Não. Técnico em Radiologia não pode ser MEI para exercer atividades próprias da profissão, como operar equipamentos radiológicos, executar técnicas de diagnóstico por imagem ou prestar serviços técnicos na área.
Isso acontece porque técnico e tecnólogo em Radiologia não estão entre as ocupações autorizadas ao Microempreendedor Individual. Além disso, a profissão é regulamentada e fiscalizada pelo Sistema CONTER/CRTRs.
Entretanto, o profissional pode abrir um CNPJ fora do MEI para emitir notas fiscais e prestar serviços para clínicas, hospitais e outras empresas, desde que observe as exigências profissionais, municipais e tributárias.
Para entender as etapas necessárias para formalizar sua atividade, consulte também o nosso guia completo de abertura de empresa.
Resposta rápida: profissional de Radiologia pode ser MEI?
| Informação | Resposta |
| Técnico em Radiologia pode ser MEI? | Não |
| Tecnólogo em Radiologia pode ser MEI? | Não |
| Pode abrir CNPJ? | Sim, fora do MEI |
| Precisa de registro profissional? | Sim, no CRTR |
| A empresa pode precisar de registro no CRTR? | Sim, conforme a atividade exercida |
| Pode optar pelo Simples Nacional? | Sim, quando cumprir os requisitos |
| Tributação no Simples Nacional | Anexo III ou Anexo V, conforme o Fator R |
Neste artigo você verá
- Profissional de Radiologia pode ser MEI?
- Por que Radiologia não pode ser MEI?
- Profissional de Radiologia pode abrir CNPJ?
- Qual empresa abrir no lugar do MEI?
- Quais CNAEs podem ser utilizados?
- Quanto uma empresa de Radiologia paga de imposto?
- Qual é o melhor regime tributário?
- Profissional e empresa precisam de registro no CRTR?
- Como abrir um CNPJ para Radiologia?
- Vale a pena abrir CNPJ?
- Pode ter MEI para outra atividade?
- Perguntas frequentes
Profissional de Radiologia pode ser MEI?
Não. Técnicos e tecnólogos em Radiologia não podem utilizar o MEI para faturar serviços próprios das técnicas radiológicas.
Para que uma pessoa possa se formalizar como Microempreendedor Individual, a ocupação exercida precisa constar na lista oficial de atividades permitidas. Como Radiologia não aparece nessa relação, o profissional deve escolher outra forma de formalização.
Também não é correto abrir um MEI com uma atividade genérica ou diferente apenas para emitir notas fiscais. O CNAE, o contrato e a descrição da nota fiscal precisam representar o serviço realmente prestado.
Consulte a tabela de atividades permitidas no MEI para verificar quais ocupações podem utilizar essa modalidade.
Por que Radiologia não pode ser MEI?
O principal motivo é que as ocupações de técnico e tecnólogo em Radiologia não estão autorizadas no MEI.
Além disso, Radiologia é uma profissão regulamentada. Para exercer regularmente as técnicas radiológicas, o profissional deve possuir a formação exigida e manter seu registro ativo no Conselho Regional de Técnicos em Radiologia da região em que atua.
Entre as atividades que não podem ser faturadas por um MEI estão:
- operação de equipamentos de radiodiagnóstico;
- execução de procedimentos de tomografia;
- atuação em radioterapia;
- execução de técnicas de medicina nuclear;
- realização de procedimentos de diagnóstico por imagem;
- outros serviços próprios das técnicas radiológicas.
Utilizar um CNAE incompatível pode gerar problemas com o município, a Receita Federal, o contratante e o conselho profissional.
Profissional de Radiologia pode abrir CNPJ?
Sim. Embora não possa ser MEI, o profissional de Radiologia pode abrir uma empresa em outra natureza jurídica.
Com um CNPJ regular, é possível:
- emitir notas fiscais;
- prestar serviços para clínicas e hospitais;
- firmar contratos com empresas;
- receber pagamentos em uma conta PJ;
- separar as finanças pessoais das empresariais;
- organizar o pró-labore e a distribuição de lucros;
- escolher um regime tributário adequado.
O enquadramento precisa considerar como o trabalho será realizado. Uma empresa que mantém equipamentos e executa exames em estabelecimento próprio possui características diferentes de um profissional que presta serviços dentro da estrutura de uma clínica contratante.
Por isso, o CNAE não deve ser escolhido apenas com base no nome da profissão. É necessário avaliar o contrato, a responsabilidade assumida, o local de atendimento e a estrutura utilizada.
Qual empresa abrir no lugar do MEI?
Para quem pretende abrir uma empresa sozinho, uma das opções mais utilizadas é a Sociedade Limitada Unipessoal, ou SLU.
A SLU permite constituir uma empresa sem a necessidade de incluir outro sócio e oferece separação entre o patrimônio pessoal e o patrimônio empresarial, desde que a empresa seja administrada corretamente.
