Embu das Artes
Tabela de códigos de imposto sobre Serviços (ISS)
O ISS (Imposto Sobre Serviços) é recolhido no ato de emissão da Nota Fiscal. Confira abaixo a tabela que montamos para você com as descrições dos serviços, códigos e base legal para cada um deles com as alíquotas correspondentes.
CRC SP-2SP038830/O-1
Tabela ISS Embu das Artes
Tabela de códigos de imposto sobre Serviços (ISS): Embu das Artes
| Lei 116 | Código | Descrição | Alíquota | Base Legal |
|---|---|---|---|---|
| 01.01 | 101 | Análise e desenvolvimento de sistemas. | 2% | LC Municipal 101/2006 |
| 17.14 | 1714 | Advocacia. | 2% | LC Municipal 101/2006 |
| 04.13 | 413 | Ortóptica. | 2% | LC Municipal 101/2006 |
| 01.02 | 102 | Programação. | 2% | LC Municipal 101/2006 |
| 01.03 | 103 | Processamento de dados e congêneres. | 2% | LC Municipal 101/2006 |
| 01.04 | 104 | Elaboração de programas de computadores, inclusive de jogos eletrônicos. | 2% | LC Municipal 101/2006 |
| 01.05 | 105 | Licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computação. | 2% | LC Municipal 101/2006 |
| 01.06 | 106 | Assessoria e consultoria em informática. | 2% | LC Municipal 101/2006 |
| 01.07 | 107 | Suporte técnico em informática, inclusive instalação, configuração e manutenção de programas de computação e bancos de dados. | 2% | LC Municipal 101/2006 |
| 01.08 | 108 | Planejamento, confecção, manutenção e atualização de páginas eletrônicas. | 2% | LC Municipal 101/2006 |
| 01.09 | 109 | Disponibilização, sem cessão definitiva, de conteúdos de áudio, vídeo, imagem e texto por meio da internet, respeitada a imunidade de livros, jornais e periódicos (exceto a distribuição de conteúdos pelas prestadoras de Serviço de Acesso Condicionado, de que trata a Lei no 12.485, de 12 de setembro de 2011, sujeita ao ICMS). (Incluído pela Lei Complementar nº 157, de 2016) | 3% | LC Municipal 101/2006 |
| 02.01 | 201 | Serviços de pesquisas e desenvolvimento de qualquer natureza. | 2% | LC Municipal 101/2006 |
| 03.02 | 302 | Cessão de direito de uso de marcas e de sinais de propaganda. | 2% | LC Municipal 101/2006 |
| 03.03 | 303 | Exploração de salões de festas, centro de convenções, escritórios virtuais, stands, quadras esportivas, estádios, ginásios, auditórios, casas de espetáculos, parques de diversões, canchas e congêneres, para realização de eventos ou negócios de qualquer natureza. | 2% | LC Municipal 101/2006 |
| 03.04 | 304 | Locação, sub-locação, arrendamento, direito de passagem ou permissão de uso, compartilhado ou não, de ferrovia, rodovia, postes, cabos, dutos e condutos de qualquer natureza. | 2% | LC Municipal 101/2006 |
| 03.05 | 305 | Cessão de andaimes, palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário | 2% | LC Municipal 101/2006 |
| 04.01 | 401 | Medicina e biomedicina. | 3% | LC Municipal 101/2006 |
| 04.02 | 402 | Análises clínicas, patologia, eletricidade médica, radioterapia, quimioterapia, ultra-sonografia, ressonância magnética, radiologia, tomografia e congêneres. | 3% | LC Municipal 101/2006 |
| 04.03 | 403 | Hospitais, clínicas, laboratórios, sanatórios, manicômios, casas de saúde, prontos-socorros, ambulatórios e congêneres. | 2% | LC Municipal 101/2006 |
| 04.04 | 404 | Instrumentação cirúrgica. | 2% | LC Municipal 101/2006 |
| 04.05 | 405 | Acupuntura. | 2% | LC Municipal 101/2006 |
| 04.06 | 406 | Enfermagem, inclusive serviços auxiliares. | 2% | LC Municipal 101/2006 |
| 04.07 | 407 | Serviços farmacêuticos. | 2% | LC Municipal 101/2006 |
| 04.08 | 408 | Terapia ocupacional, fisioterapia e fonoaudiologia. | 2% | LC Municipal 101/2006 |
| 04.09 | 409 | Terapias de qualquer espécie destinadas ao tratamento físico, orgânico e mental. | 2% | LC Municipal 101/2006 |
| 04.10 | 410 | Nutrição. | 2% | LC Municipal 101/2006 |
| 04.11 | 411 | Obstetrícia. | 2% | LC Municipal 101/2006 |
