Teresina
Tabela de códigos de imposto sobre Serviços (ISS)
O ISS (Imposto Sobre Serviços) é recolhido no ato de emissão da Nota Fiscal. Confira abaixo a tabela que montamos para você com as descrições dos serviços, códigos e base legal para cada um deles com as alíquotas correspondentes.
CRC SP-2SP038830/O-1
Tabela ISS Teresina
Tabela de códigos de imposto sobre Serviços (ISS): Teresina
| Lei 116 | Código | Descrição | Alíquota | Base Legal |
|---|---|---|---|---|
| 04.15 | 415 | Psicanálise. | 3% | LC Municipal 3254/2003 |
| 04.16 | 416 | Psicologia. | 3% | Lei Complementar Nº 4974 |
| 01.01 | 101 | Análise e desenvolvimento de sistemas. | 5% | LC Municipal 3254/2003 |
| 01.02 | 102 | Programação. | 5% | LC Municipal 3254/2003 |
| 01.03 | 103 | Processamento de dados e congêneres. | 5% | LC Municipal 3254/2003 |
| 01.04 | 104 | Elaboração de programas de computadores, inclusive de jogos eletrônicos. | 5% | LC Municipal 3254/2003 |
| 01.05 | 105 | Licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computação. | 5% | LC Municipal 3254/2003 |
| 01.06 | 106 | Assessoria e consultoria em informática. | 5% | LC Municipal 3254/2003 |
| 01.07 | 107 | Suporte técnico em informática, inclusive instalação, configuração e manutenção de programas de computação e bancos de dados. | 5% | LC Municipal 3254/2003 |
| 01.08 | 108 | Planejamento, confecção, manutenção e atualização de páginas eletrônicas. | 5% | LC Municipal 3254/2003 |
| 10.07 | 1007 | Agenciamento de notícias. | 4% | Lei Complementar Nº 4974 |
| 01.09 | 109 | Disponibilização, sem cessão definitiva, de conteúdos de áudio, vídeo, imagem e texto por meio da internet, respeitada a imunidade de livros, jornais e periódicos (exceto a distribuição de conteúdos pelas prestadoras de Serviço de Acesso Condicionado, de que trata a Lei no 12.485, de 12 de setembro de 2011, sujeita ao ICMS). (Incluído pela Lei Complementar nº 157, de 2016) | 5% | LC Municipal 3254/2003 |
| 02.01 | 201 | Serviços de pesquisas e desenvolvimento de qualquer natureza. | 5% | LC Municipal 3254/2003 |
| 03.02 | 302 | Cessão de direito de uso de marcas e de sinais de propaganda. | 5% | LC Municipal 3254/2003 |
| 03.03 | 303 | Exploração de salões de festas, centro de convenções, escritórios virtuais, stands, quadras esportivas, estádios, ginásios, auditórios, casas de espetáculos, parques de diversões, canchas e congêneres, para realização de eventos ou negócios de qualquer natureza. | 5% | LC Municipal 3254/2003 |
| 03.04 | 304 | Locação, sub-locação, arrendamento, direito de passagem ou permissão de uso, compartilhado ou não, de ferrovia, rodovia, postes, cabos, dutos e condutos de qualquer natureza. | 5% | LC Municipal 3254/2003 |
| 03.05 | 305 | Cessão de andaimes, palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário | 5% | LC Municipal 3254/2003 |
| 04.01 | 401 | Medicina e biomedicina. | 3% | Lei Complementar Nº 4974 |
| 04.02 | 402 | Análises clínicas, patologia, eletricidade médica, radioterapia, quimioterapia, ultra-sonografia, ressonância magnética, radiologia, tomografia e congêneres. | 3% | LC Municipal 3254/2003 |
| 04.03 | 403 | Hospitais, clínicas, laboratórios, sanatórios, manicômios, casas de saúde, prontos-socorros, ambulatórios e congêneres. | 3% | LC Municipal 3254/2003 |
| 04.04 | 404 | Instrumentação cirúrgica. | 3% | LC Municipal 3254/2003 |
| 04.05 | 405 | Acupuntura. | 3% | LC Municipal 3254/2003 |
| 04.06 | 406 | Enfermagem, inclusive serviços auxiliares. | 3% | LC Municipal 3254/2003 |
| 04.07 | 407 | Serviços farmacêuticos. | 3% | LC Municipal 3254/2003 |
| 04.08 | 408 | Terapia ocupacional, fisioterapia e fonoaudiologia. | 3% | LC Municipal 3254/2003 |
| 04.09 | 409 | Terapias de qualquer espécie destinadas ao tratamento físico, orgânico e mental. | 3% | LC Municipal 3254/2003 |
| 04.10 | 410 | Nutrição. | 3% | Lei Complementar Nº 4974 |
