A situação fiscal na Receita Federal indica se existem pendências que podem impedir a emissão de certidões, gerar restrições e dificultar operações do dia a dia (como regularidade para contratos, crédito e obrigações). Em 2026, a consulta e a regularização devem ser feitas exclusivamente pelos canais digitais oficiais, normalmente com login via Gov.br (nível Prata ou Ouro).
Este conteúdo faz parte do pilar Receita Federal: consulta, serviços digitais e regularização, que organiza o cluster completo com os principais caminhos de consulta e regularização.
Neste artigo você vai entender
- O que é situação fiscal e como ela difere da situação cadastral
- Como consultar a situação fiscal detalhada (e-CAC)
- Como fazer consulta simples de status cadastral (CPF/CNPJ)
- Como verificar débitos em Dívida Ativa (PGFN)
- Como regularizar pendências e liberar sua situação fiscal
- Perguntas frequentes
O que é situação fiscal e qual a diferença para situação cadastral
Situação fiscal é o diagnóstico de pendências relacionadas a débitos, omissões de declarações e restrições que podem impedir a emissão de certidões e a comprovação de regularidade fiscal. Na prática, é essa consulta que ajuda a entender o que precisa ser regularizado para conseguir, por exemplo, emitir uma certidão negativa.
Situação cadastral é o “status” do documento (CPF/CNPJ) como regular, suspenso, inapto, baixado ou pendente de regularização, sem necessariamente mostrar valores e pendências detalhadas.
Para entender o significado de cada status do CNPJ e o que fazer em cada cenário, veja:
- Situação cadastral do CNPJ: o que significa cada status e como regularizar
- CNPJ inapto: o que é, o que acontece e como resolver
Como consultar a situação fiscal detalhada (e-CAC)
Para consultar a situação fiscal com detalhes (débitos, omissões e orientações de autorregularização), o caminho mais completo é pelo e-CAC.
Depois do login, siga o caminho:
Certidões e Situação Fiscal → Consulta Pendência – Situação Fiscal
Esse relatório costuma permitir:
- Consultar diagnóstico fiscal consolidado
- Identificar omissões de declarações
- Emitir documentos para pagamento
- Receber orientações para resolver pendências
Se você ainda não tem familiaridade com o portal, veja o guia completo:
Se a sua necessidade é verificar valores e pendências específicas, veja também:
- Como consultar débitos na Receita Federal (CPF ou CNPJ)
- Consultar pendências do CNPJ: diferença entre pendência e débito
Como fazer consulta simples de status cadastral (CPF/CNPJ)
Se você quer apenas verificar se o documento está “regular” ou “pendente”, sem entrar no detalhamento de valores e pendências, use os serviços oficiais de consulta pública.
Consulta de CPF (situação cadastral): acesse o serviço oficial de consulta de situação cadastral do CPF.
Consulta de CNPJ (emissão do cartão CNPJ e situação cadastral): veja o passo a passo no guia:
- Como emitir o cartão CNPJ online (passo a passo)
- Consultar CNPJ grátis: cartão CNPJ, quadro societário, protestos e situação cadastral
Se você precisa conferir quadro societário e dados relacionados, veja também:
Como verificar débitos em Dívida Ativa (PGFN)
Nem toda pendência aparece apenas como “débito na Receita”. Algumas dívidas podem ter sido encaminhadas para a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), entrando em Dívida Ativa. Nesses casos, a negociação e regularização normalmente ocorre no portal da PGFN.
Acesse o Portal REGULARIZE para consultar inscrições, emitir guias e solicitar parcelamento.
Para cruzar as informações com segurança, comece pelo e-CAC e utilize o Regularize quando houver indicação de inscrição em Dívida Ativa.
Como regularizar pendências e liberar sua situação fiscal
Para liberar a situação fiscal, o primeiro passo é sempre identificar o tipo de pendência no relatório do e-CAC. Em geral, os cenários mais comuns são:
- Omissão de declarações: transmissão das obrigações em atraso e pagamento de eventuais multas.
- Débitos em aberto sob gestão da Receita: emissão de guia e pagamento à vista ou parcelamento conforme regras vigentes.
- Dívida Ativa: negociação e parcelamento pelo Regularize da PGFN.
Para o passo a passo completo de regularização, veja:
Se você precisa de orientação oficial sobre parcelamento, consulte: parcelar dívidas (Receita Federal).
Se a empresa é optante do Simples Nacional, pode ser necessário acompanhar também o: Portal do Simples Nacional.
Para entender quando a regularização é necessária e como isso se conecta com obrigações e impostos, veja:
- Regime tributário: quais são os tipos e como escolher o ideal
- Abertura de empresa: passo a passo completo
Perguntas frequentes sobre situação fiscal na Receita Federal
1. Como consultar minha situação fiscal na Receita Federal?
A forma mais completa é pelo e-CAC, no caminho “Certidões e Situação Fiscal → Consulta Pendência – Situação Fiscal”, pois o relatório consolida pendências e orientações para regularização. Acesse pelo Portal e-CAC.
2. Situação fiscal é a mesma coisa que situação cadastral?
Não. Situação cadastral é o status do CPF/CNPJ (regular, suspenso, inapto etc.). Situação fiscal é o diagnóstico de pendências, débitos e omissões que podem impedir a emissão de certidões e a comprovação de regularidade.
3. Como saber se existe pendência por falta de declaração?
O e-CAC costuma apontar omissões no relatório “Consulta Pendência – Situação Fiscal”. Se a empresa estiver inapta, veja também CNPJ inapto e o guia de regularização do CNPJ.
4. Como saber se a dívida está na Receita ou na PGFN?
O relatório do e-CAC ajuda a identificar pendências e pode indicar quando há inscrição em Dívida Ativa. Se houver Dívida Ativa, a regularização normalmente ocorre no Portal REGULARIZE.
5. Se eu só quiser saber se meu CPF está regular, preciso do e-CAC?
Não. Para consulta simples de CPF, use o serviço oficial de consulta de situação cadastral do CPF. Para CNPJ, veja o guia de emissão do cartão CNPJ.
Precisa de ajuda para resolver pendências e regularizar a situação fiscal?
Se a sua consulta apontar pendências que exigem entrega de declarações, parcelamento ou regularização cadastral, o suporte técnico ajuda a evitar multas, retrabalho e bloqueios fiscais. Sempre que possível, consulte um contador.
Fale com nosso time de especialistas pelo WhatsApp: https://api.whatsapp.com/send/?phone=5511958804337
Para ver o mapa completo do cluster e outros caminhos oficiais, volte ao pilar Receita Federal.
Para mais conteúdos educativos, acesse também o Guia da Contabilidade.