| 04.12 | 412 | Odontologia. | 2% | LC Municipal 101/2006 |
| 04.14 | 414 | Próteses sob encomenda. | 2% | LC Municipal 101/2006 |
| 04.15 | 415 | Psicanálise. | 2% | LC Municipal 101/2006 |
| 04.16 | 416 | Psicologia. | 2% | LC Municipal 101/2006 |
| 04.17 | 417 | Casas de repouso e de recuperação, creches, asilos e congêneres. | 2% | LC Municipal 101/2006 |
| 04.19 | 419 | Bancos de sangue, leite, pele, olhos, óvulos, sêmen e congêneres. | 2% | LC Municipal 101/2006 |
| 04.20 | 420 | Coleta de sangue, leite, tecidos, sêmen, órgãos e materiais biológicos de qualquer natureza. | 2% | LC Municipal 101/2006 |
| 04.22 | 422 | Planos de medicina de grupo ou individual e convênios para prestação de assistência médica, hospitalar, odontológica e congêneres. | 3% | LC Municipal 101/2006 |
| 04.23 | 423 | Outros planos de saúde que se cumpram através de serviços de terceiros contratados, credenciados, cooperados ou apenas pagos pelo operador do plano mediante indicação do benefício. | 3% | LC Municipal 101/2006 |
| 05.01 | 501 | Medicina veterinária e zootecnia. | 3% | LC Municipal 101/2006 |
| 05.02 | 502 | Hospitais, clínicas, ambulatórios, prontos-socorros e congêneres, na área veterinária. | 3% | LC Municipal 101/2006 |
| 05.03 | 503 | Laboratórios de análise na área veterinária. | 3% | LC Municipal 101/2006 |
| 05.04 | 504 | Inseminação artificial, fertilização in vitro e congêneres. | 3% | LC Municipal 101/2006 |
| 05.05 | 505 | Bancos de sangue e de órgãos e congêneres. | 3% | LC Municipal 101/2006 |
| 05.06 | 506 | Coleta de sangue, leite, tecidos, sêmen, órgãos e materiais biológicos de qualquer espécie. | 3% | LC Municipal 101/2006 |
| 05.07 | 507 | Unidade de atendimento, assistência ou tratamento móvel e congêneres. | 3% | LC Municipal 101/2006 |
| 05.08 | 508 | Guarda, tratamento, amestramento, embelezamento, alojamento e congêneres. | 3% | LC Municipal 101/2006 |
| 05.09 | 509 | Planos de atendimento e assistência médico-veterinária. | 3% | LC Municipal 101/2006 |
| 06.01 | 601 | Barbearia, cabeleireiros, manicuros, pedicuros e congêneres. | 3% | LC Municipal 101/2006 |
| 06.02 | 602 | Esteticistas, tratamento de pele, depilação e congêneres. | 3% | LC Municipal 101/2006 |
| 06.03 | 603 | Banhos, duchas, sauna, massagens e congêneres. | 3% | LC Municipal 101/2006 |
| 06.04 | 604 | Ginástica, dança, esportes, natação, artes marciais e demais atividades físicas. | 3% | LC Municipal 101/2006 |
| 06.05 | 605 | Centros de Emagrecimento, spa e congêneres | 3% | LC Municipal 101/2006 |
| 06.06 | 606 | Aplicação de tatuagens, piercings e congêneres. | 3% | LC Municipal 101/2006 |
| 07.01 | 701 | Engenharia, agronomia, agrimensura, arquitetura, geologia, urbanismo, paisagismo e congêneres. | 2% | LC Municipal 101/2006 |
| 07.02 | 702 | Execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes, inclusive sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação, terraplanagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS). | 5% | LC Municipal 101/2006 |
| 07.03 | 703 | Elaboração de planos diretores, estudos de viabilidade, estudos organizacionais e outros, relacionados com obras e serviços de engenharia; elaboração de anteprojetos, projetos básicos e projetos executivos para trabalhos de engenharia. | 2% | LC Municipal 101/2006 |
| 07.04 | 704 | Demolição. | 2% | LC Municipal 101/2006 |
| 07.05 | 705 | Reparação, conservação e reforma de edifícios, estradas, pontes, portos e congêneres (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador dos serviços, fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS). | 5% | LC Municipal 101/2006 |
| 07.06 | 706 | Colocação e instalação de tapetes, carpetes, assoalhos, cortinas, revestimentos de parede, vidros, divisórias, placas de gesso e congêneres, com material fornecido pelo tomador do serviço. | 2% | LC Municipal 101/2006 |
