Quando um empreendedor decide se formalizar, dúvidas como: “posso ter uma empresa individual e uma Eireli” acabam surgindo.
No mundo da contabilidade, os especialistas no assunto estão “calejados” quando o assunto é abertura de empresa. Mas para quem está aprendendo sobre o assunto, podemos adiantar que a abertura de mais de uma empresa seguindo modelos jurídicos diferentes é uma prática comum.
Bom, se você deseja saber mais sobre o assunto, fique atento a este artigo e tire suas dúvidas a respeito do enunciado.
Neste artigo você vai saber se realmente é possível abrir uma empresa individual e uma Eireli simultaneamente. Irá compreender se quem tem Eireli pode abrir outra empresa, independente da natureza jurídica.
Também iremos abordar se um empresário formalizado em uma Sociedade Limitada Unipessoal pode ter outras empresas. Veja isso e muito mais neste artigo e tire suas dúvidas a respeito deste importante assunto.
Quem tem Eireli pode abrir outra empresa?
Para começarmos a responder se quem tem Eireli pode abrir outra empresa devemos compreender uma indagação que precede tal dúvida: um empreendedor que já possui uma empresa pode abrir outra? Essa é uma pergunta importante para os empreendedores, principalmente para os que têm uma visão ampla de negócios e pretendem atuar em mais de um ramo da atividade econômica, segmento, ter ou não sócios nestas empreitadas e se tornarem ricos como empreendedor nato.
Neste caso, podemos dizer que para quem possui uma Sociedade Ltda., não existem limites de abertura de empresas. Ou seja, um Ltda. pode estar em diferentes tipos de negócios simultaneamente. Na Sociedade Ltda. um empresário pode estar em mais de um quadro societário. Agora, se a empresa está no nome do empresário e ele deseja abrir outra empresa individual, então há uma impossibilidade nesta situação.
Para você entender bem a dúvida que precede o enunciado, vamos falar um pouco mais sobre esse ponto com um exemplo no final. Na prática, a legislação sobre o assunto permite que um empresário tenha uma empresa em seu nome e participe como sócio de outras empresas. Neste caso, também é possível ser sócio de uma empresa Ltda. e possuir outra como empresário Individual. Vamos a dois exemplos sobre isso:
1º Exemplo
- 1ª Empresa: O Sr. João é proprietário da empresa João Oliveira Mecânica – ME, neste caso proprietário, e decide explorar outro segmento.
- 2ª Empresa: agora o Sr. João está abrindo a empresa de alimentos orgânicos com seu irmão Luiz Marcelo, com o nome Organic & Organic Alimentos Ltda., neste caso uma Sociedade Limitada.
Na primeira empresa, o empresário João Oliveira possui participação de 100% na empresa João Oliveira Mecânica – ME. Já na segunda empresa, Organic & Organic Alimentos Ltda., o empresário João Oliveira possui participação de 50%.
Desta forma, podemos dizer que um empresário pode participar de quantas empresas ele quiser, mas sua participação só poderá ser de 100% somente em uma empresa.
Já no caso específico de quem possui Eireli, é possível participar de outras empresas como mostramos nos exemplos acima? O empresário Eireli só será impedido pela legislação de participar de outra empresa Eireli de forma simultânea.
Este é o mesmo procedimento aplicado quando se trata de mais de uma empresa Individual. Além disso, se não houver nenhuma restrição descrita de forma clara na LC 123, o empresário Eireli poderá também optar pelo modelo de tributação Simples Nacional.
2º Exemplo
Uma empresária é administradora de uma empresa SLU e deseja abrir outra empresa em outro ramo, neste caso uma transportadora. A empresa desta empresária é especializada em móveis planejados e ela deseja abrir a transportadora para fazer as entregas de seus produtos.
Neste caso, é possível que a empresária consiga se formalizar simultaneamente em outro negócio? A resposta é sim, podendo ser no mesmo ramo ou em outro ramo, mas tem que ser uma Sociedade Limitada Unipessoal. Ela poderá seguir no ramo de móveis planejados e transportadora de forma simultânea.
Mas, lembrando que cada caso é um caso e existem detalhes intrínsecos que devem ser avaliados por especialistas no assunto. Na Contabilidade.com você tem acesso a profissionais contábeis que estarão aptos a responderem às suas indagações de forma online, rápida e direta.
Por se tratar de uma contabilidade online, você recebe toda a ajuda que precisa de forma rápida e descentralizada. Além disso, os custos dos serviços são acessíveis a todos os patamares de empreendedores.
Quem tem uma Sociedade Limitada Unipessoal pode ter outras empresas?
A sociedade limitada unipessoal é um modelo jurídico inovador que foi criado a partir da MP da Liberdade Econômica, e que acabou sendo transformada na Lei nº 13.874/19. A modalidade consiste em um formato de sociedade com apenas um sócio. Essa foi sem dúvida a grande mudança, pois antigamente os modelos de sociedade limitada exigiam a participação de pelo menos dois sócios.
