O CNAE 4763-6/02 corresponde ao comércio varejista de artigos esportivos, abrangendo a venda de equipamentos, acessórios e vestuário voltados à prática de esportes e atividades físicas. Essa atividade é comum em lojas especializadas, e-commerces esportivos e estabelecimentos voltados ao público esportista e fitness.
É importante diferenciar esse CNAE de atividades como comércio de bicicletas, artigos de camping ou calçados, que possuem classificações específicas. No aspecto tributário, essa atividade pode ser enquadrada no Simples Nacional, com tributação pelo Anexo I, e também pode ser exercida no MEI. Para simular os impostos, utilize a calculadora de impostos.
Antes de formalizar, entenda qual o melhor regime tributário e veja o passo a passo de como abrir empresa.
Esse CNAE pode ser MEI?
Sim. O CNAE 4763-6/02 pode ser enquadrado no MEI.
A atividade é permitida para comerciantes de artigos esportivos, desde que respeitados os limites de faturamento e regras do MEI.
Com o crescimento do negócio, é comum migrar para Microempresa (ME).
Resumo tributário do CNAE 4763-6/02
| Critério | Enquadramento |
|---|---|
| MEI | Permitido |
| Regime comum | Simples Nacional |
| Anexo | Anexo I |
| Alíquota inicial | 4% |
| Fator R | Não se aplica |
Qual o enquadramento no Simples Nacional?
O CNAE 4763-6/02 é tributado pelo Anexo I do Simples Nacional, destinado a atividades comerciais.
A alíquota inicial é de 4%, podendo aumentar conforme o faturamento da empresa.
O CNAE está sujeito ao Fator R?
Não.
O Fator R não se aplica a atividades de comércio.
Atividades permitidas
- Comércio varejista de equipamentos esportivos
- Venda de bolas, redes e raquetes
- Comércio de acessórios esportivos (luvas, capacetes, proteção)
- Venda de vestuário esportivo especializado
- Comércio de itens para academias e atividades físicas
- Venda de skates, patins e pranchas esportivas
Atividades NÃO permitidas
- Comércio varejista de bicicletas – CNAE 4763-6/03
- Comércio de artigos de caça, pesca e camping – CNAE 4763-6/04
- Comércio varejista de calçados – CNAE 4782-2/01
- Prestação de serviços esportivos (academias, treinamentos)
Resumo: o que inclui e o que não inclui o CNAE 4763-6/02
| Atividades inclusas | Atividades não inclusas |
|---|---|
| Equipamentos esportivos | Bicicletas |
| Acessórios esportivos | Artigos de camping |
| Vestuário esportivo | Calçados |
| Itens para prática esportiva | Serviços esportivos |
Abertura de empresa com esse CNAE
Para atuar com esse CNAE, é necessário formalizar a empresa e obter a inscrição estadual, pois se trata de atividade comercial.
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Descritores relacionados
- artigos esportivos
- equipamentos esportivos
- acessórios esportivos
- roupas esportivas
- loja esportiva
- materiais esportivos
FAQ
Esse CNAE pode ser MEI?
Sim. Essa atividade pode ser exercida no MEI.
Está sujeito ao Fator R?
Não. O Fator R não se aplica a atividades de comércio.
Qual anexo do Simples Nacional?
Anexo I, com alíquota inicial de 4%.
Precisa de inscrição estadual?
Sim. Como é atividade de comércio, a inscrição estadual é obrigatória.
Conclusão
O CNAE 4763-6/02 é ideal para negócios voltados ao comércio de artigos esportivos, podendo operar no Simples Nacional pelo Anexo I, sem incidência de Fator R e com possibilidade de enquadramento no MEI.
Para tomar a melhor decisão, consulte a Tabela do Simples Nacional 2026, entenda o melhor regime tributário e siga o passo a passo para abrir empresa.
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Fontes Complementares:
- Lei Complementar 123/2006 – Estatuto do Simples Nacional (Planalto)
Planalto – LC 123/2006 - Perguntas e Respostas do Simples Nacional (Receita Federal)
Receita Federal – P&R do Simples Nacional - Resolução CGSN 140/2018
Normas do Simples Nacional - Tabela CNAE oficial (IBGE/CONCLA)
IBGE – Estrutura CNAE - Portal Simples Nacional (Receita Federal)
Simples Nacional – Portal Oficial
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