O CNAE 4781-4/00 corresponde ao comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios novos, abrangendo lojas físicas e virtuais que vendem roupas masculinas, femininas, infantis, íntimas, uniformes e complementos como cintos, gravatas, lenços, meias, chapéus, luvas, sombrinhas e guarda-chuvas. É o código mais comum para operações de varejo de moda, boutique, camisaria, enxoval e lojas de roupas em geral.
Esse CNAE não se confunde com o comércio de calçados, artigos de viagem, roupas usadas ou artigos esportivos, que possuem enquadramentos próprios. Como se trata de atividade comercial, pode ser enquadrado no Simples Nacional e também no MEI, com tributação inicial pelo comércio. Para estimar a carga tributária da sua operação, use a calculadora de impostos.
Antes de formalizar o negócio, vale entender melhor o regime tributário mais adequado e conferir o passo a passo de abertura de empresa.
Esse CNAE pode ser MEI?
Sim. O CNAE 4781-4/00 é permitido no MEI, sendo uma opção comum para pequenos lojistas de moda, roupas e acessórios.
Se o negócio ultrapassar o limite do MEI ou exigir estrutura societária mais robusta, o caminho natural é migrar para Microempresa (ME) ou LTDA, mantendo a atividade regularizada.
Resumo tributário do CNAE 4781-4/00
| Critério | Enquadramento |
|---|---|
| MEI | Permitido |
| Regime comum | Simples Nacional |
| Anexo | Anexo I |
| Alíquota | 4% a 19% |
| Fator R | Não se aplica |
Qual o enquadramento no Simples Nacional?
O CNAE 4781-4/00 é enquadrado no Anexo I do Simples Nacional, destinado às atividades de comércio.
A alíquota inicial é de 4%, podendo evoluir progressivamente conforme o faturamento acumulado da empresa nos últimos 12 meses.
O CNAE está sujeito ao Fator R?
Não. O CNAE 4781-4/00 não está sujeito ao Fator R, porque se trata de atividade comercial enquadrada no Anexo I.
Atividades permitidas
- Comércio varejista de roupas masculinas, femininas e infantis
- Venda de roupas íntimas, lingerie e enxoval
- Comércio de uniformes escolares e uniformes médicos
- Venda de vestidos, blusas, camisas, calças e roupas em geral
- Comércio varejista de acessórios do vestuário, como cintos, gravatas, lenços, meias, chapéus, luvas e bonés
- Venda de sombrinhas, guarda-chuvas e complementos do vestuário
- Comércio varejista de vestuário de couro
- Loja de roupas físicas ou online
Atividades NÃO permitidas
- Comércio atacadista de roupas para segurança pessoal (CNAE 4642-7/02)
- Comércio varejista de roupas e artigos do vestuário usados (CNAE 4785-7/99)
- Comércio varejista de calçados (CNAE 4782-2/01)
- Comércio varejista de artigos de viagem, como malas, bolsas e valises (CNAE 4782-2/02)
- Comércio varejista de perucas (CNAE 4789-0/99)
- Comércio varejista de artigos esportivos (CNAE 4763-6/02)
Resumo: o que inclui e o que não inclui o CNAE 4781-4/00
| Atividades inclusas | Atividades não inclusas |
|---|---|
| Roupas novas de qualquer material | Roupas usadas |
| Moda masculina, feminina e infantil | Calçados |
| Roupas íntimas, uniformes e enxoval | Artigos de viagem |
| Acessórios como cintos, gravatas, lenços, meias, luvas e chapéus | Perucas |
| Sombrinhas e guarda-chuvas | Artigos esportivos |
Abertura de empresa com esse CNAE
Se você pretende abrir uma loja de roupas, boutique ou operação de moda online, esse CNAE costuma ser o enquadramento mais utilizado. O ideal é validar corretamente a atividade, o porte da empresa, a necessidade de inscrição estadual e o regime tributário mais vantajoso.
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- Capas de chuva; comércio varejista
- Chapelaria; comércio varejista
- Cintos de qualquer material; comércio varejista
- Confecção masculina, feminina e infantil; comércio varejista
- Enxoval; comércio varejista
- Gravatas; comércio varejista
- Guarda-chuva; comércio varejista
- Lingerie; comércio varejista
- Loja de roupas; comércio varejista
- Meias de qualquer tipo; comércio varejista
- Moda masculina, feminina e infantil; comércio varejista
- Roupa pronta; comércio varejista
- Roupas em geral; comércio varejista
- Roupas íntimas; comércio varejista
- Uniformes escolares; comércio varejista
- Uniformes médicos; comércio varejista
- Vestido de noiva; comércio varejista
- Vestuário; comércio varejista
FAQ
1. O CNAE 4781-4/00 pode ser MEI?
Sim. Esse CNAE é permitido no MEI, desde que a atividade exercida esteja dentro do escopo admitido e o faturamento respeite o limite vigente do regime.
2. O CNAE 4781-4/00 tem Fator R?
Não. Como se trata de atividade comercial enquadrada no Anexo I, o Fator R não se aplica.
3. Qual anexo do Simples Nacional se aplica a esse CNAE?
O enquadramento ocorre no Anexo I, com alíquota inicial de 4%.
4. Loja de roupas online pode usar esse CNAE?
Sim. Esse código é amplamente utilizado por lojas de roupas que atuam no varejo físico ou online, desde que a atividade principal seja a venda de vestuário e acessórios novos.
Conclusão
O CNAE 4781-4/00 é o enquadramento mais comum para lojas de roupas e acessórios novos, com possibilidade de enquadramento no MEI e tributação pelo Anexo I do Simples Nacional.
Antes de formalizar sua operação, vale consultar a Tabela Simples Nacional 2026, entender o melhor regime tributário e seguir corretamente o processo de abrir empresa.
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Fontes Complementares:
- Lei Complementar 123/2006 – Estatuto do Simples Nacional (Planalto)
Planalto – LC 123/2006 - Perguntas e Respostas do Simples Nacional (Receita Federal)
Receita Federal – P&R do Simples Nacional - Resolução CGSN 140/2018 (normas detalhadas do Simples Nacional)
Receita Federal – Normas do Simples Nacional - Tabela CNAE oficial (IBGE/CONCLA)
IBGE – Estrutura CNAE - Portal Simples Nacional (Receita Federal)
Simples Nacional – Portal Oficial
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