| 07.07 | 707 | Recuperação, raspagem, polimento e lustração de pisos e congêneres. | 2% | LC Municipal 101/2006 |
| 07.08 | 708 | Calafetação. | 2% | LC Municipal 101/2006 |
| 07.09 | 709 | Varrição, coleta, remoção, incineração, tratamento, reciclagem, separação e destinação final de lixo, rejeitos e outros resíduos quaisquer. | 2% | LC Municipal 101/2006 |
| 07.10 | 710 | Limpeza, manutenção e conservação de vias e logradouros públicos, imóveis, chaminés, piscinas, parques, jardins e congêneres. | 2% | LC Municipal 101/2006 |
| 07.11 | 711 | Decoração e jardinagem, inclusive corte e poda de árvores. | 2% | LC Municipal 101/2006 |
| 07.12 | 712 | Controle e tratamento de efluentes de qualquer natureza e de agentes físicos, químicos e biológicos. | 2% | LC Municipal 101/2006 |
| 07.13 | 713 | Dedetização, desinfecção, desinsetização, imunização, higienização, desratização, pulverização e congêneres. | 2% | LC Municipal 101/2006 |
| 07.16 | 716 | Florestamento, reflorestamento, semeadura, adubação, reparação de solo, plantio, silagem, colheita, corte e descascamento de árvores, silvicultura, exploração florestal e dos serviços congêneres indissociáveis da formação, manutenção e colheita de florestas, para quaisquer fins e por quaisquer meios. | 3% | LC Municipal 101/2006 |
| 07.17 | 717 | Escoramento, contenção de encostas e serviços congêneres. | 2% | LC Municipal 101/2006 |
| 07.18 | 718 | Limpeza e dragagem de rios, portos, canais, baías, lagos, lagoas, represas, açudes e congêneres. | 2% | LC Municipal 101/2006 |
| 07.19 | 719 | Acompanhamento e fiscalização da execução de obras de engenharia, arquitetura e urbanismo. | 2% | LC Municipal 101/2006 |
| 07.20 | 720 | Aerofotogrametria (inclusive interpretação), cartografia, mapeamento, levantamentos topográficos, batimétricos, geográficos, geodésicos, geológicos, geofísicos e congêneres. | 2% | LC Municipal 101/2006 |
| 07.21 | 721 | Pesquisa, perfuração, cimentação, mergulho, perfilagem, concretação, testemunhagem, pescaria, estimulação e outros serviços relacionados com a exploração e explotação de petróleo, gás natural e de outros recursos minerais. | 2% | LC Municipal 101/2006 |
| 07.22 | 722 | Nucleação e bombardeamento de nuvens e congêneres. | 2% | LC Municipal 101/2006 |
| 08.01 | 801 | Ensino regular pré-escolar, fundamental, médio e superior. | 2% | LC Municipal 101/2006 |
| 08.02 | 802 | Instrução, treinamento, orientação pedagógica e educacional, avaliação de conhecimentos de qualquer natureza. | 2% | LC Municipal 101/2006 |
| 09.01 | 901 | Hospedagem de qualquer natureza em hotéis, apart-service condominiais, flat, apart-hotéis, hotéis residência, residence-service, suite service, hotelaria marítima, motéis, pensões e congêneres; ocupação por temporada com fornecimento de serviço (o valor da alimentação e gorjeta, quando incluído no preço da diária, fica sujeito ao Imposto Sobre Serviços). | 3% | LC Municipal 101/2006 |
| 09.02 | 902 | Agenciamento, organização, promoção, intermediação e execução de programas de turismo, passeios, viagens, excursões, hospedagens e congêneres. | 3% | LC Municipal 101/2006 |
| 09.03 | 903 | Guias de turismo. | 3% | LC Municipal 101/2006 |
| 10.01 | 1001 | Agenciamento, corretagem ou intermediação de câmbio, de seguros, de cartões de crédito, de planos de saúde e de planos de previdência privada. | 2% | LC Municipal 101/2006 |
| 10.02 | 1002 | Agenciamento, corretagem ou intermediação de títulos em geral, valores mobiliários e contratos quaisquer. | 3% | LC Municipal 101/2006 |
| 10.03 | 1003 | Agenciamento, corretagem ou intermediação de direitos de propriedade industrial, artística ou literária. | 3% | LC Municipal 101/2006 |
| 10.04 | 1004 | Agenciamento, corretagem ou intermediação de contratos de arrendamento mercantil (leasing), de franquia (franchising) e de faturização (factoring). | 3% | LC Municipal 101/2006 |
