O CNAE 7420-0/02 – Atividades de produção de fotografias aéreas e submarinas permite o enquadramento como MEI em 2026 e pode ser utilizado por profissionais especializados em fotografia subaquática para fins comerciais, turísticos, publicitários e documentais.
A atividade é bastante utilizada em mergulho profissional, turismo náutico, publicidade, produção de conteúdo para resorts, hotéis, operadoras de mergulho, embarcações, marcas esportivas e projetos ambientais.
Embora o CNAE também contemple fotografias aéreas, neste artigo o foco está na atuação do fotógrafo submarino independente.
Antes de abrir um CNPJ, consulte o guia completo sobre MEI em 2026, veja a Tabela e CNAEs do MEI, entenda o regime tributário ideal e confira o guia atualizado do Simples Nacional 2026.
Índice
- Fotógrafo submarino pode ser MEI?
- Resumo tributário
- Quanto o MEI paga nessa atividade
- O que essa atividade faz na prática
- Atividades permitidas
- Atividades não permitidas
- Tributação após sair do MEI
- Equipamentos e requisitos operacionais
- Limites do MEI
- Quando desenquadrar do MEI
- Como abrir CNPJ para fotógrafo submarino
- Descritores relacionados
- Perguntas frequentes
Fotógrafo submarino pode ser MEI?
Sim. A atividade é permitida para o Microempreendedor Individual (MEI), permitindo a formalização do profissional que realiza fotografias subaquáticas para fins comerciais ou documentais.
A abertura do MEI possibilita a emissão de notas fiscais, acesso a benefícios previdenciários e contratação formal por empresas e operadores turísticos.
Resumo tributário do CNAE 7420-0/02
| Item | Informação |
|---|---|
| MEI | Permitido |
| ISS | Sim |
| ICMS | Não |
| Faturamento máximo MEI | R$ 81.000 por ano |
| Funcionários | Até 1 funcionário |
| Regime após desenquadramento | Simples Nacional |
| Anexo | Anexo V |
| Alíquota inicial fora do MEI | 15,5% |
Quanto o MEI paga nessa atividade?
Em 2026, o profissional enquadrado como MEI recolhe mensalmente o DAS, composto pela contribuição previdenciária e pelo ISS.
O valor parte de aproximadamente R$ 86,05 por mês, podendo sofrer reajustes conforme alterações legais.
Além disso, é necessário entregar a Declaração Anual do MEI e respeitar os limites de faturamento previstos na legislação.
O que essa atividade faz na prática?
O fotógrafo submarino realiza captação de imagens em ambientes aquáticos para utilização comercial, turística, institucional ou documental.
Os serviços podem ser contratados por operadoras de mergulho, hotéis, resorts, agências de turismo, empresas náuticas, marcas esportivas, instituições ambientais e produtoras de conteúdo.
Também é comum a realização de registros de fauna marinha, embarcações, atividades recreativas, campanhas publicitárias e conteúdos para redes sociais.
Atividades permitidas
- Fotografia submarina comercial
- Fotografia para turismo e mergulho
- Produção de imagens para publicidade
- Registro fotográfico de fauna marinha
- Produção de conteúdo para resorts e hotéis
- Fotografia náutica
- Captação de imagens para campanhas promocionais
- Fotografia subaquática para catálogos
- Produção de imagens institucionais
- Registros documentais em ambientes aquáticos
Atividades não permitidas nesse CNAE
- Aerofotogrametria técnica
- Topografia e georreferenciamento
- Serviços de engenharia subaquática
- Inspeções técnicas regulamentadas por CREA
- Produção cinematográfica completa
- Mergulho profissional de manutenção industrial
- Levantamentos oceanográficos especializados
- Serviços técnicos sujeitos a regulamentação profissional específica
Tributação após sair do MEI
Ao ultrapassar o limite do MEI, o profissional normalmente migra para uma Microempresa optante pelo Simples Nacional.
Conforme o enquadramento informado para esta atividade, o CNAE 7420-0/02 pode ser tributado pelo Anexo V, cuja alíquota inicial é de 15,5% sobre o faturamento.
