O CNAE 9101-5/00 corresponde às atividades de bibliotecas e arquivos, incluindo a gestão de acervos públicos e privados, centros de documentação, salas de leitura e serviços de pesquisa bibliográfica. Essa atividade envolve organização, catalogação, armazenamento e disponibilização de conteúdos como livros, periódicos, mapas, vídeos e outros materiais informacionais.
É importante diferenciar esse CNAE de atividades comerciais como locação de mídias ou serviços educacionais formais. No contexto tributário, pode ser enquadrado no Simples Nacional, mas não é permitido no MEI. Para estimar os tributos, utilize a calculadora de impostos.
Antes de formalizar, entenda o melhor regime tributário e veja o passo a passo para abrir empresa.
Esse CNAE pode ser MEI?
Não. O CNAE 9101-5/00 não é permitido no MEI.
Por envolver gestão de acervos e, em muitos casos, exigências técnicas e regulatórias (como possível vínculo ao CRB), a atividade deve ser exercida por Microempresa (ME) ou LTDA.
Resumo tributário do CNAE 9101-5/00
| Critério | Enquadramento |
|---|---|
| MEI | Não permitido |
| Regime comum | Simples Nacional |
| Anexo | Anexo III |
| Alíquota inicial | 6% |
| Fator R | Não se aplica |
Qual o enquadramento no Simples Nacional?
O CNAE 9101-5/00 é tributado pelo Anexo III do Simples Nacional, com alíquotas iniciando em 6% e podendo chegar a 33% conforme o faturamento.
Como o regime é progressivo, a alíquota efetiva varia conforme a receita bruta acumulada nos últimos 12 meses.
O CNAE está sujeito ao Fator R?
Não.
Esse CNAE não está sujeito ao Fator R, ou seja, a folha de pagamento não altera o enquadramento tributário.
Atividades permitidas
- Gestão de bibliotecas públicas e privadas
- Organização e conservação de arquivos
- Serviços de documentação e pesquisa bibliográfica
- Catalogação de coleções
- Empréstimo e armazenamento de livros, mapas e periódicos
- Gestão de acervos audiovisuais (DVDs, fitas, arquivos digitais)
- Operação de salas de leitura
- Serviços de recuperação de informação
Atividades NÃO permitidas
- Aluguel de vídeos, DVDs e CDs – CNAE 7722-5/00
- Comércio de livros e produtos culturais
- Ensino formal ou cursos educacionais
- Produção cultural ou editorial
Resumo: o que inclui e o que não inclui o CNAE 9101-5/00
| Atividades inclusas | Atividades não inclusas |
|---|---|
| Gestão de bibliotecas | Locação de mídias |
| Organização de arquivos | Venda de livros |
| Pesquisa bibliográfica | Ensino formal |
| Catalogação e armazenamento de acervos | Produção editorial |
Abertura de empresa com esse CNAE
Para atuar com esse CNAE, é importante avaliar a estrutura da operação, exigências legais e possíveis registros profissionais, como no Conselho Regional de Biblioteconomia (CRB), dependendo do escopo da atividade.
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Descritores relacionados
- biblioteca
- arquivo público
- arquivo privado
- catalogação de acervos
- pesquisa bibliográfica
- centro de documentação
- gestão de acervo
- sala de leitura
- recuperação de informação
FAQ
Esse CNAE pode ser MEI?
Não. Essa atividade não é permitida no MEI.
Está sujeito ao Fator R?
Não. A tributação não depende da folha de pagamento.
Qual anexo do Simples Nacional?
Anexo III, com alíquota inicial de 6%.
Precisa de registro profissional?
Em alguns casos, sim. Dependendo da atividade, pode ser necessário registro no Conselho Regional de Biblioteconomia (CRB).
Conclusão
O CNAE 9101-5/00 é voltado para gestão de bibliotecas, arquivos e centros de documentação, sendo tributado pelo Simples Nacional no Anexo III, sem incidência de Fator R e sem possibilidade de enquadramento no MEI.
Para tomar a melhor decisão, consulte a Tabela do Simples Nacional 2026, avalie o melhor regime tributário e siga o passo a passo para abrir empresa.
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Sempre conte com um contador com registro ativo no CRC, conforme as normas do CFC.
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Fontes Complementares:
- Lei Complementar 123/2006 – Estatuto do Simples Nacional (Planalto)
Planalto – LC 123/2006 - Perguntas e Respostas do Simples Nacional (Receita Federal)
Receita Federal – P&R do Simples Nacional - Resolução CGSN 140/2018
Normas do Simples Nacional - Tabela CNAE oficial (IBGE/CONCLA)
IBGE – Estrutura CNAE - Portal Simples Nacional (Receita Federal)
Simples Nacional – Portal Oficial
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