| 10.05 | 1005 | Agenciamento, corretagem ou intermediação de bens móveis ou imóveis, não abrangidos em outros itens ou subitens, inclusive aqueles realizados no âmbito de Bolsas de Mercadorias e Futuros, por quaisquer meios. | 3% | LC Municipal 101/2006 |
| 10.06 | 1006 | Agenciamento marítimo. | 2% | LC Municipal 101/2006 |
| 10.07 | 1007 | Agenciamento de notícias. | 2% | LC Municipal 101/2006 |
| 10.08 | 1008 | Agenciamento de publicidade e propaganda, inclusive o agenciamento de veiculação por quaisquer meios. | 2% | LC Municipal 101/2006 |
| 10.09 | 1009 | Representação de qualquer natureza, inclusive comercial. | 3% | LC Municipal 101/2006 |
| 10.10 | 1010 | Distribuição de bens de terceiros. | 3% | LC Municipal 101/2006 |
| 11.01 | 1101 | Guarda e estacionamento de veículos terrestres automotores, de aeronaves e de embarcações. | 5% | LC Municipal 101/2006 |
| 11.02 | 1102 | Vigilância, segurança ou monitoramento de bens, pessoas e semoventes. | 5% | LC Municipal 101/2006 |
| 11.03 | 1103 | Escolta, inclusive de veículos e cargas. | 2% | LC Municipal 101/2006 |
| 11.04 | 1104 | Armazenamento, depósito, carga, descarga, arrumação e guarda de bens de qualquer espécie. | 3% | LC Municipal 101/2006 |
| 12.01 | 1201 | Espetáculos teatrais. | 2% | LC Municipal 101/2006 |
| 12.02 | 1202 | Exibições cinematográficas. | 2% | LC Municipal 101/2006 |
| 12.03 | 1203 | Espetáculos circenses. | 2% | LC Municipal 101/2006 |
| 12.04 | 1204 | Programas de auditório. | 2% | LC Municipal 101/2006 |
| 12.05 | 1205 | Parques de diversões, centros de lazer e congêneres. | 2% | LC Municipal 101/2006 |
| 12.06 | 1206 | Boates, taxi-dancing e congêneres. | 2% | LC Municipal 101/2006 |
| 17.12 | 1712 | Administração em geral, inclusive de bens e negócios de terceiros. | 2% | LC Municipal 101/2006 |
| 12.07 | 1207 | Shows, ballet, danças, desfiles, bailes, óperas, concertos, recitais, festivais e congêneres. | 3% | LC Municipal 101/2006 |
| 12.08 | 1208 | Feiras, exposições, congressos e congêneres. | 3% | LC Municipal 101/2006 |
| 12.09 | 1209 | Bilhares, boliches e diversões eletrônicas ou não. | 5% | LC Municipal 101/2006 |
| 12.10 | 1210 | Corridas e competições de animais. | 2% | LC Municipal 101/2006 |
| 12.11 | 1211 | Competições esportivas ou de destreza física ou intelectual, com ou sem a participação do espectador. | 2% | LC Municipal 101/2006 |
| 12.12 | 1212 | Execução de música. | 2% | LC Municipal 101/2006 |
| 12.13 | 1213 | Produção, mediante ou sem encomenda prévia, de eventos, espetáculos, entrevistas, shows, ballet, desfiles, bailes, teatros, óperas, concertos, recitais, festivais e congêneres. | 2% | LC Municipal 101/2006 |
| 12.14 | 1214 | Fornecimento de música para ambientes fechados ou não, mediante transmissão por qualquer processo. | 3% | LC Municipal 101/2006 |
| 12.15 | 1215 | Desfiles de blocos carnavalescos ou folclóricos, trios elétricos e congêneres. | 2% | LC Municipal 101/2006 |
| 12.16 | 1216 | Exibição de filmes, entrevistas, musicais, espetáculos, shows, concertos, desfiles, óperas, competições esportivas, de destreza intelectual ou congêneres. | 2% | LC Municipal 101/2006 |
| 12.17 | 1217 | Recreação e animação, inclusive em festas e eventos de qualquer natureza. | 2% | LC Municipal 101/2006 |
| 13.02 | 1302 | Fonografia ou gravação de sons, inclusive trucagem, dublagem, mixagem e congêneres. | 2% | LC Municipal 101/2006 |
| 13.03 | 1303 | Fotografia e cinematografia, inclusive revelação, ampliação, cópia, reprodução, trucagem e congêneres. | 2% | LC Municipal 101/2006 |
| 13.04 | 1304 | Reprografia, microfilmagem e digitalização. | 2% | LC Municipal 101/2006 |
