O PIS (Programa de Integração Social) e a COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) são contribuições federais que incidem sobre a receita das empresas no Brasil. Elas financiam a seguridade social (saúde, previdência e assistência social) e fazem parte do dia a dia da apuração tributária. Este tema integra o Guia da Contabilidade.
Neste verbete
- Definição
- Finalidade das contribuições
- Regimes de apuração
- Regime cumulativo
- Regime não cumulativo
- Simples Nacional
- Aplicação na contabilidade
- Importância
- Veja também
- Referências
- Nota editorial
Definição
PIS e COFINS são contribuições sociais federais cobradas sobre o faturamento das empresas, com o objetivo de financiar políticas públicas de seguridade social.
Finalidade das contribuições
- PIS: financia o abono salarial e o seguro-desemprego;
- COFINS: financia saúde pública, previdência e assistência social.
Embora sejam calculados sobre a receita, possuem natureza jurídica de contribuição social, com regras próprias.
Regimes de apuração
O cálculo do PIS e da COFINS depende do regime tributário da empresa:
- Regime cumulativo (Lucro Presumido);
- Regime não cumulativo (Lucro Real);
- Simples Nacional (unificado no DAS).
Regime cumulativo
Utilizado principalmente por empresas do Lucro Presumido.
- Sem direito a créditos;
- Tributação em cascata;
- Alíquotas:
- PIS: 0,65%
- COFINS: 3,0%
Nesse modelo, o imposto incide diretamente sobre o faturamento bruto.
Regime não cumulativo
Aplicado às empresas do Lucro Real.
- Permite créditos fiscais;
- Evita efeito cascata;
- Alíquotas:
- PIS: 1,65%
- COFINS: 7,6%
O valor a pagar é calculado pela diferença entre os débitos sobre as vendas e os créditos sobre custos e despesas permitidas.
Simples Nacional
Empresas optantes pelo Simples Nacional pagam PIS e COFINS de forma unificada dentro do DAS.
Exceção importante:
- Produtos monofásicos (como combustíveis e medicamentos) têm tributação concentrada na indústria, com alíquota zero para o varejo.
Aplicação na contabilidade
Na contabilidade, o PIS e a COFINS são registrados como tributos incidentes sobre a receita.
Exemplo de lançamento:
- D: PIS/COFINS sobre faturamento (resultado)
- C: PIS/COFINS a recolher (passivo)
No regime não cumulativo, também ocorre o registro de créditos:
- D: PIS/COFINS a recuperar (ativo)
- C: PIS/COFINS sobre compras (redução do custo)
Esses valores impactam diretamente a DRE.
Importância
O correto controle do PIS e COFINS é essencial para:
- Evitar pagamento indevido de tributos;
- Aproveitar créditos fiscais;
- Garantir conformidade com o fisco;
- Melhorar a margem de lucro da empresa;
- Evitar autuações e multas.
Veja também
Referências
- Receita Federal do Brasil
- Conselho Federal de Contabilidade (CFC)
- Legislação tributária brasileira
- IFRS Foundation
Nota editorial
Este conteúdo faz parte do Guia da Contabilidade da contabilidade.com e possui caráter informativo. Para aplicação prática, consulte um contador.