| 04.11 | 411 | Obstetrícia. | 3% | LC Municipal 3254/2003 |
| 04.12 | 412 | Odontologia. | 3% | LC Municipal 3254/2003 |
| 04.13 | 413 | Ortóptica. | 3% | LC Municipal 3254/2003 |
| 04.14 | 414 | Próteses sob encomenda. | 3% | Lei Complementar Nº 4974 |
| 04.17 | 417 | Casas de repouso e de recuperação, creches, asilos e congêneres. | 3% | LC Municipal 3254/2003 |
| 04.19 | 419 | Bancos de sangue, leite, pele, olhos, óvulos, sêmen e congêneres. | 3% | LC Municipal 3254/2003 |
| 04.20 | 420 | Coleta de sangue, leite, tecidos, sêmen, órgãos e materiais biológicos de qualquer natureza. | 3% | Lei Complementar Nº 4974 |
| 04.22 | 422 | Planos de medicina de grupo ou individual e convênios para prestação de assistência médica, hospitalar, odontológica e congêneres. | 3% | LC Municipal 3254/2003 |
| 04.23 | 423 | Outros planos de saúde que se cumpram através de serviços de terceiros contratados, credenciados, cooperados ou apenas pagos pelo operador do plano mediante indicação do benefício. | 3% | LC Municipal 3254/2003 |
| 05.01 | 501 | Medicina veterinária e zootecnia. | 5% | LC Municipal 3254/2003 |
| 05.02 | 502 | Hospitais, clínicas, ambulatórios, prontos-socorros e congêneres, na área veterinária. | 5% | LC Municipal 3254/2003 |
| 05.03 | 503 | Laboratórios de análise na área veterinária. | 5% | LC Municipal 3254/2003 |
| 05.04 | 504 | Inseminação artificial, fertilização in vitro e congêneres. | 5% | LC Municipal 3254/2003 |
| 05.05 | 505 | Bancos de sangue e de órgãos e congêneres. | 5% | LC Municipal 3254/2003 |
| 05.06 | 506 | Coleta de sangue, leite, tecidos, sêmen, órgãos e materiais biológicos de qualquer espécie. | 5% | LC Municipal 3254/2003 |
| 05.07 | 507 | Unidade de atendimento, assistência ou tratamento móvel e congêneres. | 5% | LC Municipal 3254/2003 |
| 05.08 | 508 | Guarda, tratamento, amestramento, embelezamento, alojamento e congêneres. | 5% | LC Municipal 3254/2003 |
| 05.09 | 509 | Planos de atendimento e assistência médico-veterinária. | 5% | LC Municipal 3254/2003 |
| 06.01 | 601 | Barbearia, cabeleireiros, manicuros, pedicuros e congêneres. | 5% | LC Municipal 3254/2003 |
| 06.02 | 602 | Esteticistas, tratamento de pele, depilação e congêneres. | 5% | LC Municipal 3254/2003 |
| 06.03 | 603 | Banhos, duchas, sauna, massagens e congêneres. | 5% | LC Municipal 3254/2003 |
| 06.04 | 604 | Ginástica, dança, esportes, natação, artes marciais e demais atividades físicas. | 5% | LC Municipal 3254/2003 |
| 06.05 | 605 | Centros de Emagrecimento, spa e congêneres | 5% | LC Municipal 3254/2003 |
| 06.06 | 606 | Aplicação de tatuagens, piercings e congêneres. | 5% | LC Municipal 3254/2003 |
| 07.01 | 701 | Engenharia, agronomia, agrimensura, arquitetura, geologia, urbanismo, paisagismo e congêneres. | 3% | LC Municipal 3254/2003 |
| 07.02 | 702 | Execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes, inclusive sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação, terraplanagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS). | 3% | LC Municipal 3254/2003 |
| 07.03 | 703 | Elaboração de planos diretores, estudos de viabilidade, estudos organizacionais e outros, relacionados com obras e serviços de engenharia; elaboração de anteprojetos, projetos básicos e projetos executivos para trabalhos de engenharia. | 3% | LC Municipal 3254/2003 |
| 07.04 | 704 | Demolição. | 3% | LC Municipal 3254/2003 |
| 07.05 | 705 | Reparação, conservação e reforma de edifícios, estradas, pontes, portos e congêneres (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador dos serviços, fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS). | 3% | LC Municipal 3254/2003 |
| 07.06 | 706 | Colocação e instalação de tapetes, carpetes, assoalhos, cortinas, revestimentos de parede, vidros, divisórias, placas de gesso e congêneres, com material fornecido pelo tomador do serviço. | 3% | LC Municipal 3254/2003 |
