CNAE 9101-5/00 – Atividades de bibliotecas e arquivos: Simples Nacional e abertura de empresa

O CNAE 9101-5/00 corresponde às atividades de bibliotecas e arquivos , incluindo a gestão de acervos públicos e privados, centros de...

Publicado em06/04/2026

Atualizado em22/10/2026

Tempo leitura5min 3s

PorErico Azevedo

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CNAE 9101-5/00 – Atividades de bibliotecas e arquivos: Simples Nacional e abertura de empresa

O CNAE 9101-5/00 corresponde às atividades de bibliotecas e arquivos, incluindo a gestão de acervos públicos e privados, centros de documentação, salas de leitura e serviços de pesquisa bibliográfica. Essa atividade envolve organização, catalogação, armazenamento e disponibilização de conteúdos como livros, periódicos, mapas, vídeos e outros materiais informacionais.

É importante diferenciar esse CNAE de atividades comerciais como locação de mídias ou serviços educacionais formais. No contexto tributário, pode ser enquadrado no Simples Nacional, mas não é permitido no MEI. Para estimar os tributos, utilize a calculadora de impostos.

Antes de formalizar, entenda o melhor regime tributário e veja o passo a passo para abrir empresa.

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Esse CNAE pode ser MEI?

Não. O CNAE 9101-5/00 não é permitido no MEI.

Por envolver gestão de acervos e, em muitos casos, exigências técnicas e regulatórias (como possível vínculo ao CRB), a atividade deve ser exercida por Microempresa (ME) ou LTDA.

Resumo tributário do CNAE 9101-5/00

CritérioEnquadramento
MEINão permitido
Regime comumSimples Nacional
AnexoAnexo III
Alíquota inicial6%
Fator RNão se aplica

Qual o enquadramento no Simples Nacional?

O CNAE 9101-5/00 é tributado pelo Anexo III do Simples Nacional, com alíquotas iniciando em 6% e podendo chegar a 33% conforme o faturamento.

Como o regime é progressivo, a alíquota efetiva varia conforme a receita bruta acumulada nos últimos 12 meses.

O CNAE está sujeito ao Fator R?

Não.

Esse CNAE não está sujeito ao Fator R, ou seja, a folha de pagamento não altera o enquadramento tributário.

Atividades permitidas

  • Gestão de bibliotecas públicas e privadas
  • Organização e conservação de arquivos
  • Serviços de documentação e pesquisa bibliográfica
  • Catalogação de coleções
  • Empréstimo e armazenamento de livros, mapas e periódicos
  • Gestão de acervos audiovisuais (DVDs, fitas, arquivos digitais)
  • Operação de salas de leitura
  • Serviços de recuperação de informação

Atividades NÃO permitidas

  • Aluguel de vídeos, DVDs e CDs – CNAE 7722-5/00
  • Comércio de livros e produtos culturais
  • Ensino formal ou cursos educacionais
  • Produção cultural ou editorial

Resumo: o que inclui e o que não inclui o CNAE 9101-5/00

Atividades inclusasAtividades não inclusas
Gestão de bibliotecasLocação de mídias
Organização de arquivosVenda de livros
Pesquisa bibliográficaEnsino formal
Catalogação e armazenamento de acervosProdução editorial

Abertura de empresa com esse CNAE

Para atuar com esse CNAE, é importante avaliar a estrutura da operação, exigências legais e possíveis registros profissionais, como no Conselho Regional de Biblioteconomia (CRB), dependendo do escopo da atividade.

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Descritores relacionados

  • biblioteca
  • arquivo público
  • arquivo privado
  • catalogação de acervos
  • pesquisa bibliográfica
  • centro de documentação
  • gestão de acervo
  • sala de leitura
  • recuperação de informação

FAQ

Esse CNAE pode ser MEI?
Não. Essa atividade não é permitida no MEI.

Está sujeito ao Fator R?
Não. A tributação não depende da folha de pagamento.

Qual anexo do Simples Nacional?
Anexo III, com alíquota inicial de 6%.

Precisa de registro profissional?
Em alguns casos, sim. Dependendo da atividade, pode ser necessário registro no Conselho Regional de Biblioteconomia (CRB).

Conclusão

O CNAE 9101-5/00 é voltado para gestão de bibliotecas, arquivos e centros de documentação, sendo tributado pelo Simples Nacional no Anexo III, sem incidência de Fator R e sem possibilidade de enquadramento no MEI.

Para tomar a melhor decisão, consulte a Tabela do Simples Nacional 2026, avalie o melhor regime tributário e siga o passo a passo para abrir empresa.

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Fontes Complementares:

Erico Azevedo

Escrito por:

Erico Azevedo

Erico Azevedo é fundador da Contabilidade.com e da BPO Suite. Engenheiro e empresário contábil, com mestrado e doutorado pela Unicamp, foi cofundador da Wabbi Software, posteriormente incorporada à Contaazul e adquirida pelo grupo norueguês Visma em um dos maiores negócios da história do SaaS brasileiro. Hoje, dedica-se a construir soluções de contabilidade digital e BPO financeiro para empresários contábeis, micro, pequenas e médias empresas.

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