| 13.05 | 1305 | Composição gráfica, inclusive confecção de impressos gráficos, fotocomposição, clicheria, zincografia, litografia e fotolitografia, exceto se destinados a posterior operação de comercialização ou industrialização, ainda que incorporados, de qualquer forma, a outra mercadoria que deva ser objeto de posterior circulação, tais como bulas, rótulos, etiquetas, caixas, cartuchos, embalagens e manuais técnicos e de instrução, quando ficarão sujeitos ao ICMS. (Redação dada pela Lei Complementar nº 157, de 2016) | 2% | LC Municipal 101/2006 |
| 14.01 | 1401 | Lubrificação, limpeza, lustração, revisão, carga e recarga, conserto, restauração, blindagem, manutenção e conservação de máquinas, veículos, aparelhos, equipamentos, motores, elevadores ou de qualquer objeto (exceto peças e partes empregadas, que ficam sujeitas ao ICMS). | 3% | LC Municipal 101/2006 |
| 14.02 | 1402 | Assistência Técnica. | 2% | LC Municipal 101/2006 |
| 14.03 | 1403 | Recondicionamento de motores (exceto peças e partes empregadas, que ficam sujeitas ao ICMS). | 3% | LC Municipal 101/2006 |
| 14.04 | 1404 | Recauchutagem ou regeneração de pneus. | 3% | LC Municipal 101/2006 |
| 14.05 | 1405 | Restauração, recondicionamento, acondicionamento, pintura, beneficiamento, lavagem, secagem, tingimento, galvanoplastia, anodização, corte, recorte, plastificação, costura, acabamento, polimento e congêneres de objetos quaisquer. | 3% | LC Municipal 101/2006 |
| 14.06 | 1406 | Instalação e montagem de aparelhos, máquinas e equipamentos, inclusive montagem industrial, prestados ao usuário final, exclusivamente com material por ele fornecido. | 3% | LC Municipal 101/2006 |
| 14.07 | 1407 | Colocação de molduras e congêneres. | 2% | LC Municipal 101/2006 |
| 14.08 | 1408 | Encadernação, gravação e douração de livros, revistas e congêneres. | 2% | LC Municipal 101/2006 |
| 14.09 | 1409 | Alfaiataria e costura, quando o material for fornecido pelo usuário final, exceto aviamento. | 2% | LC Municipal 101/2006 |
| 14.10 | 1410 | Tinturaria e lavanderia. | 3% | LC Municipal 101/2006 |
| 14.11 | 1411 | Tapeçaria e reforma de estofamentos em geral. | 2% | LC Municipal 101/2006 |
| 14.12 | 1412 | Funilaria e lanternagem. | 3% | LC Municipal 101/2006 |
| 14.13 | 1413 | Carpintaria e serralheria. | 2% | LC Municipal 101/2006 |
| 15.01 | 1501 | Administração de fundos quaisquer, de consórcio, de cartão de crédito ou débito e congêneres, de carteira de clientes, de cheques pré-datados e congêneres. | 5% | LC Municipal 101/2006 |
| 15.02 | 1502 | Abertura de contas em geral, inclusive conta-corrente, conta de investimentos e aplicação e caderneta de poupança, no País e no exterior, bem como a manutenção das referidas contas ativas e inativas. | 5% | LC Municipal 101/2006 |
| 15.03 | 1503 | Locação e manutenção de cofres particulares, de terminais eletrônicos, de terminais de atendimento e de bens e equipamentos em geral. | 5% | LC Municipal 101/2006 |
| 15.04 | 1504 | Fornecimento ou emissão de atestados em geral, inclusive atestado de idoneidade, atestado de capacidade financeira e congêneres. | 5% | LC Municipal 101/2006 |
| 15.05 | 1505 | Cadastro, elaboração de ficha cadastral, renovação cadastral e congêneres, inclusão ou exclusão no Cadastro de Emitentes de Cheques sem FundosCCF ou em quaisquer outros bancos cadastrais. | 5% | LC Municipal 101/2006 |
| 17.13 | 1713 | Leilão e congêneres. | 2% | LC Municipal 101/2006 |
| 15.06 | 1506 | Emissão, reemissão e fornecimento de avisos, comprovantes e documentos em geral; abono de firmas; coleta e entrega de documentos, bens e valores; comunicação com outra agência ou com a administração central; licenciamento eletrônico de veículos; transferência de veículos; agenciamento fiduciário ou depositário; devolução de bens em custódia. | 5% | LC Municipal 101/2006 |