| 07.07 | 707 | Recuperação, raspagem, polimento e lustração de pisos e congêneres. | 3% | LC Municipal 3254/2003 |
| 07.08 | 708 | Calafetação. | 3% | LC Municipal 3254/2003 |
| 07.09 | 709 | Varrição, coleta, remoção, incineração, tratamento, reciclagem, separação e destinação final de lixo, rejeitos e outros resíduos quaisquer. | 3% | LC Municipal 3254/2003 |
| 07.10 | 710 | Limpeza, manutenção e conservação de vias e logradouros públicos, imóveis, chaminés, piscinas, parques, jardins e congêneres. | 3% | LC Municipal 3254/2003 |
| 07.11 | 711 | Decoração e jardinagem, inclusive corte e poda de árvores. | 3% | LC Municipal 3254/2003 |
| 07.12 | 712 | Controle e tratamento de efluentes de qualquer natureza e de agentes físicos, químicos e biológicos. | 3% | LC Municipal 3254/2003 |
| 07.13 | 713 | Dedetização, desinfecção, desinsetização, imunização, higienização, desratização, pulverização e congêneres. | 3% | LC Municipal 3254/2003 |
| 07.16 | 716 | Florestamento, reflorestamento, semeadura, adubação, reparação de solo, plantio, silagem, colheita, corte e descascamento de árvores, silvicultura, exploração florestal e dos serviços congêneres indissociáveis da formação, manutenção e colheita de florestas, para quaisquer fins e por quaisquer meios. | 5% | LC Municipal 3254/2003 |
| 07.17 | 717 | Escoramento, contenção de encostas e serviços congêneres. | 3% | LC Municipal 3254/2003 |
| 07.18 | 718 | Limpeza e dragagem de rios, portos, canais, baías, lagos, lagoas, represas, açudes e congêneres. | 3% | LC Municipal 3254/2003 |
| 07.19 | 719 | Acompanhamento e fiscalização da execução de obras de engenharia, arquitetura e urbanismo. | 3% | Lei Complementar Nº 4974 |
| 07.20 | 720 | Aerofotogrametria (inclusive interpretação), cartografia, mapeamento, levantamentos topográficos, batimétricos, geográficos, geodésicos, geológicos, geofísicos e congêneres. | 3% | LC Municipal 3254/2003 |
| 07.21 | 721 | Pesquisa, perfuração, cimentação, mergulho, perfilagem, concretação, testemunhagem, pescaria, estimulação e outros serviços relacionados com a exploração e explotação de petróleo, gás natural e de outros recursos minerais. | 3% | LC Municipal 3254/2003 |
| 07.22 | 722 | Nucleação e bombardeamento de nuvens e congêneres. | 3% | LC Municipal 3254/2003 |
| 08.01 | 801 | Ensino regular pré-escolar, fundamental, médio e superior. | 3% | LC Municipal 3254/2003 |
| 08.02 | 802 | Instrução, treinamento, orientação pedagógica e educacional, avaliação de conhecimentos de qualquer natureza. | 3% | LC Municipal 3254/2003 |
| 09.01 | 901 | Hospedagem de qualquer natureza em hotéis, apart-service condominiais, flat, apart-hotéis, hotéis residência, residence-service, suite service, hotelaria marítima, motéis, pensões e congêneres; ocupação por temporada com fornecimento de serviço (o valor da alimentação e gorjeta, quando incluído no preço da diária, fica sujeito ao Imposto Sobre Serviços). | 3% | LC Municipal 3254/2003 |
| 09.02 | 902 | Agenciamento, organização, promoção, intermediação e execução de programas de turismo, passeios, viagens, excursões, hospedagens e congêneres. | 5% | LC Municipal 3254/2003 |
| 09.03 | 903 | Guias de turismo. | 5% | LC Municipal 3254/2003 |
| 10.01 | 1001 | Agenciamento, corretagem ou intermediação de câmbio, de seguros, de cartões de crédito, de planos de saúde e de planos de previdência privada. | 4% | LC Municipal 3254/2003 |
| 10.02 | 1002 | Agenciamento, corretagem ou intermediação de títulos em geral, valores mobiliários e contratos quaisquer. | 4% | LC Municipal 3254/2003 |
| 10.03 | 1003 | Agenciamento, corretagem ou intermediação de direitos de propriedade industrial, artística ou literária. | 4% | LC Municipal 3254/2003 |
| 10.04 | 1004 | Agenciamento, corretagem ou intermediação de contratos de arrendamento mercantil (leasing), de franquia (franchising) e de faturização (factoring). | 4% | LC Municipal 3254/2003 |
