O CNAE 5912-0/01 – Serviços de dublagem é utilizado por profissionais que realizam dublagem de filmes, séries, desenhos animados, documentários, games, audiolivros, conteúdos publicitários e produções audiovisuais em geral.
Apesar de ser uma atividade muito procurada por profissionais autônomos, é importante destacar que o dublador(a) independente não pode atuar como MEI. Para emitir notas fiscais e atuar de forma regular, normalmente é necessária a abertura de uma Microempresa (ME).
Antes de abrir um CNPJ, consulte o guia sobre abertura de empresa, entenda o regime tributário ideal e confira o guia atualizado do Simples Nacional 2026.
Índice
- Dublador pode ser MEI?
- Resumo tributário
- Quanto paga de imposto
- Como funciona o Fator R
- Tabela do Simples Nacional
- O que essa atividade faz na prática
- Atividades permitidas
- Atividades não permitidas
- Onde encontrar oportunidades de trabalho
- Quando abrir empresa
- Como abrir CNPJ para dublador
- Descritores relacionados
- Perguntas frequentes
Dublador pode ser MEI?
Não. O CNAE 5912-0/01 não é permitido para MEI.
Por se tratar de uma atividade artística e especializada ligada à produção audiovisual, o profissional que deseja emitir notas fiscais regularmente precisa abrir uma Microempresa (ME) ou outro tipo societário compatível.
Por esse motivo, o dublador não aparece na Tabela de CNAEs permitidos para MEI.
Resumo tributário do CNAE 5912-0/01
| Item | Informação |
|---|---|
| MEI | Não permitido |
| ISS | Sim |
| ICMS | Não |
| Regime indicado | Simples Nacional |
| Anexo | Anexo III ou Anexo V |
| Alíquota inicial | 6% ou 15,5% |
| Fator R | Sim |
Quanto paga de imposto nessa atividade?
Como a atividade não pode ser enquadrada como MEI, a tributação normalmente ocorre pelo Simples Nacional.
A alíquota inicial pode variar entre 6% e 15,5%, dependendo do enquadramento pelo Fator R.
Além disso, podem existir custos relacionados a contabilidade, emissão de notas fiscais e eventual pró-labore.
Para estimar a carga tributária, utilize a Calculadora de Impostos.
Como funciona o Fator R para dubladores?
O Fator R é um cálculo utilizado para definir se determinadas atividades serão tributadas pelo Anexo III ou pelo Anexo V do Simples Nacional.
Quando a folha de pagamento e o pró-labore representam pelo menos 28% do faturamento bruto, a empresa pode ser tributada pelo Anexo III, que possui alíquotas menores.
Quando esse percentual fica abaixo de 28%, a tributação normalmente ocorre pelo Anexo V, que possui carga tributária mais elevada.
Saiba mais em: Fator R no Simples Nacional.
Tabela do Simples Nacional
Anexo III (com Fator R igual ou superior a 28%)
| Faixa | Receita Bruta em 12 meses | Alíquota |
|---|---|---|
| Até R$ 180.000,00 | 1ª faixa | 6% |
| Até R$ 360.000,00 | 2ª faixa | 11,2% |
| Até R$ 720.000,00 | 3ª faixa | 13,5% |
Anexo V (Fator R inferior a 28%)
| Faixa | Receita Bruta em 12 meses | Alíquota |
|---|---|---|
| Até R$ 180.000,00 | 1ª faixa | 15,5% |
| Até R$ 360.000,00 | 2ª faixa | 18% |
| Até R$ 720.000,00 | 3ª faixa | 19,5% |
O que essa atividade faz na prática?
O CNAE 5912-0/01 engloba a prestação de serviços de dublagem para produções audiovisuais.
O profissional pode atuar em filmes, séries, novelas, desenhos animados, documentários, animações, videogames, audiolivros, publicidade, vídeos corporativos e conteúdos digitais.
É uma atividade comum entre freelancers, profissionais contratados por estúdios de dublagem e artistas que trabalham remotamente para produtoras nacionais e internacionais.
