Para consultar débitos na Receita Federal em 2026, o procedimento deve ser feito exclusivamente pelos canais digitais oficiais do governo, utilizando sua conta Gov.br (nível Prata ou Ouro). É por meio desses sistemas que pessoas físicas e empresas verificam situação fiscal, débitos tributários, declarações em atraso e situações de Dívida Ativa.
Este conteúdo integra o nosso guia completo sobre Receita Federal, serviços digitais e regularização, onde explicamos todos os caminhos oficiais para consultar e regularizar CPF ou CNPJ com segurança.
Neste artigo você vai entender
- Como consultar débitos no e-CAC
- Como consultar débitos inscritos em Dívida Ativa
- Como verificar situação cadastral sem consultar valores
- Como regularizar pendências na Receita Federal
- Como evitar golpes envolvendo débitos fiscais
Como consultar débitos no e-CAC
Os débitos que ainda estão sob gestão direta da Receita Federal devem ser consultados pelo Portal e-CAC.
Após acessar com sua conta Gov.br, siga o caminho:
Certidões e Situação Fiscal → Consulta Pendência – Situação Fiscal
O sistema gera um relatório completo com:
- Débitos tributários federais
- Declarações não entregues
- Multas aplicadas
- Inconsistências cadastrais
Para entender melhor como funciona o acesso e os serviços disponíveis, consulte também nosso conteúdo completo sobre e-CAC e o Portal de Serviços Digitais da Receita Federal.
Se a pendência estiver relacionada ao CNPJ, pode ser útil verificar também a situação fiscal e, quando necessário, confirmar a situação cadastral do CNPJ.
Como consultar débitos inscritos em Dívida Ativa da União
Se o débito já tiver sido encaminhado para cobrança, ele passa a ser administrado pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
Nesse caso, a consulta deve ser feita pelo Portal REGULARIZE.
No sistema é possível:
- Consultar inscrições em Dívida Ativa
- Emitir DARF para pagamento
- Solicitar parcelamentos
- Verificar oportunidades de negociação
Como verificar situação cadastral sem consultar valores
Se o objetivo é apenas saber se o documento está regular, sem visualizar valores de débitos, utilize os serviços públicos. Para empresas, além do comprovante, muitas pessoas buscam o cartão CNPJ e o passo a passo completo para consultar CNPJ.
Para compreender a diferença entre CNPJ ativo, inapto, suspenso ou baixado, veja nosso guia sobre situação cadastral do CNPJ.
Como regularizar débitos na Receita Federal
A forma de regularização depende do tipo de pendência:
- Declarações em atraso devem ser transmitidas pelo programa oficial ou pelo portal da Receita.
- Débitos ainda na Receita podem ser pagos via DARF gerado no e-CAC.
- Dívidas já inscritas devem ser negociadas no Portal Regularize.
Se você está regularizando para liberar uma certidão, veja o passo a passo de certidão negativa de débitos (CND). Para casos mais complexos, siga o guia completo de regularização do CNPJ.
Dependendo do caso, pode ser necessário revisar o enquadramento tributário da empresa. Veja também nosso conteúdo sobre regime tributário ou o guia completo de abertura de empresa.
Como evitar golpes envolvendo débitos fiscais
A Receita Federal não envia links por WhatsApp, SMS ou e-mail solicitando pagamento urgente.
Sempre acesse os portais digitando diretamente o endereço oficial no navegador, como https://servicos.receitafederal.gov.br/ ou https://cav.receita.fazenda.gov.br/autenticacao/login.
FAQ - Perguntas frequentes sobre débitos na Receita Federal
1) Como saber se tenho débito na Receita Federal?
A consulta detalhada deve ser feita no e-CAC, na área de Certidões e Situação Fiscal. Se a sua dúvida for o diagnóstico completo, veja também situação fiscal na Receita Federal.
2) Posso consultar débitos apenas com o número do CNPJ?
Para visualizar valores e pendências completas, é necessário acesso autenticado via Gov.br no e-CAC. Antes disso, você pode fazer uma verificação pública em consultar CNPJ.
3) Qual a diferença entre débito na Receita e Dívida Ativa?
Débitos ainda administrados pela Receita são consultados e pagos no próprio e-CAC. Quando são inscritos em Dívida Ativa, passam a ser negociados no Portal Regularize da PGFN.
4) Recebi mensagem dizendo que preciso pagar multa urgente. É verdade?
Desconfie. A Receita Federal não envia links de pagamento por WhatsApp ou SMS.
Precisa de ajuda para regularizar sua situação fiscal?
Erros na regularização podem gerar multas adicionais e restrições fiscais. Sempre que possível, consulte um contador para garantir que o procedimento seja feito corretamente.
Fale com nosso time de especialistas pelo WhatsApp: https://api.whatsapp.com/send/?phone=5511958804337
Para mais conteúdos educativos, acesse também o Guia da Contabilidade.