| 10.05 | 1005 | Agenciamento, corretagem ou intermediação de bens móveis ou imóveis, não abrangidos em outros itens ou subitens, inclusive aqueles realizados no âmbito de Bolsas de Mercadorias e Futuros, por quaisquer meios. | 4% | LC Municipal 3254/2003 |
| 10.06 | 1006 | Agenciamento marítimo. | 4% | LC Municipal 3254/2003 |
| 10.08 | 1008 | Agenciamento de publicidade e propaganda, inclusive o agenciamento de veiculação por quaisquer meios. | 4% | LC Municipal 3254/2003 |
| 10.09 | 1009 | Representação de qualquer natureza, inclusive comercial. | 4% | LC Municipal 3254/2003 |
| 10.10 | 1010 | Distribuição de bens de terceiros. | 4% | LC Municipal 3254/2003 |
| 11.01 | 1101 | Guarda e estacionamento de veículos terrestres automotores, de aeronaves e de embarcações. | 5% | LC Municipal 3254/2003 |
| 11.02 | 1102 | Vigilância, segurança ou monitoramento de bens, pessoas e semoventes. | 5% | Lei Complementar Nº 4974 |
| 11.03 | 1103 | Escolta, inclusive de veículos e cargas. | 5% | LC Municipal 3254/2003 |
| 11.04 | 1104 | Armazenamento, depósito, carga, descarga, arrumação e guarda de bens de qualquer espécie. | 5% | LC Municipal 3254/2003 |
| 12.01 | 1201 | Espetáculos teatrais. | 5% | LC Municipal 3254/2003 |
| 12.02 | 1202 | Exibições cinematográficas. | 5% | LC Municipal 3254/2003 |
| 12.03 | 1203 | Espetáculos circenses. | 5% | LC Municipal 3254/2003 |
| 12.04 | 1204 | Programas de auditório. | 5% | LC Municipal 3254/2003 |
| 12.05 | 1205 | Parques de diversões, centros de lazer e congêneres. | 5% | LC Municipal 3254/2003 |
| 12.06 | 1206 | Boates, taxi-dancing e congêneres. | 5% | LC Municipal 3254/2003 |
| 12.07 | 1207 | Shows, ballet, danças, desfiles, bailes, óperas, concertos, recitais, festivais e congêneres. | 5% | LC Municipal 3254/2003 |
| 12.08 | 1208 | Feiras, exposições, congressos e congêneres. | 5% | LC Municipal 3254/2003 |
| 12.09 | 1209 | Bilhares, boliches e diversões eletrônicas ou não. | 5% | LC Municipal 3254/2003 |
| 12.10 | 1210 | Corridas e competições de animais. | 5% | LC Municipal 3254/2003 |
| 12.11 | 1211 | Competições esportivas ou de destreza física ou intelectual, com ou sem a participação do espectador. | 5% | LC Municipal 3254/2003 |
| 12.12 | 1212 | Execução de música. | 5% | LC Municipal 3254/2003 |
| 12.13 | 1213 | Produção, mediante ou sem encomenda prévia, de eventos, espetáculos, entrevistas, shows, ballet, desfiles, bailes, teatros, óperas, concertos, recitais, festivais e congêneres. | 5% | LC Municipal 3254/2003 |
| 12.14 | 1214 | Fornecimento de música para ambientes fechados ou não, mediante transmissão por qualquer processo. | 5% | LC Municipal 3254/2003 |
| 12.15 | 1215 | Desfiles de blocos carnavalescos ou folclóricos, trios elétricos e congêneres. | 5% | LC Municipal 3254/2003 |
| 12.16 | 1216 | Exibição de filmes, entrevistas, musicais, espetáculos, shows, concertos, desfiles, óperas, competições esportivas, de destreza intelectual ou congêneres. | 5% | LC Municipal 3254/2003 |
| 12.17 | 1217 | Recreação e animação, inclusive em festas e eventos de qualquer natureza. | 5% | LC Municipal 3254/2003 |
| 13.02 | 1302 | Fonografia ou gravação de sons, inclusive trucagem, dublagem, mixagem e congêneres. | 5% | LC Municipal 3254/2003 |
| 13.03 | 1303 | Fotografia e cinematografia, inclusive revelação, ampliação, cópia, reprodução, trucagem e congêneres. | 5% | LC Municipal 3254/2003 |
| 13.04 | 1304 | Reprografia, microfilmagem e digitalização. | 5% | LC Municipal 3254/2003 |
| 13.05 | 1305 | Composição gráfica, inclusive confecção de impressos gráficos, fotocomposição, clicheria, zincografia, litografia e fotolitografia, exceto se destinados a posterior operação de comercialização ou industrialização, ainda que incorporados, de qualquer forma, a outra mercadoria que deva ser objeto de posterior circulação, tais como bulas, rótulos, etiquetas, caixas, cartuchos, embalagens e manuais técnicos e de instrução, quando ficarão sujeitos ao ICMS. (Redação dada pela Lei Complementar nº 157, de 2016) | 5% | LC Municipal 3254/2003 |