| 15.07 | 1507 | Acesso, movimentação, atendimento e consulta a contas em geral, por qualquer meio ou processo, inclusive por telefone, fac-símile, internet e telex, acesso a terminais de atendimento, inclusive vinte e quatro horas; acesso a outro Banco e a rede compartilhada; fornecimento de saldo, extrato e demais informações relativas a contas em geral, por qualquer meio ou processo. | 5% | LC Municipal 101/2006 |
| 15.08 | 1508 | Emissão, reemissão, alteração, cessão, substituição, cancelamento e registro de contrato de crédito; estudo, análise e avaliação de operações de crédito; emissão, concessão, alteração ou contratação de aval, fiança, anuência e congêneres; serviços relativos a abertura de crédito, para quaisquer fins. | 5% | LC Municipal 101/2006 |
| 15.09 | 1509 | Arrendamento mercantil (leasing) de quaisquer bens, inclusive cessão de direitos e obrigações, substituição de garantia, alteração, cancelamento e registro de contrato, e demais serviços relacionados ao arrendamento mercantil (leasing). | 5% | LC Municipal 101/2006 |
| 15.10 | 1510 | Serviços relacionados a cobranças, recebimentos ou pagamentos em geral, de títulos quaisquer, de contas ou carnês, de câmbio, de tributos e por conta de terceiros, inclusive os efetuados por meio eletrônico, automático ou por máquinas de atendimento; fornecimento de posição de cobrança, recebimento ou pagamento; emissão de carnês, fichas de compensação, impressos e documentos em geral. | 5% | LC Municipal 101/2006 |
| 15.11 | 1511 | Devolução de títulos, protesto de títulos, sustação de protesto, manutenção de títulos, reapresentação de títulos, e demais serviços a eles relacionados. | 5% | LC Municipal 101/2006 |
| 15.12 | 1512 | Custódia em geral, inclusive de títulos e valores mobiliários. | 5% | LC Municipal 101/2006 |
| 15.13 | 1513 | Serviços relacionados a operações de câmbio em geral, edição, alteração, prorrogação, cancelamento e baixa de contrato de câmbio; emissão de registro de exportação ou de crédito; cobrança ou depósito no exterior; emissão, fornecimento e cancelamento de cheques de viagem; fornecimento, transferência, cancelamento e demais serviços relativos a carta de crédito de importação, exportação e garantias recebidas; envio e recebimento de mensagens em geral relacionadas a operações de câmbio. | 5% | LC Municipal 101/2006 |
| 15.14 | 1514 | Fornecimento, emissão, reemissão, renovação e manutenção de cartão magnético, cartão de crédito, cartão de débito, cartão salário e congêneres. | 5% | LC Municipal 101/2006 |
| 15.15 | 1515 | Compensação de cheques e títulos quaisquer; serviços relacionados a depósito, inclusive depósito identificado, a saque de contas quaisquer, por qualquer meio ou processo, inclusive em terminais eletrônicos e de atendimento. | 5% | LC Municipal 101/2006 |
| 15.16 | 1516 | Emissão, reemissão, liquidação, alteração, cancelamento e baixa de ordens de pagamento, ordens de crédito e similares, por qualquer meio ou processo; serviços relacionados à transferência de valores, dados, fundos, pagamentos e similares, inclusive entre contas em geral. | 5% | LC Municipal 101/2006 |
| 15.17 | 1517 | Emissão, fornecimento, devolução, sustação, cancelamento e oposição de cheques quaisquer, avulso ou por talão. | 5% | LC Municipal 101/2006 |
| 15.18 | 1518 | Serviços relacionados a crédito imobiliário, avaliação e vistoria de imóvel ou obra, análise técnica e jurídica, emissão, reemissão, alteração, transferência e renegociação de contrato, emissão e reemissão do termo de quitação e demais serviços relacionados a crédito imobiliário. | 5% | LC Municipal 101/2006 |
| 16.01 | 1601 | Serviços de transporte coletivo municipal rodoviário, metroviário, ferroviário e aquaviário de passageiros. | 3% | LC Municipal 101/2006 |
| 16.02 | 1602 | Outros serviços de transporte de natureza municipal. | 3% | LC Municipal 101/2006 |