Quando existem dois ou mais sócios, pode ser aberta uma Sociedade Limitada. Outras naturezas jurídicas também podem ser analisadas de acordo com o modelo de atuação.
A empresa poderá ser enquadrada como Microempresa, desde que permaneça dentro do limite de faturamento previsto para esse porte.
| Critério | MEI | Radiologia PJ |
| Pode exercer atividades de Radiologia? | Não | Sim, com enquadramento adequado |
| Pode emitir nota fiscal de Radiologia? | Não | Sim |
| Pode ter sócios? | Não | Sim |
| Possui limite reduzido de faturamento? | Sim | Possui limites conforme o porte e o regime |
| Pode optar pelo Simples Nacional? | Possui tributação própria | Sim, quando cumprir os requisitos |
Quais CNAEs podem ser utilizados para Radiologia?
Não existe um único CNAE aplicável a todos os profissionais e empresas de Radiologia. A escolha depende do serviço realizado e da estrutura mantida pelo CNPJ.
| CNAE | Descrição |
| 8640-2/04 | Serviços de tomografia |
| 8640-2/05 | Serviços de diagnóstico por imagem com uso de radiação ionizante, exceto tomografia |
| 8640-2/06 | Serviços de ressonância magnética |
| 8640-2/07 | Serviços de diagnóstico por imagem sem uso de radiação ionizante, exceto ressonância magnética |
| 8640-2/11 | Serviços de radioterapia |
Esses códigos descrevem serviços e estabelecimentos de diagnóstico. Portanto, não devem ser utilizados automaticamente por qualquer técnico ou tecnólogo que trabalhe dentro de uma clínica de terceiros.
A escolha precisa considerar os serviços descritos no contrato e na nota fiscal, a responsabilidade técnica, os equipamentos utilizados e as licenças exigidas.
Consulte também a Tabela do Simples Nacional com CNAEs, anexos e alíquotas.
Quanto uma empresa de Radiologia paga de imposto?
O valor dos impostos depende do CNAE, do faturamento, do regime tributário, do município, do pró-labore e do modelo de atuação.
No Simples Nacional, determinadas atividades podem ser tributadas pelo Anexo III ou pelo Anexo V, conforme o resultado do Fator R.
- Anexo III: alíquota nominal inicial de 6%;
- Anexo V: alíquota nominal inicial de 15,5%.
O Fator R compara os gastos com folha de pagamento, encargos e pró-labore com a receita bruta acumulada pela empresa.
Quando o resultado é igual ou superior a 28%, a atividade sujeita ao Fator R pode ser tributada pelo Anexo III. Quando fica abaixo de 28%, a tributação normalmente ocorre pelo Anexo V.
Além do imposto pago no DAS, podem existir INSS sobre o pró-labore, taxas municipais, anuidades do conselho, licença sanitária e outros custos relacionados à atividade.
Para conhecer o tema com mais detalhes, leia o artigo quanto uma empresa de Radiologia paga de imposto.
Você também pode utilizar a calculadora de impostos da contabilidade.com para fazer uma estimativa.
Qual é o melhor regime tributário para Radiologia?
O melhor regime tributário depende do faturamento, dos custos, do pró-labore, da folha de pagamento e das atividades cadastradas no CNPJ.
O Simples Nacional pode ser vantajoso para empresas menores, principalmente quando a atividade consegue ser tributada pelo Anexo III por meio do Fator R.
Entretanto, o Lucro Presumido também deve ser comparado, especialmente quando a empresa possui estrutura própria, faturamento maior ou não consegue alcançar o percentual necessário para o Anexo III.
A escolha não deve ser feita somente com base na menor alíquota inicial. É necessário calcular o custo tributário completo de cada cenário.
Saiba mais em nosso conteúdo sobre como escolher o regime tributário.
Profissional e empresa precisam de registro no CRTR?
Sim. Técnicos e tecnólogos em Radiologia precisam manter registro ativo no Conselho Regional de Técnicos em Radiologia da região onde exercem a profissão.
A abertura de um CNPJ não substitui o registro profissional.
A pessoa jurídica também pode precisar de registro no CRTR quando sua atividade básica estiver relacionada às técnicas radiológicas ou quando prestar esses serviços a terceiros.
Conforme o modelo de atuação, pode ser exigida a indicação de um responsável técnico regularmente inscrito no conselho.
As regras, os documentos e as taxas podem variar entre as regiões. Por isso, é importante consultar o CRTR responsável antes de concluir a abertura da empresa.
Como abrir um CNPJ para Radiologia?
O primeiro passo é definir exatamente como os serviços serão prestados. Depois disso, é possível escolher a natureza jurídica, os CNAEs e o regime tributário.
