A situação cadastral do CNPJ é uma das informações mais importantes na hora de entender se uma empresa está apta a operar. Antes de firmar contratos, conceder crédito ou adquirir produtos e serviços, é essencial verificar se o CNPJ está ativo, inapto, suspenso, baixado ou nulo.
Neste artigo, explicamos o que significa cada status cadastral, como consultar diretamente no site da Receita Federal, quais são os motivos mais comuns para alteração da situação e o que fazer para regularizar.
Se você quiser um guia completo com todas as consultas (Cartão CNPJ, quadro societário, protestos, CNAE, situação cadastral e consultas pelo nome), acesse: consultar CNPJ grátis – passo a passo.
Neste artigo você verá:
- Como consultar a situação cadastral no site da Receita
- O que significa cada status cadastral
- Principais motivos de alteração da situação cadastral
- Como regularizar um CNPJ com problema
- FAQ – dúvidas frequentes
- Conclusão
Como consultar a situação cadastral do CNPJ na Receita Federal
A consulta é gratuita e feita diretamente no portal oficial:
- Acesse o sistema: Emissão de Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral
- Digite os 14 dígitos do CNPJ (sem pontos e sem traços)
- Marque o captcha (Sou humano)
- Clique em Consultar
O sistema mostrará o Comprovante de Situação Cadastral com:
- Nome empresarial e fantasia
- Endereço, e-mail e telefone
- Situação cadastral (ativa, inapta, suspensa, baixada, nula)
- CNAE e natureza jurídica
Veja em detalhes nosso artigo com o passo a passo da consulta de CNPJ.
Se quiser aprender também a verificar protestos, quadro societário e CNAE pelo CNPJ, acesse nosso conteúdo completo: ver guia completo.
O que significa cada status cadastral do CNPJ
Ao consultar, você verá um dos status abaixo:
ATIVA
A empresa está regular e apta a:
- emitir notas fiscais
- fechar contratos
- abrir conta bancária
- participar de licitações (com demais certidões)
INAPTA
Uma empresa fica Inapta geralmente quando deixa de:
- entregar declarações obrigatórias (DCTF, ECF, DASN-SIMEI etc.)
- ou apresenta inconsistências cadastrais
Consequências: não pode emitir nota fiscal e pode ter multa retroativa.
SUSPENSA
Ocorre quando a empresa está sob análise ou com pendências que impedem o funcionamento. Pode ser:
- pendência cadastral
- pendência fiscal
- fraude ou irregularidade em apuração
BAIXADA
Significa que a empresa foi encerrada oficialmente. Não pode funcionar. Caso haja dívida, continua vinculada aos sócios.
NULA
Status raro. Indica que o CNPJ foi cancelado por irregularidade grave, como:
- fraude comprovada
- duplicidade de inscrição
Aprenda também a emitir o cartão CNPJ na Receita Federal.
Principais motivos de alteração da situação cadastral
As causas mais comuns de problemas são:
- falta de entrega de declarações fiscais
- débitos tributários sem regularização
- endereços ou CNAEs incorretos
- pendências na Junta Comercial
Saiba como ver o quadro societário pelo CNPJ para consultar sócios de uma empresa.
Também é possível consultar CNAE pelo CNPJ, veja o passo a passo.
Se a empresa está inadimplente com impostos, use nossa ferramenta para entender o impacto: calculadora de impostos da contabilidade.com.
Como regularizar um CNPJ com problema
Para CNPJ INAPTO
- entregar todas as declarações atrasadas
- regularizar eventuais erros cadastrais
Para CNPJ SUSPENSO
- identificar a pendência indicada na Receita
- corrigir dados ou recolher tributos
Para BAIXADO
- somente possível reabrir em casos específicos via Junta Comercial
Aprenda como consultar protestos pelo CNPJ. Se estiver com dificuldades, fale com nosso time: fale com especialista.
FAQ – dúvidas frequentes sobre situação cadastral do CNPJ
1. Situação cadastral ativa garante que a empresa está regular?
Não totalmente. A empresa pode estar ativa, mas possuir protestos, dívidas ou restrições.
2. Consultar o CNPJ mostra os sócios?
Sim, basta clicar em Consultar QSA na página. Temos um artigo específico: ver quadro societário.
3. CNPJ inapto pode emitir nota fiscal?
Não. Só após regularização.
4. Onde consultar protestos?
Em plataformas como: CENPROT, cartórios e Serasa.
5. Como evitar problemas com situação cadastral?
Manter contabilidade organizada e entrega regular de obrigações.
Conclusão
A situação cadastral do CNPJ mostra se a empresa pode ou não operar com segurança e emitir documentos fiscais. Antes de firmar qualquer contrato ou parceria, é recomendável consultar o status diretamente na Receita Federal e, quando necessário, emitir certidões específicas.
Para entender todas as consultas possíveis — Cartão CNPJ, quadro societário, CNAE e protestos — veja nosso artigo principal: consultar CNPJ grátis: passo a passo completo.
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