| 17.01 | 1701 | Assessoria ou consultoria de qualquer natureza, não contida em outros itens desta lista; análise, exame, pesquisa, coleta, compilação e fornecimento de dados e informações de qualquer natureza, inclusive cadastro e similares. | 2% | LC Municipal 101/2006 |
| 17.02 | 1702 | Datilografia, digitação, estenografia, expediente, secretaria em geral, resposta audível, redação, edição, interpretação, revisão, tradução, apoio e infraestrutura administrativa e congêneres. | 2% | LC Municipal 101/2006 |
| 17.03 | 1703 | Planejamento, coordenação, programação ou organização técnica, financeira ou administrativa. | 2% | LC Municipal 101/2006 |
| 17.04 | 1704 | Recrutamento, agenciamento, seleção e colocação de mão-de-obra. | 2% | LC Municipal 101/2006 |
| 17.05 | 1705 | Fornecimento de mão-de-obra, mesmo em caráter temporário, inclusive de empregados ou trabalhadores, avulsos ou temporários, contratados pelo prestador de serviço. | 2% | LC Municipal 101/2006 |
| 17.06 | 1706 | Propaganda e publicidade, inclusive promoção de vendas, planejamento de campanhas ou sistemas de publicidade, elaboração de desenhos, textos e demais materiais publicitários. | 2% | LC Municipal 101/2006 |
| 17.08 | 1708 | Franquia (franchising). | 2% | LC Municipal 101/2006 |
| 17.09 | 1709 | Perícias, laudos, exames técnicos e análises técnicas. | 2% | LC Municipal 101/2006 |
| 17.10 | 1710 | Planejamento, organização e administração de feiras, exposições, congressos e congêneres. | 2% | LC Municipal 101/2006 |
| 17.11 | 1711 | Organização de festas e recepções; bufê (exceto o fornecimento de alimentação e bebidas, que fica sujeito ao ICMS). | 2% | LC Municipal 101/2006 |
| 17.15 | 1715 | Arbitragem de qualquer espécie, inclusive jurídica. | 2% | LC Municipal 101/2006 |
| 17.16 | 1716 | Auditoria. | 2% | LC Municipal 101/2006 |
| 17.17 | 1717 | Análise de Organização e Métodos. | 2% | LC Municipal 101/2006 |
| 17.18 | 1718 | Atuária e cálculos técnicos de qualquer natureza. | 2% | LC Municipal 101/2006 |
| 17.19 | 1719 | Contabilidade, inclusive serviços técnicos e auxiliares. | 2% | LC Municipal 101/2006 |
| 17.20 | 1720 | Consultoria e assessoria econômica ou financeira. | 2% | LC Municipal 101/2006 |
| 17.21 | 1721 | Estatística. | 2% | LC Municipal 101/2006 |
| 17.22 | 1722 | Cobrança em geral. | 2% | LC Municipal 101/2006 |
| 17.23 | 1723 | Assessoria, análise, avaliação, atendimento, consulta, cadastro, seleção, gerenciamento de informações, administração de contas a receber ou a pagar e em geral, relacionados a operações de faturização (factoring). | 3% | LC Municipal 101/2006 |
| 17.24 | 1724 | Apresentação de palestras, conferências, seminários e congêneres. | 2% | LC Municipal 101/2006 |
| 17.25 | 1725 | Inserção de textos, desenhos e outros materiais de propaganda e publicidade, em qualquer meio (exceto em livros, jornais, periódicos e nas modalidades de serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens de recepção livre e gratuita). | 3% | LC Municipal 101/2006 |
| 18.01 | 1801 | Serviços de regulação de sinistros vinculados a contratos de seguros; inspeção e avaliação de riscos para cobertura de contratos de seguros; prevenção e gerência de riscos seguráveis e congêneres. | 3% | LC Municipal 101/2006 |
| 19.01 | 1901 | Serviços de distribuição e venda de bilhetes e demais produtos de loteria, bingos, cartões, pules ou cupons de apostas, sorteios, prêmios, inclusive os decorrentes de títulos de capitalização e congêneres. | 5% | LC Municipal 101/2006 |
| 20.01 | 2001 | Serviços portuários, ferroportuários, utilização de porto, movimentação de passageiros, reboque de embarcações, rebocador escoteiro, atracação, desatracação, serviços de praticagem, capatazia, armazenagem de qualquer natureza, serviços acessórios, movimentação de mercadorias, serviços de apoio marítimo, de movimentação ao largo, serviços de armadores, estiva, conferência, logística e congêneres. | 2% | LC Municipal 101/2006 |
