Abrir um CNPJ é o primeiro passo para formalizar sua atividade como prestador de serviços e conquistar mais oportunidades no mercado. Ainda assim, muitos profissionais têm dúvidas sobre os tipos de empresa, portes, regimes tributários e as etapas do processo.
Neste guia completo, a Contabilidade.com responde às principais perguntas de quem deseja abrir um CNPJ de forma simples, segura e vantajosa.
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Por que abrir um CNPJ?
O Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica é o documento que identifica sua empresa perante órgãos fiscais, bancários e parceiros comerciais. Com um CNPJ, você garante:
- Emissão de notas fiscais;
- Abertura de conta jurídica e acesso a crédito PJ;
- Melhor relação custo-benefício tributária;
- Contratação de serviços e fornecedores como empresa;
- Contribuição com a Previdência e acesso a aposentadoria;
- Formalização de relações de trabalho com segurança jurídica.
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Quais são os tipos de empresa para abrir um CNPJ?
Ao abrir um CNPJ, você precisa definir o tipo empresarial, que depende da natureza da sua atividade, do capital e da quantidade de sócios. Os principais são:
Empresário Individual (EI)
- Não permite sócios.
- Responsabilidade ilimitada (o dono responde com seus bens pessoais).
- Permitido para atividades comerciais e industriais.
Sociedade Limitada Unipessoal (SLU)
- Não exige sócios e tem responsabilidade limitada.
- Substitui a antiga EIRELI.
- Capital social livre e proteção patrimonial.
Sociedade Empresária Limitada (LTDA)
- Pode ter dois ou mais sócios.
- Responsabilidade limitada ao capital social.
- Regida por contrato social registrado na Junta Comercial.
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Como definir o porte da empresa?
O porte empresarial é definido de acordo com a receita bruta anual. Ele impacta diretamente no tipo de CNPJ, tributação e limite de contratações:
MEI (Microempreendedor Individual)
- Receita anual: até R$ 81 mil.
- Apenas um funcionário.
- Não permite sócios.
Microempresa (ME)
- Receita bruta: até R$ 360 mil/ano.
- Pode ter um ou mais sócios.
- Até 9 funcionários (comércio e serviços).
Empresa de Pequeno Porte (EPP)
- Receita bruta: entre R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões.
- Contratação: até 49 (serviços) e 99 (indústrias).
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Como escolher o melhor regime tributário?
Para pagar menos impostos ao abrir um CNPJ, é fundamental escolher o regime tributário mais adequado. As opções são:
Simples Nacional
- Receita de até R$ 4,8 milhões/ano.
- Guia única (DAS).
- Alíquotas reduzidas para serviços e comércio.
Lucro Presumido
- Receita até R$ 78 milhões/ano.
- Alíquotas fixas sobre receita bruta.
- Exige mais obrigações acessórias.
Lucro Real
- Obrigatório para grandes empresas ou margens abaixo de 32%.
- Impostos baseados no lucro real contábil.
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Etapas para abrir um CNPJ com segurança
1. Definição do CNAE
Escolha as atividades conforme a Classificação Nacional de Atividades Econômicas. O CNAE impacta em tributação e permissões legais. Nosso societário conversa com você por whatsaap, telefone ou e-mail e define o melhor cnae de acordo com a sua atividade para pagar o mínimo de impostos dentro da lei.
2. Elaboração do Contrato Social
Documento que formaliza a constituição da empresa (tipo, sócios, capital, responsabilidades). Sem que você precise sair de casa, elaboramos seu contrato social.
3. Registro na Junta Comercial
Aprovação e legalização da empresa junto ao órgão estadual. Esse registro pode ser feito pela contabilidade e em cerca de 3 dias úteis você está com seu CNPJ em mãos.
4. Emissão do CNPJ
Feita pela Receita Federal após o registro da empresa.
5. Inscrição Municipal e Alvará
Obrigatória para autorização de funcionamento. No caso de prestadores de serviço, não é necessário.
6. Habilitação para Nota Fiscal Eletrônica
Cadastro junto à prefeitura para emissão de NFS-e. No nosso app você emite suas notas online por um único sistema e encaminha direto para o contratante do seu serviço. Você mantém todos os registros das notas armazenados.
7. Obtenção do Certificado Digital (e-CNPJ)
Assinatura eletrônica obrigatória para enviar declarações e emitir notas. Aqui na contabilidade.com você ganha o certificado digital gratuitamente no primeiro ano.
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O que é e-CNPJ e por que você vai precisar?
O certificado digital e-CNPJ é como uma identidade eletrônica da sua empresa. Ele é exigido para:
- Assinar documentos digitalmente;
- Acessar portais da Receita Federal e Prefeituras;
- Emitir notas fiscais eletrônicas com validade jurídica;
- Enviar obrigações acessórias (como DEFIS, GFIP, etc).
Saiba como funciona o e-CNPJ e como emitir com a Contabilidade.com. Clique aqui e fale com nossa equipe.
FAQ - Perguntas Frequentes
Preciso ter um contador para abrir CNPJ?
Não é obrigatório por lei, mas altamente recomendado para evitar erros e economizar com tributos.
Posso abrir CNPJ com restrição no CPF?
Sim, com exceção de restrições fiscais (como nome no CADIN ou pendências na Receita Federal).
Quanto tempo leva para abrir um CNPJ?
Em média, 2 a 5 dias úteis, dependendo da prefeitura e da documentação. Na contabilidade.com abrimos sua empresa em tempo Record, cerca de 72hs sem que você precise sair de casa.
Conclusão
Abrir um CNPJ é mais do que cumprir uma exigência legal: é o primeiro passo para profissionalizar sua carreira, emitir notas fiscais, pagar menos impostos e crescer com estrutura.
Com a Contabilidade.com, você tem um time especialista em PJ sem funcionários para cuidar da burocracia enquanto você foca no que faz de melhor.
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