lucro efetivo da empresa como base de cálculo para os impostos. Empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões por ano são obrigadas a adotar esse regime, segundo dados da Receita Federal.
Diferença entre portes de empresa, tipos societários e regimes tributários
Empresas podem ser categorizadas de acordo com o porte (microempresa, empresa de pequeno porte, empresa de médio porte), o tipo societário (empresário individual, sociedade limitada, EIRELI, etc.), e o regime tributário (Simples Nacional, Lucro Presumido, Lucro Real). Cada uma dessas categorias possui características específicas que impactam diretamente a escolha do regime tributário.
Por exemplo, uma microempresa (faturamento anual de até R$ 360 mil) pode optar pelo Simples Nacional, enquanto uma empresa de médio porte (faturamento de até R$ 78 milhões) pode optar pelo Lucro Presumido ou Lucro Real. Empresas de grande porte, por sua vez, são obrigadas a adotar o Lucro Real.
Como escolher o regime tributário mais adequado?
A escolha do regime tributário depende de vários fatores, como o faturamento anual, a margem de lucro e o tipo de atividade da empresa. Um estudo realizado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) revelou que empresas que fazem um planejamento tributário eficaz podem reduzir sua carga tributária em até 20%.
Além disso, a complexidade das obrigações acessórias e o impacto das alíquotas de cada regime também devem ser considerados. Empresas que realizam uma análise detalhada de suas despesas operacionais e receitas tendem a fazer uma escolha mais acertada, evitando o pagamento de impostos indevidos.
Simples Nacional x Lucro Presumido x Lucro Real
Simples Nacional: Regime voltado para micro e pequenas empresas. A alíquota varia de 4% a 22,90%, dependendo da atividade e do faturamento.
Lucro Presumido: Presume-se uma margem de lucro para o cálculo dos impostos, que varia de 1,6% a 32%, dependendo do setor.
Lucro Real: Calculado com base no lucro efetivo da empresa. As alíquotas podem atingir 34%, considerando o Imposto de Renda e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
Segundo o relatório "Doing Business 2020" do Banco Mundial, o Brasil ocupa a 184ª posição em termos de complexidade tributária, com empresas gastando em média 1.501 horas por ano para cumprir suas obrigações fiscais. Isso reforça a importância de um regime tributário adequado para reduzir a burocracia e melhorar a gestão empresarial.
Principais impostos pagos pelas empresas
Os principais impostos variam de acordo com o regime tributário escolhido, mas incluem:
Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ): 15% sobre o lucro real ou presumido da empresa.
Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL): 9% sobre o lucro.
PIS e COFINS: Variam de 0,65% a 3% para empresas no Lucro Presumido, e de 3,65% a 9,25% para empresas no Lucro Real.
Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS): Percentuais variam entre estados e setores, podendo atingir até 34%.
Por que contar com a orientação de um contador?
A escolha do regime tributário adequado não é uma decisão simples e pode impactar diretamente na lucratividade da empresa. Além disso, as mudanças constantes na legislação tributária tornam a gestão fiscal ainda mais complexa. Um contador especializado pode ajudar na análise detalhada dos cenários fiscais, proporcionando economia e evitando problemas com o Fisco.
De acordo com uma pesquisa do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), empresas que não contam com uma boa gestão tributária podem pagar até 30% mais impostos do que o necessário. Por isso, a Contabilidade.com oferece um serviço completo de abertura de empresa e gestão contábil, auxiliando na escolha do regime tributário ideal.
Regime Tributário e Contabilidade.com: faça as escolhas certas para o seu negócio!
A decisão sobre o regime tributário vai muito além de uma simples escolha burocrática. Ela representa um ponto estratégico fundamental que pode determinar a sustentabilidade e o crescimento da sua empresa. Optar pelo Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real exige uma análise criteriosa das particularidades do seu negócio, e essa decisão impactará diretamente na sua margem de lucro, carga tributária e nas obrigações acessórias.
Em um país com uma das legislações tributárias mais complexas do mundo, contar com o suporte de especialistas em contabilidade é fundamental para garantir que sua empresa se mantenha competitiva e dentro da legalidade, enquanto otimiza seus custos tributários. Empresas que tomam decisões informadas conseguem não apenas economizar, mas também planejar melhor seu futuro financeiro.
A Contabilidade.com está aqui para oferecer suporte em todas as etapas desse processo, desde a abertura da empresa até o planejamento tributário contínuo, garantindo que você esteja sempre no regime mais vantajoso para o seu negócio. Não corra o risco de pagar mais impostos do que deveria – fale com a nossa equipe e assegure o melhor futuro para sua empresa.