| 14.01 | 1401 | Lubrificação, limpeza, lustração, revisão, carga e recarga, conserto, restauração, blindagem, manutenção e conservação de máquinas, veículos, aparelhos, equipamentos, motores, elevadores ou de qualquer objeto (exceto peças e partes empregadas, que ficam sujeitas ao ICMS). | 5% | LC Municipal 3254/2003 |
| 14.02 | 1402 | Assistência Técnica. | 5% | LC Municipal 3254/2003 |
| 14.03 | 1403 | Recondicionamento de motores (exceto peças e partes empregadas, que ficam sujeitas ao ICMS). | 5% | LC Municipal 3254/2003 |
| 14.04 | 1404 | Recauchutagem ou regeneração de pneus. | 5% | LC Municipal 3254/2003 |
| 14.05 | 1405 | Restauração, recondicionamento, acondicionamento, pintura, beneficiamento, lavagem, secagem, tingimento, galvanoplastia, anodização, corte, recorte, plastificação, costura, acabamento, polimento e congêneres de objetos quaisquer. | 5% | LC Municipal 3254/2003 |
| 14.06 | 1406 | Instalação e montagem de aparelhos, máquinas e equipamentos, inclusive montagem industrial, prestados ao usuário final, exclusivamente com material por ele fornecido. | 5% | LC Municipal 3254/2003 |
| 14.07 | 1407 | Colocação de molduras e congêneres. | 5% | LC Municipal 3254/2003 |
| 14.08 | 1408 | Encadernação, gravação e douração de livros, revistas e congêneres. | 5% | LC Municipal 3254/2003 |
| 14.09 | 1409 | Alfaiataria e costura, quando o material for fornecido pelo usuário final, exceto aviamento. | 5% | LC Municipal 3254/2003 |
| 14.10 | 1410 | Tinturaria e lavanderia. | 5% | Lei Complementar Nº 4974 |
| 14.11 | 1411 | Tapeçaria e reforma de estofamentos em geral. | 5% | LC Municipal 3254/2003 |
| 14.12 | 1412 | Funilaria e lanternagem. | 5% | Lei Complementar Nº 4974 |
| 14.13 | 1413 | Carpintaria e serralheria. | 5% | LC Municipal 3254/2003 |
| 14.14 | 1414 | Guincho intramunicipal, guindaste e içamento. | 5% | Lei Complementar Nº 4974 |
| 15.01 | 1501 | Administração de fundos quaisquer, de consórcio, de cartão de crédito ou débito e congêneres, de carteira de clientes, de cheques pré-datados e congêneres. | 5% | LC Municipal 3254/2003 |
| 15.02 | 1502 | Abertura de contas em geral, inclusive conta-corrente, conta de investimentos e aplicação e caderneta de poupança, no País e no exterior, bem como a manutenção das referidas contas ativas e inativas. | 5% | LC Municipal 3254/2003 |
| 15.03 | 1503 | Locação e manutenção de cofres particulares, de terminais eletrônicos, de terminais de atendimento e de bens e equipamentos em geral. | 5% | LC Municipal 3254/2003 |
| 15.04 | 1504 | Fornecimento ou emissão de atestados em geral, inclusive atestado de idoneidade, atestado de capacidade financeira e congêneres. | 5% | LC Municipal 3254/2003 |
| 15.05 | 1505 | Cadastro, elaboração de ficha cadastral, renovação cadastral e congêneres, inclusão ou exclusão no Cadastro de Emitentes de Cheques sem FundosCCF ou em quaisquer outros bancos cadastrais. | 5% | Lei Complementar Nº 4974 |
| 15.06 | 1506 | Emissão, reemissão e fornecimento de avisos, comprovantes e documentos em geral; abono de firmas; coleta e entrega de documentos, bens e valores; comunicação com outra agência ou com a administração central; licenciamento eletrônico de veículos; transferência de veículos; agenciamento fiduciário ou depositário; devolução de bens em custódia. | 5% | LC Municipal 3254/2003 |
| 15.07 | 1507 | Acesso, movimentação, atendimento e consulta a contas em geral, por qualquer meio ou processo, inclusive por telefone, fac-símile, internet e telex, acesso a terminais de atendimento, inclusive vinte e quatro horas; acesso a outro Banco e a rede compartilhada; fornecimento de saldo, extrato e demais informações relativas a contas em geral, por qualquer meio ou processo. | 5% | LC Municipal 3254/2003 |
