O CNAE 4789-0/01 corresponde ao comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos, abrangendo a venda direta ao consumidor de lembranças, acessórios de moda, itens decorativos e produtos artesanais. Esse CNAE é comum em lojas físicas, quiosques, feiras e também em operações de e-commerce voltadas ao público turístico e de presentes.
Essa atividade se diferencia do comércio de joias de metais preciosos e de artigos de armarinho, que possuem CNAEs específicos. Por se tratar de atividade comercial, pode ser enquadrada no Simples Nacional e também no MEI, com tributação inicial no comércio. Para entender quanto você vai pagar de impostos, utilize a calculadora de impostos.
Antes de abrir sua empresa, é essencial entender o melhor regime tributário e seguir corretamente o processo de abertura de empresa.
Esse CNAE pode ser MEI?
Sim. O CNAE 4789-0/01 é permitido no MEI, sendo comum para artesãos, vendedores de bijuterias e lojistas de lembranças.
Com o crescimento do negócio, é possível migrar para Microempresa (ME) ou LTDA, ampliando faturamento e estrutura.
Resumo tributário do CNAE 4789-0/01
| Critério | Enquadramento |
|---|---|
| MEI | Permitido |
| Regime comum | Simples Nacional |
| Anexo | Anexo I |
| Alíquota | 4% a 19% |
| Fator R | Não se aplica |
Qual o enquadramento no Simples Nacional?
O CNAE 4789-0/01 está enquadrado no Anexo I do Simples Nacional, destinado às atividades comerciais.
A alíquota inicial é de 4%, podendo variar conforme o faturamento da empresa.
O CNAE está sujeito ao Fator R?
Não. O CNAE 4789-0/01 não está sujeito ao Fator R, pois se trata de atividade de comércio.
Atividades permitidas
- Comércio varejista de bijuterias e semijoias
- Venda de artesanato em geral
- Comércio de suvenires e lembranças turísticas
- Venda de acessórios de moda não preciosos
- Comércio de produtos decorativos artesanais
Atividades NÃO permitidas
- Comércio varejista de artigos de armarinho (CNAE 4755-5/02)
- Comércio de joias de metais preciosos (CNAE específico)
- Atividades industriais de fabricação sem enquadramento próprio
Resumo: o que inclui e o que não inclui o CNAE 4789-0/01
| Atividades inclusas | Atividades não inclusas |
|---|---|
| Bijuterias e semijoias | Joias de metais preciosos |
| Artesanato em geral | Artigos de armarinho |
| Suvenires e lembranças | Produção industrial sem CNAE adequado |
| Acessórios de moda não preciosos | Itens fora do escopo comercial |
Abertura de empresa com esse CNAE
Se você pretende abrir uma loja de artesanato, bijuterias ou suvenires, esse CNAE é o enquadramento ideal. Como se trata de comércio, pode ser necessária inscrição estadual.
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FAQ
Esse CNAE pode ser MEI?
Sim, é permitido no MEI.
Esse CNAE tem Fator R?
Não, não está sujeito ao Fator R.
Qual o anexo no Simples Nacional?
Anexo I, com alíquota inicial de 4%.
Posso vender artesanato em feiras com esse CNAE?
Sim, esse CNAE permite atuação em lojas, feiras, quiosques e também online.
Conclusão
O CNAE 4789-0/01 é ideal para quem deseja atuar com comércio de bijuterias, artesanato e suvenires, com possibilidade de enquadramento no MEI e tributação simplificada.
Antes de formalizar, consulte a Tabela Simples Nacional 2026, entenda o regime tributário e siga corretamente o processo de abrir empresa.
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Fontes Complementares:
- Lei Complementar 123/2006 – Estatuto do Simples Nacional
Planalto – LC 123/2006 - Perguntas e Respostas do Simples Nacional
Receita Federal – P&R - Resolução CGSN 140/2018
Normas do Simples Nacional - Tabela CNAE oficial (IBGE/CONCLA)
IBGE – Estrutura CNAE - Portal Simples Nacional
Portal Oficial
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