O CNAE 4763-6/03 corresponde à atividade de comércio varejista de bicicletas, triciclos, peças e acessórios, abrangendo a venda direta ao consumidor final de produtos voltados à mobilidade individual e lazer. Esse CNAE está inserido no grupo de comércio de artigos recreativos e esportivos, com foco específico em veículos leves e seus componentes.
Diferente de outros CNAEs do mesmo grupo, como o de artigos esportivos em geral ou brinquedos, essa subclasse é específica para bicicletas, triciclos e itens relacionados, incluindo modelos elétricos e acessórios. Além disso, permite enquadramento no Simples Nacional e também no MEI, sendo uma opção comum para pequenos empreendedores. Para entender melhor a tributação, utilize a calculadora de impostos.
Para aprofundar seu planejamento, consulte também nosso guia completo sobre regime tributário e veja o passo a passo de como abrir empresa.
Esse CNAE pode ser MEI?
Sim. O CNAE 4763-6/03 é permitido no MEI (Microempreendedor Individual), sendo comum para a ocupação de comerciante de bicicletas e triciclos independente.
À medida que o negócio cresce, o empreendedor pode migrar para Microempresa (ME) ou LTDA, ampliando faturamento e possibilidades operacionais.
Resumo tributário do CNAE 4763-6/03
| Critério | Enquadramento |
|---|---|
| MEI | Permitido |
| Regime comum | Simples Nacional |
| Anexo | Anexo I |
| Alíquota inicial | 4% |
| Fator R | Não se aplica |
Qual o enquadramento no Simples Nacional?
O CNAE 4763-6/03 é tributado pelo Anexo I do Simples Nacional, destinado a atividades de comércio.
A alíquota inicial é de 4%, podendo evoluir conforme o faturamento da empresa, seguindo a tabela progressiva do regime.
O CNAE está sujeito ao Fator R?
Não. Esse CNAE não está sujeito ao Fator R, pois se trata de atividade comercial enquadrada no Anexo I.
Atividades permitidas
- Comércio varejista de bicicletas
- Venda de triciclos
- Comércio de bicicletas elétricas e motorizadas
- Venda de peças e acessórios para bicicletas e triciclos
- Comércio de patinetes elétricos
Atividades NÃO permitidas
- Comércio de brinquedos e artigos recreativos (CNAE 4763-6/01)
- Comércio de artigos esportivos em geral (CNAE 4763-6/02)
- Venda por atacado (comércio atacadista)
Resumo: o que inclui e o que não inclui o CNAE 4763-6/03
| Inclui | Não inclui |
|---|---|
| Bicicletas, triciclos, peças e acessórios | Brinquedos e artigos recreativos |
| Patinetes elétricos | Artigos esportivos em geral |
| Bicicletas elétricas e motorizadas | Comércio atacadista |
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Descritores relacionados
- Bicicletas comércio varejista
- Bicicleta elétrica venda
- Triciclos comércio
- Peças para bicicletas
- Acessórios para bicicletas
- Patinetes elétricos comércio
FAQ
Esse CNAE pode ser MEI?
Sim, é permitido para o MEI.
Esse CNAE tem Fator R?
Não, não está sujeito ao Fator R.
Qual o anexo no Simples Nacional?
Anexo I, com alíquota inicial de 4%.
Preciso de inscrição estadual?
Sim, por se tratar de atividade comercial, geralmente é exigida inscrição estadual para venda de mercadorias.
Conclusão
O CNAE 4763-6/03 é uma excelente opção para quem deseja atuar no comércio varejista de bicicletas e acessórios, com possibilidade de enquadramento no MEI e tributação simplificada pelo Anexo I.
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Fontes Complementares:
- Lei Complementar 123/2006 – Estatuto do Simples Nacional (Planalto)
Planalto – LC 123/2006 - Perguntas e Respostas do Simples Nacional (Receita Federal)
Receita Federal – P&R do Simples Nacional - Resolução CGSN 140/2018 (normas detalhadas do Simples Nacional)
Receita Federal – Normas do Simples Nacional - Tabela CNAE oficial (IBGE/CONCLA)
IBGE – Estrutura CNAE - Portal Simples Nacional (Receita Federal)
Simples Nacional – Portal Oficial
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