Para regularizar um CNPJ na Receita Federal em 2026, o procedimento depende do tipo de pendência identificada. Em geral, a irregularidade pode estar relacionada à omissão de declarações obrigatórias ou à existência de débitos tributários. O processo é digital e, na maioria dos casos, não exige comparecimento presencial.
Este conteúdo integra o pilar Receita Federal: como consultar serviços digitais e realizar a regularização, onde você encontra todos os caminhos oficiais para consultar e regularizar CPF ou CNPJ com segurança.
Neste artigo você vai entender
- Como identificar as pendências do CNPJ
- Como regularizar CNPJ inapto por omissão de declarações
- Como regularizar débitos financeiros
- Casos específicos relevantes em 2026
- Perguntas frequentes
Como identificar as pendências do CNPJ
O primeiro passo para regularizar o CNPJ é fazer um diagnóstico completo da situação fiscal e identificar exatamente o que está impedindo a regularidade da empresa.
O acesso deve ser feito pelo Portal e-CAC, utilizando conta Gov.br nível Prata ou Ouro.
Dentro do sistema, siga o caminho:
Certidões e Situação Fiscal → Consulta Pendência – Situação Fiscal
O relatório costuma listar:
- Declarações não entregues
- Débitos tributários em aberto
- Multas aplicadas
- Inconsistências cadastrais
Se você ainda não verificou o status cadastral do seu CNPJ, consulte também:
- Situação cadastral do CNPJ: o que significa cada status
- Consultar CNPJ grátis: guia completo
- Cartão CNPJ: como emitir online
Para entender melhor o acesso e os serviços digitais disponíveis, veja também:
- e-CAC: o que é, como acessar e quais serviços você resolve
- Portal de Serviços Digitais: o que é e como acessar
Como regularizar CNPJ inapto por omissão de declarações
Quando o CNPJ aparece como Inapto, uma causa comum é a omissão de declarações obrigatórias por períodos consecutivos, conforme apontado no relatório do e-CAC. Se esse for o seu caso, veja também o guia completo sobre CNPJ inapto.
Alguns exemplos de obrigações que podem gerar inaptação incluem declarações e escriturações como DCTF, EFD-Contribuições e outras entregas exigidas conforme o regime e a atividade da empresa.
O procedimento, em regra, envolve:
- Transmitir todas as declarações em atraso indicadas no relatório do e-CAC
- Emitir e pagar as multas geradas automaticamente, quando aplicável
Para entender o que muda na prática e quais riscos a empresa corre enquanto estiver inapta, veja:
- CNPJ inapto: o que é, o que acontece e como resolver
- Pendências do CNPJ: diferença entre pendência e débito
Dependendo do caso, pode ser necessário revisar a estrutura e as escolhas do negócio, como o regime tributário e as decisões feitas na abertura de empresa.
Como regularizar débitos financeiros
Se houver impostos em aberto, existem duas linhas principais de regularização: pagamento à vista ou parcelamento.
Pagamento à vista
Em muitos casos, você consegue emitir a guia de pagamento diretamente pelo e-CAC. Se a empresa for optante do Simples Nacional, a geração de guias e a consulta de informações do regime também podem envolver o Portal do Simples Nacional.
Parcelamento
O parcelamento pode ser solicitado conforme as regras vigentes, e há orientação oficial sobre o tema em Parcelar dívidas (Receita Federal).
Se o débito já estiver inscrito em Dívida Ativa da União, a negociação deve ser feita pelo Portal REGULARIZE.
Antes de regularizar, pode ser útil consultar o panorama completo dos débitos e pendências: como consultar débitos na Receita Federal.
Se a sua regularização tem como objetivo emitir uma certidão para banco, contrato ou licitação, veja também: certidão negativa de débitos (CND).
Casos específicos relevantes em 2026
Em 2026, vale atenção a casos como desenquadramentos e exclusões relacionados a obrigações do Simples Nacional, incluindo situações que podem envolver prazos e critérios definidos pelo regime. Para MEI, por exemplo, o acompanhamento de obrigações e entregas é essencial para evitar irregularidades.
Se você é MEI, vale acompanhar também comunicados e orientações de entidades contábeis, como este conteúdo do CRCSP: orientações do CRCSP sobre obrigações do MEI.
Perguntas frequentes sobre regularização de CNPJ
1. Quanto tempo leva para o CNPJ voltar a ficar regular?
Após resolver as pendências apontadas no e-CAC (como envio de declarações e regularização de débitos), a atualização do status pode ocorrer em poucos dias. O prazo exato varia conforme o tipo de pendência e a análise dos sistemas.
2. Posso regularizar CNPJ sem contador?
O procedimento é digital e pode ser realizado pelo responsável legal, mas erros no envio de declarações e na escolha do tipo de regularização podem gerar novas multas e manter o CNPJ irregular. Sempre que possível, o suporte técnico evita retrabalho.
3. CNPJ inapto pode emitir nota fiscal?
Em geral, não. Um CNPJ inapto tende a gerar restrições operacionais, dificuldade para emitir notas, movimentar conta PJ e manter contratos com empresas. Para entender implicações, veja CNPJ inapto.
4. Débito na Receita é a mesma coisa que Dívida Ativa?
Não. Débitos ainda sob gestão da Receita costumam ser tratados no e-CAC. Quando inscritos em Dívida Ativa, passam para a PGFN e a negociação ocorre no Portal REGULARIZE.
5. Como saber se meu CNPJ tem pendências ou débitos?
Você pode começar pelo diagnóstico no e-CAC e, se precisar entender o quadro completo, consultar também pendências do CNPJ e débitos na Receita Federal.
Precisa de ajuda para regularizar seu CNPJ?
Regularizações feitas de forma incorreta podem gerar multas adicionais e restrições fiscais. Sempre que possível, consulte um contador para garantir que todo o procedimento seja feito corretamente.
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Para aprofundar seus conhecimentos, acesse também o Guia da Contabilidade.