| 15.08 | 1508 | Emissão, reemissão, alteração, cessão, substituição, cancelamento e registro de contrato de crédito; estudo, análise e avaliação de operações de crédito; emissão, concessão, alteração ou contratação de aval, fiança, anuência e congêneres; serviços relativos a abertura de crédito, para quaisquer fins. | 5% | LC Municipal 3254/2003 |
| 15.09 | 1509 | Arrendamento mercantil (leasing) de quaisquer bens, inclusive cessão de direitos e obrigações, substituição de garantia, alteração, cancelamento e registro de contrato, e demais serviços relacionados ao arrendamento mercantil (leasing). | 5% | LC Municipal 3254/2003 |
| 15.10 | 1510 | Serviços relacionados a cobranças, recebimentos ou pagamentos em geral, de títulos quaisquer, de contas ou carnês, de câmbio, de tributos e por conta de terceiros, inclusive os efetuados por meio eletrônico, automático ou por máquinas de atendimento; fornecimento de posição de cobrança, recebimento ou pagamento; emissão de carnês, fichas de compensação, impressos e documentos em geral. | 5% | LC Municipal 3254/2003 |
| 15.11 | 1511 | Devolução de títulos, protesto de títulos, sustação de protesto, manutenção de títulos, reapresentação de títulos, e demais serviços a eles relacionados. | 5% | LC Municipal 3254/2003 |
| 15.12 | 1512 | Custódia em geral, inclusive de títulos e valores mobiliários. | 5% | LC Municipal 3254/2003 |
| 15.13 | 1513 | Serviços relacionados a operações de câmbio em geral, edição, alteração, prorrogação, cancelamento e baixa de contrato de câmbio; emissão de registro de exportação ou de crédito; cobrança ou depósito no exterior; emissão, fornecimento e cancelamento de cheques de viagem; fornecimento, transferência, cancelamento e demais serviços relativos a carta de crédito de importação, exportação e garantias recebidas; envio e recebimento de mensagens em geral relacionadas a operações de câmbio. | 5% | LC Municipal 3254/2003 |
| 15.14 | 1514 | Fornecimento, emissão, reemissão, renovação e manutenção de cartão magnético, cartão de crédito, cartão de débito, cartão salário e congêneres. | 5% | LC Municipal 3254/2003 |
| 15.15 | 1515 | Compensação de cheques e títulos quaisquer; serviços relacionados a depósito, inclusive depósito identificado, a saque de contas quaisquer, por qualquer meio ou processo, inclusive em terminais eletrônicos e de atendimento. | 5% | LC Municipal 3254/2003 |
| 17.18 | 1718 | Atuária e cálculos técnicos de qualquer natureza. | 5% | LC Municipal 3254/2003 |
| 15.16 | 1516 | Emissão, reemissão, liquidação, alteração, cancelamento e baixa de ordens de pagamento, ordens de crédito e similares, por qualquer meio ou processo; serviços relacionados à transferência de valores, dados, fundos, pagamentos e similares, inclusive entre contas em geral. | 5% | LC Municipal 3254/2003 |
| 15.17 | 1517 | Emissão, fornecimento, devolução, sustação, cancelamento e oposição de cheques quaisquer, avulso ou por talão. | 5% | LC Municipal 3254/2003 |
| 15.18 | 1518 | Serviços relacionados a crédito imobiliário, avaliação e vistoria de imóvel ou obra, análise técnica e jurídica, emissão, reemissão, alteração, transferência e renegociação de contrato, emissão e reemissão do termo de quitação e demais serviços relacionados a crédito imobiliário. | 5% | LC Municipal 3254/2003 |
| 16.01 | 1601 | Serviços de transporte coletivo municipal rodoviário, metroviário, ferroviário e aquaviário de passageiros. | 3% | LC Municipal 3254/2003 |
| 16.02 | 1602 | Outros serviços de transporte de natureza municipal. | 2% | Lei Complementar Nº 4974 |
| 17.01 | 1701 | Assessoria ou consultoria de qualquer natureza, não contida em outros itens desta lista; análise, exame, pesquisa, coleta, compilação e fornecimento de dados e informações de qualquer natureza, inclusive cadastro e similares. | 5% | LC Municipal 3254/2003 |