Dependendo da estrutura operacional da empresa e da composição da folha de pagamento, é recomendável realizar uma análise tributária antes da migração para identificar o enquadramento mais adequado.
Equipamentos e requisitos operacionais
A fotografia submarina exige equipamentos específicos para garantir qualidade e segurança durante a captação das imagens.
- Câmeras compatíveis com uso subaquático;
- Caixas estanques certificadas;
- Equipamentos de iluminação submersível;
- Equipamentos de mergulho adequados;
- Treinamento técnico para operação em ambiente aquático;
- Observância das normas de segurança aplicáveis ao mergulho.
Em atividades realizadas em áreas protegidas ou unidades de conservação, podem existir autorizações específicas exigidas pelos órgãos competentes.
Limites do MEI
O fotógrafo submarino enquadrado como MEI deve respeitar as regras gerais do regime:
- Faturamento máximo de R$ 81.000 por ano;
- Até 1 funcionário registrado;
- Não possuir sócios;
- Não participar de outra empresa como sócio ou administrador.
Na prática, isso representa uma média aproximada de R$ 6.750 por mês de faturamento.
Quando desenquadrar do MEI?
- Faturamento superior ao limite anual;
- Aquisição de estrutura operacional maior;
- Contratação de equipe especializada;
- Atendimento de grandes contratos corporativos;
- Entrada de sócios na empresa.
Nessas situações, normalmente a migração para Microempresa passa a ser a alternativa mais adequada.
Saiba mais em: Ultrapassei o limite do MEI: e agora?.
Como abrir CNPJ para fotógrafo submarino?
A formalização pode ser realizada diretamente pelo Portal do Empreendedor utilizando a atividade permitida para o MEI.
Após a abertura, o profissional poderá emitir notas fiscais, contratar um funcionário e prestar serviços para pessoas físicas e jurídicas.
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Descritores relacionados
- fotógrafo submarino MEI
- CNAE 7420-0/02
- fotografia subaquática
- fotografia de mergulho
- fotografia marítima
- produção de imagens submarinas
- fotografia para turismo náutico
- fotógrafo aquático independente
- fotografia publicitária submarina
- MEI para fotógrafo submarino
FAQ - Perguntas frequentes sobre o CNAE 7420-0/02
1. Fotógrafo submarino pode ser MEI?
Sim. A atividade é permitida para o Microempreendedor Individual.
2. Qual o limite de faturamento do MEI?
Até R$ 81.000 por ano.
3. Posso emitir nota fiscal?
Sim. Após a formalização e habilitação municipal.
4. Esse CNAE serve para fotografia de mergulho?
Sim. A atividade contempla registros fotográficos realizados em ambientes subaquáticos.
5. Qual a tributação após sair do MEI?
Conforme o enquadramento informado para a atividade, a tributação pode ocorrer pelo Anexo V do Simples Nacional.
6. Posso trabalhar para resorts e operadoras de turismo?
Sim. Esses são alguns dos principais contratantes desse tipo de serviço.
7. Quando preciso sair do MEI?
Quando ultrapassar os limites legais de faturamento ou estrutura empresarial.
Conclusão
O CNAE 7420-0/02 é uma excelente opção para profissionais que trabalham com fotografia submarina, turismo náutico, produção de conteúdo aquático e registros publicitários em ambientes submersos.
Por ser permitido no MEI, oferece uma forma simples de formalização, permitindo emissão de notas fiscais e acesso aos benefícios previdenciários.
Conforme a operação cresce, pode ser necessário migrar para uma Microempresa, avaliando cuidadosamente o impacto tributário do enquadramento no Simples Nacional.
Para tomar a melhor decisão, consulte o guia sobre MEI em 2026, veja a Tabela do Simples Nacional 2026 e avalie o regime tributário ideal.
Sempre que possível, conte com um contador para evitar erros no enquadramento e pagar o mínimo de impostos dentro da lei.
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Este conteúdo foi desenvolvido com base nas regras da Lei Complementar 123/2006 e nas normas atualizadas do Simples Nacional.