O processo normalmente inclui:
- confirmar a regularidade do registro profissional no CRTR;
- descrever os serviços que serão prestados;
- definir se a empresa terá sócios;
- escolher a natureza jurídica;
- selecionar os CNAEs compatíveis;
- realizar a consulta de viabilidade do endereço;
- registrar a empresa e obter o CNPJ;
- realizar a inscrição municipal;
- solicitar o registro da pessoa jurídica no CRTR, quando necessário;
- obter as licenças aplicáveis;
- habilitar a emissão de notas fiscais;
- definir o regime tributário e o pró-labore.
As exigências podem variar conforme a cidade, o estado, os equipamentos utilizados e os procedimentos realizados.
A contabilidade.com auxilia na análise da atividade, escolha dos CNAEs, abertura do CNPJ e organização tributária.
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Vale a pena abrir CNPJ na área de Radiologia?
Em muitos casos, sim. A abertura do CNPJ pode ser interessante para o profissional que precisa emitir notas fiscais, possui contratos recorrentes ou pretende estruturar uma empresa na área.
Entre as principais vantagens estão:
- possibilidade de emitir notas fiscais;
- contratação por clínicas, hospitais e empresas;
- separação entre as finanças pessoais e profissionais;
- organização do pró-labore e da distribuição de lucros;
- possibilidade de escolher um regime tributário mais adequado;
- maior controle contábil e financeiro.
Entretanto, a empresa também terá obrigações contábeis, tributárias, profissionais e regulatórias. Por isso, é importante comparar os custos antes da abertura.
Profissional de Radiologia pode ter MEI para outra atividade?
Sim. Uma pessoa formada em Radiologia pode abrir um MEI para exercer outra ocupação permitida, desde que essa atividade seja realmente diferente dos serviços de Radiologia.
Nesse caso, o MEI não poderá emitir notas fiscais de procedimentos radiológicos nem utilizar uma ocupação genérica para encobrir a atividade profissional regulamentada.
Os contratos, as notas fiscais e a atividade cadastrada precisam representar o trabalho efetivamente realizado.
Outras profissões da saúde que não podem ser MEI
Assim como os profissionais de Radiologia, outras profissões regulamentadas da área da saúde não podem utilizar o MEI para exercer suas atividades principais, como:
- médicos;
- dentistas;
- fisioterapeutas;
- psicólogos;
- nutricionistas;
- biomédicos;
- veterinários;
- fonoaudiólogos;
- terapeutas ocupacionais.
Cada profissão possui regras específicas relacionadas ao conselho profissional, aos CNAEs, às licenças e à tributação.
FAQ - Perguntas Frequentes sobre profissional de Radiologia pode ser MEI
1) Profissional de Radiologia pode ser MEI?
Não. As atividades próprias das técnicas radiológicas não estão autorizadas no Microempreendedor Individual.
2) Técnico em Radiologia pode ser MEI?
Não. O técnico em Radiologia não pode utilizar o MEI para emitir notas fiscais dos serviços próprios da profissão.
3) Tecnólogo em Radiologia pode ser MEI?
Não. A ocupação de tecnólogo em Radiologia também não faz parte da lista de atividades permitidas ao MEI.
4) Profissional de Radiologia pode abrir CNPJ?
Sim. O profissional pode abrir uma empresa fora do MEI, desde que escolha um enquadramento compatível com os serviços prestados.
5) Qual empresa um profissional de Radiologia pode abrir?
Para quem atua sozinho, a Sociedade Limitada Unipessoal pode ser uma opção. Quando existem sócios, pode ser aberta uma Sociedade Limitada.
6) Qual é o CNAE para Radiologia?
A escolha depende do serviço. O CNAE 8640-2/05, por exemplo, abrange diagnóstico por imagem com uso de radiação ionizante, exceto tomografia.
7) Profissional de Radiologia precisa de CRTR?
Sim. Técnicos e tecnólogos precisam de registro ativo no Conselho Regional de Técnicos em Radiologia.
8) Empresa de Radiologia precisa de registro no CRTR?
Pode precisar, conforme a atividade básica da empresa e os serviços prestados. Também pode ser exigido um responsável técnico.
9) Empresa de Radiologia pode optar pelo Simples Nacional?
Sim, desde que cumpra os requisitos do regime e não possua impedimentos legais.
10) Quanto uma empresa de Radiologia paga de imposto?
No Simples Nacional, a alíquota nominal pode começar em 6% no Anexo III ou em 15,5% no Anexo V, conforme o CNAE e o Fator R.
Conclusão
Técnicos e tecnólogos em Radiologia não podem ser MEI para exercer atividades próprias da profissão, pois essas ocupações não estão incluídas na lista oficial do Microempreendedor Individual.
Entretanto, é possível abrir uma empresa fora do MEI para prestar serviços, emitir notas fiscais e organizar a atividade profissional.
A escolha dos CNAEs, da natureza jurídica e do regime tributário deve considerar o serviço realmente prestado, a estrutura utilizada e as exigências do CRTR.
A contabilidade.com pode auxiliar na abertura do CNPJ, no enquadramento da atividade e na escolha do regime tributário mais adequado.