| 17.02 | 1702 | Datilografia, digitação, estenografia, expediente, secretaria em geral, resposta audível, redação, edição, interpretação, revisão, tradução, apoio e infraestrutura administrativa e congêneres. | 5% | LC Municipal 3254/2003 |
| 17.03 | 1703 | Planejamento, coordenação, programação ou organização técnica, financeira ou administrativa. | 5% | Lei Complementar Nº 4974 |
| 17.04 | 1704 | Recrutamento, agenciamento, seleção e colocação de mão-de-obra. | 5% | LC Municipal 3254/2003 |
| 17.05 | 1705 | Fornecimento de mão-de-obra, mesmo em caráter temporário, inclusive de empregados ou trabalhadores, avulsos ou temporários, contratados pelo prestador de serviço. | 5% | LC Municipal 3254/2003 |
| 17.06 | 1706 | Propaganda e publicidade, inclusive promoção de vendas, planejamento de campanhas ou sistemas de publicidade, elaboração de desenhos, textos e demais materiais publicitários. | 5% | LC Municipal 3254/2003 |
| 17.08 | 1708 | Franquia (franchising). | 5% | LC Municipal 3254/2003 |
| 17.09 | 1709 | Perícias, laudos, exames técnicos e análises técnicas. | 5% | LC Municipal 3254/2003 |
| 17.10 | 1710 | Planejamento, organização e administração de feiras, exposições, congressos e congêneres. | 5% | LC Municipal 3254/2003 |
| 17.11 | 1711 | Organização de festas e recepções; bufê (exceto o fornecimento de alimentação e bebidas, que fica sujeito ao ICMS). | 5% | LC Municipal 3254/2003 |
| 17.12 | 1712 | Administração em geral, inclusive de bens e negócios de terceiros. | 5% | LC Municipal 3254/2003 |
| 17.13 | 1713 | Leilão e congêneres. | 5% | LC Municipal 3254/2003 |
| 17.14 | 1714 | Advocacia. | 5% | LC Municipal 3254/2003 |
| 17.15 | 1715 | Arbitragem de qualquer espécie, inclusive jurídica. | 5% | LC Municipal 3254/2003 |
| 17.16 | 1716 | Auditoria. | 5% | LC Municipal 3254/2003 |
| 17.17 | 1717 | Análise de Organização e Métodos. | 5% | LC Municipal 3254/2003 |
| 17.19 | 1719 | Contabilidade, inclusive serviços técnicos e auxiliares. | 5% | LC Municipal 3254/2003 |
| 17.20 | 1720 | Consultoria e assessoria econômica ou financeira. | 5% | LC Municipal 3254/2003 |
| 17.21 | 1721 | Estatística. | 5% | LC Municipal 3254/2003 |
| 17.22 | 1722 | Cobrança em geral. | 5% | LC Municipal 3254/2003 |
| 17.23 | 1723 | Assessoria, análise, avaliação, atendimento, consulta, cadastro, seleção, gerenciamento de informações, administração de contas a receber ou a pagar e em geral, relacionados a operações de faturização (factoring). | 5% | LC Municipal 3254/2003 |
| 17.24 | 1724 | Apresentação de palestras, conferências, seminários e congêneres. | 5% | Lei Complementar Nº 4974 |
| 17.25 | 1725 | Inserção de textos, desenhos e outros materiais de propaganda e publicidade, em qualquer meio (exceto em livros, jornais, periódicos e nas modalidades de serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens de recepção livre e gratuita). | 5% | LC Municipal 3254/2003 |
| 18.01 | 1801 | Serviços de regulação de sinistros vinculados a contratos de seguros; inspeção e avaliação de riscos para cobertura de contratos de seguros; prevenção e gerência de riscos seguráveis e congêneres. | 5% | LC Municipal 3254/2003 |
| 19.01 | 1901 | Serviços de distribuição e venda de bilhetes e demais produtos de loteria, bingos, cartões, pules ou cupons de apostas, sorteios, prêmios, inclusive os decorrentes de títulos de capitalização e congêneres. | 5% | LC Municipal 3254/2003 |
| 20.01 | 2001 | Serviços portuários, ferroportuários, utilização de porto, movimentação de passageiros, reboque de embarcações, rebocador escoteiro, atracação, desatracação, serviços de praticagem, capatazia, armazenagem de qualquer natureza, serviços acessórios, movimentação de mercadorias, serviços de apoio marítimo, de movimentação ao largo, serviços de armadores, estiva, conferência, logística e congêneres. | 4% | LC Municipal 3254/2003 |
