O CNAE 4772-5/00 corresponde à atividade de comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e higiene pessoal, incluindo itens como maquiagens, perfumes, cremes, sabonetes, desodorantes, fraldas descartáveis e absorventes. Trata-se de uma atividade bastante comum em lojas físicas e e-commerces voltados ao segmento de beleza e cuidados pessoais.
Esse CNAE se diferencia de atividades farmacêuticas, especialmente aquelas que envolvem manipulação de fórmulas, que exigem enquadramento específico. Por ser uma atividade comercial, pode ser enquadrada no Simples Nacional, inclusive no MEI, com tributação inicial pelo comércio. Para simular sua carga tributária, utilize a calculadora de impostos.
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Esse CNAE pode ser MEI?
Sim. O CNAE 4772-5/00 é permitido no MEI, sendo comum para pequenos empreendedores do setor de beleza e higiene pessoal.
Com o crescimento do negócio, é possível migrar para Microempresa (ME) ou LTDA, ampliando faturamento e estrutura operacional.
Resumo tributário do CNAE 4772-5/00
| Critério | Enquadramento |
|---|---|
| MEI | Permitido |
| Regime comum | Simples Nacional |
| Anexo | Anexo I |
| Alíquota inicial | 4% |
| Fator R | Não se aplica |
Qual o enquadramento no Simples Nacional?
O CNAE 4772-5/00 é enquadrado no Anexo I do Simples Nacional, destinado a atividades de comércio.
A alíquota inicial é de 4%, podendo aumentar conforme o faturamento acumulado nos últimos 12 meses.
O CNAE está sujeito ao Fator R?
Não. O CNAE 4772-5/00 não está sujeito ao Fator R, pois se trata de atividade comercial enquadrada no Anexo I.
Atividades permitidas
- Comércio varejista de cosméticos
- Venda de perfumes e produtos de perfumaria
- Comércio de produtos de higiene pessoal
- Venda de maquiagens e itens de beleza
- Comércio de fraldas descartáveis e absorventes
Atividades NÃO permitidas
- Manipulação de produtos farmacêuticos
- Produção de cosméticos (atividade industrial)
- Comércio de medicamentos com controle sanitário específico
Resumo: o que inclui e o que não inclui o CNAE 4772-5/00
| Inclui | Não inclui |
|---|---|
| Cosméticos, perfumes e maquiagens | Manipulação de medicamentos |
| Produtos de higiene pessoal | Indústria de cosméticos |
| Fraldas descartáveis e absorventes | Venda de medicamentos controlados |
Abertura de empresa com esse CNAE
Para atuar com esse CNAE, é importante garantir que sua empresa esteja regularizada e cumpra as exigências sanitárias, incluindo normas da vigilância sanitária e possíveis licenças locais.
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Descritores relacionados
- cosméticos comércio varejista
- perfumaria comércio varejista
- produtos de higiene pessoal
- maquiagem comércio varejista
- fraldas descartáveis comércio
- produtos de beleza
FAQ
Esse CNAE pode ser MEI?
Sim, é permitido no MEI.
Esse CNAE tem Fator R?
Não, não está sujeito ao Fator R.
Qual o anexo no Simples Nacional?
Anexo I, com alíquota inicial de 4%.
Preciso de licença sanitária?
Sim, dependendo da operação, pode ser necessário cumprir exigências da vigilância sanitária.
Conclusão
O CNAE 4772-5/00 é ideal para negócios do setor de beleza e higiene pessoal, com possibilidade de enquadramento no MEI e tributação simplificada pelo Anexo I.
Antes de formalizar, analise o Simples Nacional, entenda o regime tributário e siga corretamente o processo de abertura de empresa.
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Fontes Complementares:
- Lei Complementar 123/2006 – Estatuto do Simples Nacional (Planalto)
Planalto – LC 123/2006 - Perguntas e Respostas do Simples Nacional (Receita Federal)
Receita Federal – P&R do Simples Nacional - Resolução CGSN 140/2018
Receita Federal – Normas do Simples Nacional - Tabela CNAE oficial (IBGE/CONCLA)
IBGE – Estrutura CNAE - Portal Simples Nacional
Portal Oficial
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