Atleta profissional não pode ser MEI. O CNAE normalmente utilizado por atletas que trabalham por conta própria é o 9319-1/99 – Outras atividades esportivas não especificadas anteriormente, que não está entre os códigos permitidos ao Microempreendedor Individual.
Isso não significa que todo atleta precise abrir uma empresa. Dependendo da contratação, o profissional pode atuar com vínculo empregatício, como autônomo ou por meio de uma pessoa jurídica.
Quando a atividade for realmente independente, o atleta pode abrir uma Microempresa, geralmente como Sociedade Limitada Unipessoal (SLU) ou Sociedade Limitada (LTDA).
Neste artigo, você entenderá qual CNAE utilizar, quando o atleta pode ter CNPJ, como funciona a tributação e quais cuidados devem ser tomados com salários, patrocínios, premiações e direitos de imagem.
Para conhecer as etapas da formalização, consulte também o guia completo sobre abertura de empresa.
Resposta rápida: atleta profissional pode ser MEI?
| Informação | Resposta |
| Atleta profissional pode ser MEI? | Não |
| Atleta pode abrir empresa? | Sim, quando a atuação for compatível com pessoa jurídica |
| CNAE mais utilizado | 9319-1/99 – Outras atividades esportivas não especificadas anteriormente |
| O CNAE pode ser MEI? | Não |
| Porte inicial mais comum | Microempresa – ME |
| Natureza jurídica | SLU ou LTDA |
| Pode optar pelo Simples Nacional? | Sim, se cumprir os requisitos |
| Tributação no Simples | Pode ocorrer nos Anexos III ou V, conforme a atividade e o Fator R |
| Pode emitir nota fiscal? | Sim, quando presta serviços por meio de uma empresa regularizada |
Neste artigo você verá
- Atleta profissional pode ser MEI?
- Por que atleta não pode ser MEI?
- Atleta pode usar outro CNAE?
- Atleta profissional pode ter CNPJ?
- Atleta pode ser contratado como PJ?
- Qual é o CNAE para atleta?
- Quais receitas podem entrar no CNPJ?
- Quanto um atleta paga de imposto?
- Atleta precisa emitir nota fiscal?
- Como abrir empresa para atleta?
- FAQ sobre atleta profissional pode ser MEI
Atleta profissional pode ser MEI?
Não. Atleta profissional não pode ser MEI, pois não existe uma ocupação autorizada para enquadrar a atuação esportiva profissional nessa modalidade.
O CNAE 9319-1/99, utilizado por profissionais que trabalham por conta própria em atividades esportivas, também não está disponível no cadastro do MEI.
Portanto, trabalhar sozinho, não ter funcionários ou possuir faturamento abaixo do limite não torna o enquadramento permitido. A atividade precisa estar expressamente incluída na lista oficial.
Por que atleta profissional não pode ser MEI?
O impedimento ocorre porque a atividade não está entre as ocupações autorizadas ao Microempreendedor Individual.
A carreira esportiva também pode gerar diferentes tipos de rendimento, como:
- salário pago por clube ou equipe;
- remuneração por prestação esportiva independente;
- premiações por resultados;
- patrocínios;
- publicidade;
- licenciamento do direito de imagem;
- participação em eventos.
Cada receita pode possuir tratamento contratual e tributário diferente. Por isso, a formalização não deve considerar apenas a escolha de um CNAE.
Existem propostas legislativas para permitir determinados atletas no MEI, mas projetos em tramitação não alteram as regras atuais.
Atleta pode usar outro CNAE para abrir MEI?
Não é correto escolher uma ocupação permitida no MEI quando ela não representa o trabalho realizado.
O atleta não deve emitir notas como promotor de eventos, comerciante, professor ou prestador administrativo para receber valores decorrentes de sua atuação esportiva.
O uso de um CNAE incompatível pode provocar:
- desenquadramento retroativo;
- cobrança de diferenças tributárias;
- juros e multas;
- retificação de declarações;
- divergências entre contratos, notas e pagamentos;
- problemas com clubes, patrocinadores e fiscalizações.