| 20.02 | 2002 | Serviços aeroportuários, utilização de aeroporto, movimentação de passageiros, armazenagem de qualquer natureza, capatazia, movimentação de aeronaves, serviços de apoio aeroportuários, serviços acessórios, movimentação de mercadorias, logística e congêneres. | 4% | LC Municipal 3254/2003 |
| 20.03 | 2003 | Serviços de terminais rodoviários, ferroviários, metroviários, movimentação de passageiros, mercadorias, inclusive suas operações, logística e congêneres. | 4% | LC Municipal 3254/2003 |
| 21.01 | 2101 | Serviços de registros públicos, cartorários e notariais. | 5% | LC Municipal 3254/2003 |
| 22.01 | 2201 | Serviços de exploração de rodovia mediante cobrança de preço ou pedágio dos usuários, envolvendo execução de serviços de conservação, manutenção, melhoramentos para adequação de capacidade e segurança de trânsito, operação, monitoração, assistência aos usuários e outros serviços definidos em contratos, atos de concessão ou de permissão ou em normas oficiais. | 5% | LC Municipal 3254/2003 |
| 23.01 | 2301 | Serviços de programação e comunicação visual, desenho industrial e congêneres. | 5% | LC Municipal 3254/2003 |
| 24.01 | 2401 | Serviços de chaveiros, confecção de carimbos, placas, sinalização visual, banners, adesivos e congêneres. | 5% | LC Municipal 3254/2003 |
| 25.01 | 2501 | Funerais, inclusive fornecimento de caixão, urna ou esquifes; aluguel de capela; transporte do corpo cadavérico; fornecimento de flores, coroas e outros paramentos; desembaraço de certidão de óbito; fornecimento de véu, essa e outros adornos; embalsamento, embelezamento, conservação ou restauração de cadáveres. | 4% | LC Municipal 3254/2003 |
| 25.02 | 2502 | Translado intramunicipal e cremação de corpos e partes de corpos cadavéricos. | 4% | LC Municipal 3254/2003 |
| 25.03 | 2503 | Planos ou convênio funerários. | 4% | LC Municipal 3254/2003 |
| 25.04 | 2504 | Manutenção e conservação de jazigos e cemitérios. | 4% | Lei Complementar Nº 4974 |
| 25.05 | 2505 | Cessão de uso de espaços em cemitérios para sepultamento | 5% | LC Municipal 3254/2003 |
| 26.01 | 2601 | Serviços de coleta, remessa ou entrega de correspondências, documentos, objetos, bens ou valores, inclusive pelos correios e suas agências franqueadas; courrier e congêneres. | 4% | LC Municipal 3254/2003 |
| 27.01 | 2701 | Serviços de assistência social. | 5% | LC Municipal 3254/2003 |
| 28.01 | 2801 | Serviços de avaliação de bens e serviços de qualquer natureza. | 5% | LC Municipal 3254/2003 |
| 29.01 | 2901 | Serviços de biblioteconomia. | 5% | LC Municipal 3254/2003 |
| 30.01 | 3001 | Serviços de biologia, biotecnologia e química. | 5% | LC Municipal 3254/2003 |
| 31.01 | 3101 | Serviços técnicos em edificações, eletrônica, eletrotécnica, mecânica, telecomunicações e congêneres. | 5% | LC Municipal 3254/2003 |
| 32.01 | 3201 | Serviços de desenhos técnicos. | 5% | LC Municipal 3254/2003 |
| 33.01 | 3301 | Serviços de desembaraço aduaneiro, comissários, despachantes e congêneres. | 5% | LC Municipal 3254/2003 |
| 34.01 | 3401 | Serviços de investigações particulares, detetives e congêneres. | 5% | LC Municipal 3254/2003 |
| 35.01 | 3501 | Serviços de reportagem, assessoria de imprensa, jornalismo e relações públicas. | 5% | LC Municipal 3254/2003 |
| 36.01 | 3601 | Serviços de meteorologia. | 5% | LC Municipal 3254/2003 |
| 37.01 | 3701 | Serviços de artistas, atletas, modelos e manequins. | 5% | LC Municipal 3254/2003 |
| 38.01 | 3801 | Serviços de museologia. | 5% | LC Municipal 3254/2003 |
| 39.01 | 3901 | Serviços de ourivesaria e lapidação (quando o material for fornecido pelo tomador do serviço). | 5% | LC Municipal 3254/2003 |
| 40.01 | 4001 | Obras de arte sob encomenda. | 5% | LC Municipal 3254/2003 |
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