Atividades permitidas
- Dublagem de filmes
- Dublagem de séries
- Dublagem de desenhos animados
- Dublagem de documentários
- Dublagem de games
- Dublagem de audiolivros
- Locução interpretativa para audiovisual
- Dublagem para publicidade
- Serviços de voz para conteúdos digitais
- Prestação de serviços para estúdios de dublagem
Atividades não permitidas nesse CNAE
- Produção cinematográfica
- Produção de programas de televisão
- Gravação musical
- Agenciamento artístico
- Desenvolvimento de software
- Produção publicitária completa
- Atividades de rádio como atividade principal
- Serviços de tradução sem adaptação audiovisual
Onde encontrar oportunidades de trabalho?
Grande parte dos profissionais independentes encontra oportunidades por meio de:
- Estúdios de dublagem;
- Bancos de voz e marketplaces especializados;
- Agências de locução;
- Produtoras audiovisuais;
- Plataformas de freelancers;
- Produtoras de games;
- Editoras de audiolivros;
- Empresas de treinamento corporativo.
Também é comum criar um portfólio próprio com demos de voz para facilitar a contratação.
Quando abrir empresa para atuar como dublador?
A abertura de empresa normalmente passa a ser necessária quando clientes exigem emissão de nota fiscal ou quando o profissional atua de forma recorrente no mercado.
- Prestação de serviços para produtoras;
- Recebimento recorrente via CNPJ;
- Atuação para empresas nacionais e internacionais;
- Planejamento tributário mais eficiente;
- Construção de carreira profissional.
Como abrir CNPJ para dublador?
Como o CNAE não é permitido para MEI, o caminho mais comum é abrir uma Microempresa (ME) optante pelo Simples Nacional.
O processo normalmente envolve:
- Definição do CNAE correto;
- Registro da empresa;
- Obtenção do CNPJ;
- Inscrição municipal;
- Liberação para emissão de nota fiscal;
- Planejamento do pró-labore para aproveitamento do Fator R.
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Descritores relacionados
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FAQ - Perguntas frequentes sobre o CNAE 5912-0/01
1. Dublador pode ser MEI?
Não. O CNAE 5912-0/01 não está entre as atividades permitidas para o MEI.
2. Qual empresa devo abrir?
Normalmente uma Microempresa (ME) optante pelo Simples Nacional.
3. Esse CNAE tem Fator R?
Sim. A tributação pode ocorrer pelo Anexo III ou Anexo V dependendo do cálculo do Fator R.
4. Qual a alíquota inicial?
Pode começar em 6% (Anexo III) ou 15,5% (Anexo V).
5. Posso emitir nota fiscal para produtoras?
Sim. Após a abertura da empresa e habilitação municipal.
6. Posso trabalhar para empresas do exterior?
Sim. Muitos profissionais de dublagem atuam para clientes internacionais utilizando CNPJ.
7. Vale a pena abrir empresa?
Em muitos casos, sim. Principalmente quando existe demanda recorrente e necessidade de emissão de notas fiscais.
Conclusão
O CNAE 5912-0/01 – Serviços de dublagem é o enquadramento mais utilizado por profissionais que atuam com dublagem de conteúdos audiovisuais, games, audiolivros e publicidade.
Como a atividade não é permitida para MEI, a alternativa mais adequada normalmente é a abertura de uma Microempresa, permitindo emissão de notas fiscais e acesso aos benefícios do Simples Nacional.
Além disso, um planejamento adequado do Fator R pode reduzir significativamente a carga tributária da atividade.
Para tomar a melhor decisão, consulte o guia sobre Simples Nacional 2026, veja como funciona o Fator R e avalie o regime tributário ideal.
Sempre que possível, conte com um contador para evitar erros no enquadramento e pagar o mínimo de impostos dentro da lei.
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Este conteúdo foi desenvolvido com base nas regras da Lei Complementar 123/2006 e nas normas atualizadas do Simples Nacional.