Caso o atleta também exerça outra ocupação permitida, ela pode ser analisada separadamente. Porém, esse MEI não poderá ser utilizado para faturar a atividade esportiva profissional.
Atleta profissional pode ter CNPJ?
Sim. O atleta pode abrir CNPJ quando sua atuação for realmente independente e compatível com a prestação de serviços por pessoa jurídica.
Com a empresa regularizada, pode:
- emitir notas fiscais por serviços independentes;
- formalizar contratos de patrocínio e publicidade;
- receber pagamentos em conta empresarial;
- organizar receitas e despesas da carreira;
- contratar profissionais de apoio;
- separar as finanças pessoais das empresariais.
Entretanto, abrir uma empresa não transforma automaticamente salários, premiações ou qualquer outro rendimento pessoal em receita do CNPJ.
Para conferir os dados cadastrais de uma empresa, utilize gratuitamente a ferramenta para consultar CNPJ.
Atleta profissional pode ser contratado como PJ?
Depende da realidade da relação entre o atleta e a organização esportiva.
Quando existem subordinação, continuidade, pessoalidade e pagamento habitual, pode ser necessário celebrar um contrato especial de trabalho esportivo.
Alguns indícios de vínculo são:
- treinos definidos pelo clube;
- controle de horários;
- obrigações disciplinares;
- integração permanente à equipe;
- pagamento contínuo;
- subordinação às decisões da organização.
O CNPJ não deve ser usado para esconder uma relação de emprego. Por outro lado, quando existe autonomia real, a prestação pode ser formalizada por contrato civil.
A classificação depende de como a relação funciona na prática, e não apenas do nome utilizado no contrato.
Qual empresa um atleta pode abrir?
Para quem pretende trabalhar sozinho, uma das alternativas é a Sociedade Limitada Unipessoal (SLU).
Quando existem dois ou mais sócios, pode ser constituída uma Sociedade Limitada (LTDA). O Empresário Individual também pode ser avaliado, embora não ofereça a mesma separação patrimonial da sociedade limitada.
A empresa pode ser enquadrada como Microempresa, desde que respeite o limite de faturamento desse porte.
Qual é o CNAE para atleta profissional?
O CNAE mais utilizado para atletas que atuam por conta própria é:
| CNAE | Descrição |
| 9319-1/99 | Outras atividades esportivas não especificadas anteriormente |
Esse código contempla atividades exercidas por conta própria por atletas e outros profissionais independentes do setor esportivo.
Ele não deve ser confundido com CNAEs de ensino esportivo, academia, gestão de instalações, organização de eventos, publicidade ou agenciamento.
Quando existem diferentes fontes de receita, podem ser necessários CNAEs secundários compatíveis com cada operação.
Quais receitas podem entrar no CNPJ do atleta?
Antes de emitir uma nota, é necessário identificar a natureza do pagamento.
Podem existir receitas relacionadas a:
- serviços esportivos independentes;
- participação em eventos e exibições;
- patrocínios e publicidade;
- licenciamento de imagem;
- palestras e produção de conteúdo.
Salários decorrentes de vínculo empregatício não devem ser transformados em notas fiscais. Premiações também podem ter tratamento diferente de uma prestação de serviços.
Contratos de imagem e publicidade devem corresponder a operações reais. A existência de uma empresa não permite transferir artificialmente qualquer rendimento pessoal para o CNPJ.
Quanto um atleta profissional paga de imposto?
O valor depende do tipo de contrato, do faturamento, da natureza das receitas e do regime tributário.
Uma empresa de atividades esportivas pode optar pelo Simples Nacional se cumprir os requisitos e não possuir impedimentos.
Dependendo do serviço, a tributação pode ser submetida ao Fator R:
| Resultado do Fator R | Anexo | Alíquota nominal inicial |
| Igual ou superior a 28% | Anexo III | 6% |
| Inferior a 28% | Anexo V | 15,5% |
A alíquota efetiva varia conforme o faturamento acumulado. Publicidade, eventos e outras receitas também podem exigir tratamento separado.
Além dos impostos sobre o faturamento, podem existir INSS e Imposto de Renda sobre o pró-labore, taxas municipais e custos contábeis.
