A Receita Federal é o órgão responsável pela administração tributária no Brasil. É por meio dela que pessoas físicas e empresas consultam situação cadastral, verificam situação fiscal, identificam pendências do CNPJ, emitem certidão negativa e realizam a regularização do CNPJ.
Se você precisa consultar CPF, consultar CNPJ, acessar o e-CAC, emitir o cartão CNPJ, consultar débitos ou entender CNPJ inapto, este guia reúne os principais serviços digitais oficiais e explica o passo a passo para utilizar cada um com segurança.
Este é o nosso guia completo: Receita Federal: consulta, serviços digitais e regularização.
Atenção: utilize sempre os canais oficiais da Receita Federal para evitar golpes. O órgão não envia links por WhatsApp solicitando pagamento imediato para “evitar multas graves”. Se você precisa resolver algo com segurança, comece pelo Portal de Serviços Digitais e, para consultas detalhadas, use o e-CAC.
Neste artigo você vai encontrar
- O que é a Receita Federal e quais serviços ela oferece
- 1. Como consultar situação cadastral do CPF
- 2. Como consultar situação cadastral do CNPJ
- 3. Portal e-CAC: como acessar e consultar pendências
- 4. Como regularizar pendências na Receita Federal
- 5. Portal de Serviços Digitais da Receita Federal
- 6. Inscrição Estadual: quando a consulta não é na Receita Federal
- 7. Cuidado com golpes envolvendo a Receita Federal
- Perguntas Frequentes (FAQ)
- Precisa de ajuda para regularizar CPF ou CNPJ?
O que é a Receita Federal e quais serviços ela oferece?
A Receita Federal do Brasil (RFB) é responsável por:
- Cadastro e consulta de CPF e CNPJ
- Administração de tributos federais
- Emissão de certidões negativas
- Controle de declarações (IRPF, IRPJ, DCTF, etc.)
- Gestão de débitos e situação fiscal
Grande parte desses serviços pode ser acessada online pelo Portal de Serviços Digitais ou pelo e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte).
1. Como consultar situação cadastral do CPF
Para consultar a situação cadastral do CPF, utilize o serviço oficial da Receita Federal:
Consultar situação cadastral do CPF – Receita Federal
Basta informar:
- Número do CPF
- Data de nascimento
O sistema informará se o CPF está regular, pendente de regularização, suspenso ou cancelado.
2. Como consultar situação cadastral do CNPJ
Empresas podem consultar o CNPJ por meio dos serviços oficiais da Receita ou pela Redesim. Se você quer um caminho completo e atualizado, use nosso guia de consultar CNPJ grátis, que também explica como verificar quadro societário e situação cadastral.
Para emitir o documento mais usado no dia a dia, veja o passo a passo para emitir o cartão CNPJ.
Se você precisa entender os diferentes status (ativo, inapto, suspenso ou baixado), veja: situação cadastral do CNPJ.
Se o status estiver irregular, o próximo passo costuma ser identificar o motivo da restrição. Para isso, veja também: CNPJ inapto e consultar pendências do CNPJ.
3. Portal e-CAC: como acessar e consultar pendências
O e-CAC é a principal ferramenta para consultar débitos e situação fiscal com detalhes.
Acessar e-CAC – Receita Federal
Para acessar, é necessário:
- Conta Gov.br nível prata ou ouro
- Certificado digital (em alguns casos)
No menu, vá em:
Certidões e Situação Fiscal → Consulta Pendência – Situação Fiscal
Ali você poderá verificar:
- Débitos em aberto
- Declarações não entregues
- Multas e inconsistências
Para um passo a passo completo do portal e das principais telas, veja: e-CAC: o que é e como acessar.
Se você quer uma visão mais ampla dos serviços digitais disponíveis, use também o guia do Portal de Serviços Digitais da Receita Federal.
4. Como regularizar pendências na Receita Federal
O caminho de regularização depende do tipo de pendência. Antes de qualquer ação, é importante entender se o problema é pendência (por exemplo, obrigação não entregue) ou débito (imposto devido).
Declarações em atraso
Se a pendência estiver relacionada a declaração não entregue, a regularização ocorre após o envio do documento pelo programa oficial ou portal da Receita. Em situações que deixaram o cadastro irregular, veja o passo a passo para regularizar CNPJ na Receita Federal.
Débitos e parcelamentos
Se existem valores em aberto, o ideal é primeiro consultar débitos na Receita Federal e, depois, seguir para pagamento ou parcelamento, conforme o caso.
Dívida Ativa da União
Se o débito já estiver inscrito em Dívida Ativa, a regularização deve ser feita pelo portal da PGFN:
Nesse ambiente é possível emitir guia para pagamento, solicitar parcelamento e negociar dívidas.
Se a sua prioridade é emitir certidão para contrato, banco ou licitação, veja também: certidão negativa de débitos (CND).
5. Portal de Serviços Digitais da Receita Federal
A Receita organizou os serviços por perfis (Cidadão, Negócios e MEI) no Portal de Serviços Digitais. Se você quer entender como navegar e quais serviços resolve por lá, veja o guia completo do Portal de Serviços Digitais da Receita Federal.
Para acompanhar a regularidade federal de forma recorrente, vale usar também o guia de situação fiscal na Receita Federal.
6. Inscrição Estadual: quando a consulta não é na Receita Federal
Uma dúvida comum é tentar consultar inscrição estadual diretamente na Receita Federal. Na prática, a IE é estadual e normalmente é consultada em portais integrados e na SEFAZ do estado. Para entender os canais corretos, veja: inscrição estadual: como consultar.
7. Cuidado com golpes envolvendo a Receita Federal
A Receita Federal não envia boletos por WhatsApp nem solicita pagamento urgente via links desconhecidos. Sempre verifique se você está em um ambiente oficial e, na dúvida, comece pelo Portal de Serviços Digitais ou pelo e-CAC.
Perguntas Frequentes (FAQ)
1) Como saber se meu CPF está regular?
Use o serviço público de consulta cadastral da Receita Federal informando CPF e data de nascimento. Se você precisa resolver pendência vinculada a imposto, o caminho mais completo costuma ser o e-CAC.
2) Como saber se meu CNPJ tem pendências?
Acesse o e-CAC com sua conta Gov.br e consulte a situação fiscal detalhada. Para entender a diferença entre problemas de cadastro e problemas fiscais, veja situação cadastral do CNPJ e situação fiscal na Receita Federal.
3) Onde emitir certidão negativa da Receita Federal?
A emissão é feita por canais oficiais e pode retornar CND, CPEN ou certidão positiva. Veja o passo a passo completo em certidão negativa de débitos (CND).
4) Recebi mensagem dizendo que meu CNPJ será bloqueado. É verdade?
Desconfie. A Receita não envia links de pagamento via WhatsApp. Para consultar o que existe de fato, use o e-CAC e confirme a situação fiscal.
Precisa de ajuda para regularizar CPF ou CNPJ?
Embora muitos serviços possam ser feitos online, erros na regularização podem gerar multas e bloqueios fiscais. Sempre que possível, consulte um contador para garantir que o processo seja feito corretamente.
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Para mais conteúdos educativos, acesse o Guia da Contabilidade.