| 20.02 | 2002 | Serviços aeroportuários, utilização de aeroporto, movimentação de passageiros, armazenagem de qualquer natureza, capatazia, movimentação de aeronaves, serviços de apoio aeroportuários, serviços acessórios, movimentação de mercadorias, logística e congêneres. | 2% | LC Municipal 101/2006 |
| 20.03 | 2003 | Serviços de terminais rodoviários, ferroviários, metroviários, movimentação de passageiros, mercadorias, inclusive suas operações, logística e congêneres. | 2% | LC Municipal 101/2006 |
| 21.01 | 2101 | Serviços de registros públicos, cartorários e notariais. | 3% | LC Municipal 101/2006 |
| 22.01 | 2201 | Serviços de exploração de rodovia mediante cobrança de preço ou pedágio dos usuários, envolvendo execução de serviços de conservação, manutenção, melhoramentos para adequação de capacidade e segurança de trânsito, operação, monitoração, assistência aos usuários e outros serviços definidos em contratos, atos de concessão ou de permissão ou em normas oficiais. | 5% | LC Municipal 101/2006 |
| 23.01 | 2301 | Serviços de programação e comunicação visual, desenho industrial e congêneres. | 2% | LC Municipal 101/2006 |
| 24.01 | 2401 | Serviços de chaveiros, confecção de carimbos, placas, sinalização visual, banners, adesivos e congêneres. | 2% | LC Municipal 101/2006 |
| 25.01 | 2501 | Funerais, inclusive fornecimento de caixão, urna ou esquifes; aluguel de capela; transporte do corpo cadavérico; fornecimento de flores, coroas e outros paramentos; desembaraço de certidão de óbito; fornecimento de véu, essa e outros adornos; embalsamento, embelezamento, conservação ou restauração de cadáveres. | 2% | LC Municipal 101/2006 |
| 25.02 | 2502 | Translado intramunicipal e cremação de corpos e partes de corpos cadavéricos. | 2% | LC Municipal 101/2006 |
| 25.03 | 2503 | Planos ou convênio funerários. | 2% | LC Municipal 101/2006 |
| 25.04 | 2504 | Manutenção e conservação de jazigos e cemitérios. | 2% | LC Municipal 101/2006 |
| 25.05 | 2505 | Cessão de uso de espaços em cemitérios para sepultamento | 3% | LC Municipal 101/2006 |
| 26.01 | 2601 | Serviços de coleta, remessa ou entrega de correspondências, documentos, objetos, bens ou valores, inclusive pelos correios e suas agências franqueadas; courrier e congêneres. | 3% | LC Municipal 101/2006 |
| 27.01 | 2701 | Serviços de assistência social. | 2% | LC Municipal 101/2006 |
| 28.01 | 2801 | Serviços de avaliação de bens e serviços de qualquer natureza. | 2% | LC Municipal 101/2006 |
| 29.01 | 2901 | Serviços de biblioteconomia. | 2% | LC Municipal 101/2006 |
| 30.01 | 3001 | Serviços de biologia, biotecnologia e química. | 2% | LC Municipal 101/2006 |
| 31.01 | 3101 | Serviços técnicos em edificações, eletrônica, eletrotécnica, mecânica, telecomunicações e congêneres. | 2% | LC Municipal 101/2006 |
| 32.01 | 3201 | Serviços de desenhos técnicos. | 2% | LC Municipal 101/2006 |
| 33.01 | 3301 | Serviços de desembaraço aduaneiro, comissários, despachantes e congêneres. | 2% | LC Municipal 101/2006 |
| 34.01 | 3401 | Serviços de investigações particulares, detetives e congêneres. | 2% | LC Municipal 101/2006 |
| 35.01 | 3501 | Serviços de reportagem, assessoria de imprensa, jornalismo e relações públicas. | 2% | LC Municipal 101/2006 |
| 36.01 | 3601 | Serviços de meteorologia. | 2% | LC Municipal 101/2006 |
| 37.01 | 3701 | Serviços de artistas, atletas, modelos e manequins. | 2% | LC Municipal 101/2006 |
| 38.01 | 3801 | Serviços de museologia. | 2% | LC Municipal 101/2006 |
| 39.01 | 3901 | Serviços de ourivesaria e lapidação (quando o material for fornecido pelo tomador do serviço). | 2% | LC Municipal 101/2006 |
| 40.01 | 4001 | Obras de arte sob encomenda. | 2% | LC Municipal 101/2006 |
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