Ou seja, o dono e mais um sócio eram necessários, e isso fazia o empreendedor pedir para um membro da família ou amigo para ser o sócio, mesmo que só de forma figurativa.
Para um empresário se formalizar como SLU (Sociedade Limitada Unipessoal), primeiro ele deve definir o ramo de atividade que será exercido. Isso é muito importante para saber a alíquota que será paga em impostos e qual será o regime tributário.
Neste ponto podemos responder o enunciado dizendo que sim, quem tem uma sociedade Limitada Unipessoal pode ter outras empresas. Inclusive, o empreendedor pode ter outras empresas no mesmo ramo e segmento de atuação.
Neste caso, isso difere do modelo ME e Ltda. do primeiro exemplo do tópico anterior e corrobora com o segundo exemplo do mesmo tópico. Já no caso de sociedades, o modelo e o regime jurídico é claro: a SLU é para um único sócio, sendo assim, formar sociedade não é possível neste modelo.
Para que não ocorram dúvidas na hora de ir em frente com a assinatura de um contrato, consulte um especialista no assunto e esteja ciente de todos os detalhes intrínsecos da formalização de empresas SLU.
Qual tipo de empresa é a melhor para se abrir?
Ao decidir abrir uma empresa, o empreendedor enfrenta várias dúvidas quanto ao CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) e todo o modelo jurídico e fiscal que deve ser aplicado ao seu negócio. Por isso há a pergunta: qual tipo de empresa é a melhor para se abrir? Isso acontece porque existem alguns tipos de empresas, além de diferentes tipos societários, regimes tributários e impostos diferenciados.
Essa é uma limitação que não impede o brasileiro de ir em busca do seu sonho e abrir uma empresa, pois de acordo com Indicado de Nascimento de Empresas gerenciado pelo Serasa Experian, foram criados 280 mil novos negócios no país em 2019. Deste importante número, 28% dos que se formalizaram optaram pelo modelo MEI (Microempreendedor Individual).
Entretanto, é fundamental esclarecermos que não existe um modelo de formalização melhor que o outro. Neste caso, será o tipo de negócio, o patamar da empresa, os rendimentos, a quantidade de funcionários, dentre outros pontos que irão definir o melhor para se abrir.
Um exemplo disso é que, você quer formalizar um negócio próprio como MEI, mas seu faturamento anual ultrapassa R$ 81 mil. Neste caso, você ainda poderá se formalizar como MEI caso esse valor exceda no máximo 20% dos R$ 81 mil.
Mas, pode ser que sua geração de receita não atinja R$ 81 mil por ano, mas a atividade escolhida não esteja enquadrada no MEI. Bom, para ficar mais fácil, listamos algumas características com base nos modelos de formalização existentes no Brasil que poderão ajudar você a compreender o melhor tipo de empresa para o seu negócio:
MEI
O Microempreendedor Individual é indicado para quem trabalha por contra própria e deseja possuir um CNPJ e fazer a emissão de notas fiscais. O empreendedor pode se formalizar nesta modalidade jurídica com a oferta de produtos ou serviços que se limitem a um faturamento anual de R$ 81 mil por ano.
Eireli
A Empresa Individual de Responsabilidade Limitada é indicada para quem deseja prosseguir sem sócios, mas é necessário ter um patrimônio garantido de cem vezes o valor do salário mínimo atual.
EI
A Empresa Individual, assim como o Eireli, não precisa de sócios, e ao abrir uma empresa nesse modelo, você é proprietário da empresa. Devido a isso, é obrigatório o nome do empresário no registro, exceto pelo nome fantasia da empresa.
Ltda.
Sociedade Empresária Limitada, sempre destacada como Ltda. é um modelo societário que permite a participação de sócios. Neste modelo é possível fazer a inclusão de outros sócios por meio de um Contrato Social de responsabilidade limitada.
Sociedade Simples
Este é um tipo de modelo indicado para quem irá exercer atividades intelectuais, como arquiteto, médico, advogado, dentista, dentre outros. O empreendedor poderá optar pela Sociedade Simples Limitada ou Sociedade Simples Pura, onde na Simples Pura não acontece a separação de bens pessoais dos sócios. Já na Simples Limitada o patrimônio dos sócios não pode ser tomado, como ocorre em uma Ltda.
S.A
A Sociedade Anônima, mais conhecida como empresa S.A, é um modelo societário que se aplica à participação de sócios por meio da compra de ações, seja no mercado aberto ou no momento da IPO (Initial Public Offering) ou Oferta Pública Inicial.
SLU
A Sociedade Limitada Unipessoal é semelhante a Ltda. com a característica de também proteger o patrimônio do empresário, e com a vantagem de não ser exigido capital alto para a abertura da empresa. O SLU é o modelo criado para facilitar a vida do empresário e reúne o melhor dos modelos descritos acima.
No que diz respeito ao sonho e a vocação de cada empreendedor, apontar qual será o melhor tipo de negócio para essa pessoa é uma missão muito sensível, pois essa é uma decisão pessoal. Entretanto, é possível direcionar um empreendedor e ajudá-lo a encontrar o melhor modelo jurídico para o seu negócio.
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