O CNAE 4789-0/02 corresponde ao comércio varejista de plantas, flores e frutos naturais para ornamentação, incluindo também a venda de sementes, mudas, vasos, adubos e itens voltados à jardinagem. Esse CNAE é amplamente utilizado por floriculturas, lojas de jardinagem, viveiros e pontos de venda de plantas ornamentais.
Essa atividade não deve ser confundida com a produção agrícola ou com o comércio de plantas medicinais, que possuem enquadramentos próprios. Por se tratar de atividade comercial, pode ser enquadrada no Simples Nacional e também no MEI, com tributação inicial no comércio. Para estimar os tributos da operação, utilize a calculadora de impostos.
Antes de formalizar sua empresa, é essencial entender o melhor regime tributário e seguir corretamente o processo de abertura de empresa.
Esse CNAE pode ser MEI?
Sim. O CNAE 4789-0/02 é permitido no MEI, sendo comum para floriculturas e pequenos empreendedores do setor de jardinagem.
Com o crescimento do negócio, é possível migrar para Microempresa (ME) ou LTDA, ampliando faturamento e estrutura.
Resumo tributário do CNAE 4789-0/02
| Critério | Enquadramento |
|---|---|
| MEI | Permitido |
| Regime comum | Simples Nacional |
| Anexo | Anexo I |
| Alíquota | 4% a 19% |
| Fator R | Não se aplica |
Qual o enquadramento no Simples Nacional?
O CNAE 4789-0/02 está enquadrado no Anexo I do Simples Nacional, destinado às atividades comerciais.
A alíquota inicial é de 4%, podendo variar conforme o faturamento da empresa.
O CNAE está sujeito ao Fator R?
Não. O CNAE 4789-0/02 não está sujeito ao Fator R, pois se trata de atividade comercial.
Atividades permitidas
- Comércio varejista de plantas e flores naturais
- Venda de mudas e sementes para jardinagem
- Comércio de vasos e recipientes para plantas
- Venda de adubos e insumos para cultivo ornamental
- Comércio de frutos naturais para ornamentação
Atividades NÃO permitidas
- Produção ou cultivo de plantas (atividade agrícola)
- Comércio de plantas medicinais com finalidade farmacêutica
- Comércio de plantas e flores artificiais (CNAE 4789-0/99)
- Comércio atacadista de sementes para lavoura (CNAE 4623-1/06)
Resumo: o que inclui e o que não inclui o CNAE 4789-0/02
| Atividades inclusas | Atividades não inclusas |
|---|---|
| Plantas e flores naturais | Plantas artificiais |
| Sementes e mudas | Produção agrícola |
| Vasos e adubos | Plantas medicinais farmacêuticas |
| Frutos ornamentais | Comércio atacadista agrícola |
Abertura de empresa com esse CNAE
Se você pretende abrir uma floricultura ou loja de jardinagem, esse CNAE é o enquadramento ideal. Como se trata de comércio, geralmente será necessária inscrição estadual.
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Descritores relacionados
- Flores naturais; comércio varejista
- Floricultura
- Plantas ornamentais; comércio varejista
- Sementes e mudas; comércio varejista
- Vasos para plantas; comércio varejista
- Adubos; comércio varejista
FAQ
Esse CNAE pode ser MEI?
Sim, é permitido no MEI.
Esse CNAE tem Fator R?
Não, não está sujeito ao Fator R.
Qual o anexo no Simples Nacional?
Anexo I, com alíquota inicial de 4%.
Floricultura precisa de inscrição estadual?
Sim, pois há circulação de mercadorias.
Conclusão
O CNAE 4789-0/02 é ideal para quem deseja atuar com comércio de plantas e flores naturais, com possibilidade de enquadramento no MEI e tributação simplificada.
Antes de formalizar, consulte a Tabela Simples Nacional 2026, entenda o regime tributário e siga corretamente o processo de abrir empresa.
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Fontes Complementares:
- Lei Complementar 123/2006 – Estatuto do Simples Nacional
Planalto – LC 123/2006 - Perguntas e Respostas do Simples Nacional
Receita Federal – P&R - Resolução CGSN 140/2018
Normas do Simples Nacional - Tabela CNAE oficial (IBGE/CONCLA)
IBGE – Estrutura CNAE - Portal Simples Nacional
Portal Oficial
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