Para uma estimativa inicial, utilize a calculadora de impostos da contabilidade.com.
Atleta profissional precisa emitir nota fiscal?
Quando presta um serviço por meio de pessoa jurídica, o atleta deve emitir nota fiscal conforme as regras do município.
A nota pode ser emitida para patrocinadores, organizadores de eventos, agências de publicidade ou empresas que contratem apresentações e palestras.
O documento deve conter o tomador correto, a descrição verdadeira do serviço, o valor, o código municipal, o ISS e eventuais retenções.
O atleta não deve emitir nota para substituir salário. Premiações também não devem ser tratadas automaticamente como prestação de serviços.
Como abrir empresa para atleta profissional?
O processo normalmente inclui:
- identificar todas as fontes de receita;
- analisar contratos com clubes e patrocinadores;
- separar salários, premiações, serviços e publicidade;
- confirmar se a atuação é compatível com pessoa jurídica;
- escolher entre SLU ou LTDA;
- definir os CNAEs principal e secundários;
- escolher o endereço empresarial;
- elaborar e registrar o contrato social;
- obter o CNPJ e a inscrição municipal;
- habilitar a emissão de notas fiscais;
- definir o regime tributário;
- organizar pró-labore, impostos e contabilidade.
Dependendo da modalidade, também podem existir registros perante federações, confederações, ligas ou entidades organizadoras.
Esses registros não substituem a formalização empresarial, assim como o CNPJ não substitui as exigências esportivas.
Vale a pena abrir CNPJ como atleta?
Pode valer a pena quando existem receitas independentes com serviços, patrocínios, publicidade, palestras ou exploração comercial de imagem.
O CNPJ pode facilitar a emissão de notas, a organização financeira e a formalização de contratos.
Porém, a empresa não garante redução automática de impostos e não elimina obrigações trabalhistas. A decisão deve considerar os contratos e comparar os custos da pessoa física e da pessoa jurídica.
FAQ - Perguntas Frequentes sobre Atleta Profissional pode ser MEI
1) Atleta profissional pode ser MEI?
Não. A atividade profissional de atleta não está entre as ocupações autorizadas ao MEI.
2) Qual é o CNAE para atleta profissional?
O código mais utilizado é o 9319-1/99 – Outras atividades esportivas não especificadas anteriormente.
3) O CNAE 9319-1/99 pode ser MEI?
Não. Esse CNAE não está disponível para o Microempreendedor Individual.
4) Atleta pode abrir empresa?
Sim, quando a atuação for independente e compatível com uma prestação por pessoa jurídica.
5) Atleta pode abrir empresa sozinho?
Sim. A Sociedade Limitada Unipessoal permite abrir uma empresa com apenas um sócio.
6) Atleta profissional pode ser contratado como PJ?
Somente quando houver autonomia real. O CNPJ não pode esconder uma relação de emprego.
7) Atleta pode optar pelo Simples Nacional?
Sim, desde que a empresa cumpra os requisitos e não possua impedimentos.
8) Quanto um atleta profissional paga de imposto?
O valor depende dos contratos, do tipo de receita, do faturamento e do regime tributário.
9) Atleta precisa emitir nota fiscal?
Quando presta serviços por meio de CNPJ, deve emitir nota. Salários não são faturados por nota fiscal.
10) Patrocínio de atleta precisa de nota fiscal?
Pode existir essa obrigação quando houver uma prestação publicitária ou comercial realizada pela pessoa jurídica.
Conclusão
Atleta profissional não pode ser MEI, pois o CNAE 9319-1/99 não está entre as ocupações autorizadas.
O atleta pode abrir uma empresa quando sua atuação for realmente independente. Para quem trabalha sozinho, a SLU pode ser uma das alternativas.
O CNPJ não deve substituir artificialmente um contrato de trabalho. Também é necessário separar salários, premiações, patrocínios, publicidade e direitos de imagem.
A contabilidade.com auxilia na análise dos contratos, definição dos CNAEs, abertura do CNPJ e escolha do regime tributário.
