Lagoa Santa
Tabela de códigos de imposto sobre Serviços (ISS)
O ISS (Imposto Sobre Serviços) é recolhido no ato de emissão da Nota Fiscal. Confira abaixo a tabela que montamos para você com as descrições dos serviços, códigos e base legal para cada um deles com as alíquotas correspondentes.
CRC SP-2SP038830/O-1
Tabela ISS Lagoa Santa
Tabela de códigos de imposto sobre Serviços (ISS): Lagoa Santa
| Lei 116 | Código | Descrição | Alíquota | Base Legal |
|---|---|---|---|---|
| 03.02 | 302 | Cessão de direito de uso de marcas e de sinais de propaganda. | 3% | LEI Ordinária 4132 03/2018 |
| 01.01 | 101 | Análise e desenvolvimento de sistemas. | 3% | LEI Ordinária 4132 03/2018 |
| 01.02 | 102 | Programação. | 3% | LEI Ordinária 4132 03/2018 |
| 01.03 | 103 | Processamento de dados e congêneres. | 3% | LEI Ordinária 4132 03/2018 |
| 01.04 | 104 | Elaboração de programas de computadores, inclusive de jogos eletrônicos. | 3% | LEI Ordinária 4132 03/2018 |
| 01.05 | 105 | Licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computação. | 3% | LEI Ordinária 4132 03/2018 |
| 01.06 | 106 | Assessoria e consultoria em informática. | 3% | LEI Ordinária 4132 03/2018 |
| 01.07 | 107 | Suporte técnico em informática, inclusive instalação, configuração e manutenção de programas de computação e bancos de dados. | 3% | LEI Ordinária 4132 03/2018 |
| 01.08 | 108 | Planejamento, confecção, manutenção e atualização de páginas eletrônicas. | 3% | LEI Ordinária 4132 03/2018 |
| 01.09 | 109 | Disponibilização, sem cessão definitiva, de conteúdos de áudio, vídeo, imagem e texto por meio da internet, respeitada a imunidade de livros, jornais e periódicos (exceto a distribuição de conteúdos pelas prestadoras de Serviço de Acesso Condicionado, de que trata a Lei no 12.485, de 12 de setembro de 2011, sujeita ao ICMS). (Incluído pela Lei Complementar nº 157, de 2016) | 3% | LEI Ordinária 4132 03/2018 |
| 02.01 | 201 | Serviços de pesquisas e desenvolvimento de qualquer natureza. | 2% | LEI Ordinária 4132 03/2018 |
| 04.01 | 401 | Medicina e biomedicina. | 3% | LEI Ordinária 4132 03/2018 |
| 04.13 | 413 | Ortóptica. | 3% | LEI Ordinária 4132 03/2018 |
| 03.03 | 303 | Exploração de salões de festas, centro de convenções, escritórios virtuais, stands, quadras esportivas, estádios, ginásios, auditórios, casas de espetáculos, parques de diversões, canchas e congêneres, para realização de eventos ou negócios de qualquer natureza. | 3% | LEI Ordinária 4132 03/2018 |
| 03.04 | 304 | Locação, sub-locação, arrendamento, direito de passagem ou permissão de uso, compartilhado ou não, de ferrovia, rodovia, postes, cabos, dutos e condutos de qualquer natureza. | 3% | LEI Ordinária 4132 03/2018 |
| 03.05 | 305 | Cessão de andaimes, palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário | 3% | LEI Ordinária 4132 03/2018 |
| 04.02 | 402 | Análises clínicas, patologia, eletricidade médica, radioterapia, quimioterapia, ultra-sonografia, ressonância magnética, radiologia, tomografia e congêneres. | 3% | LEI Ordinária 4132 03/2018 |
| 04.03 | 403 | Hospitais, clínicas, laboratórios, sanatórios, manicômios, casas de saúde, prontos-socorros, ambulatórios e congêneres. | 3% | LEI Ordinária 4132 03/2018 |
| 04.04 | 404 | Instrumentação cirúrgica. | 3% | LEI Ordinária 4132 03/2018 |
| 04.05 | 405 | Acupuntura. | 3% | LEI Ordinária 4132 03/2018 |
| 04.06 | 406 | Enfermagem, inclusive serviços auxiliares. | 3% | LEI Ordinária 4132 03/2018 |
| 04.07 | 407 | Serviços farmacêuticos. | 3% | LEI Ordinária 4132 03/2018 |
| 04.08 | 408 | Terapia ocupacional, fisioterapia e fonoaudiologia. | 3% | LEI Ordinária 4132 03/2018 |
| 04.09 | 409 | Terapias de qualquer espécie destinadas ao tratamento físico, orgânico e mental. | 3% | LEI Ordinária 4132 03/2018 |
| 04.10 | 410 | Nutrição. | 3% | LEI Ordinária 4132 03/2018 |
| 04.11 | 411 | Obstetrícia. | 3% | LEI Ordinária 4132 03/2018 |
| 04.12 | 412 | Odontologia. | 3% | LEI Ordinária 4132 03/2018 |
| 04.14 | 414 | Próteses sob encomenda. | 3% | LEI Ordinária 4132 03/2018 |
| 04.15 | 415 | Psicanálise. | 3% | LEI Ordinária 4132 03/2018 |
| 04.16 | 416 | Psicologia. | 3% | LEI Ordinária 4132 03/2018 |
| 04.17 | 417 | Casas de repouso e de recuperação, creches, asilos e congêneres. | 3% | LEI Ordinária 4132 03/2018 |
| 04.18 | 418 | Inseminação artificial, fertilização in vitro e congêneres. | 3% | LEI Ordinária 4132 03/2018 |
| 04.19 | 419 | Bancos de sangue, leite, pele, olhos, óvulos, sêmen e congêneres. | 3% | LEI Ordinária 4132 03/2018 |
| 04.20 | 420 | Coleta de sangue, leite, tecidos, sêmen, órgãos e materiais biológicos de qualquer natureza. | 3% | LEI Ordinária 4132 03/2018 |
| 04.21 | 421 | Unidade de atendimento, assistência ou tratamento móvel e congêneres. | 3% | LEI Ordinária 4132 03/2018 |
| 04.22 | 422 | Planos de medicina de grupo ou individual e convênios para prestação de assistência médica, hospitalar, odontológica e congêneres. | 3% | LEI Ordinária 4132 03/2018 |
| 04.23 | 423 | Outros planos de saúde que se cumpram através de serviços de terceiros contratados, credenciados, cooperados ou apenas pagos pelo operador do plano mediante indicação do benefício. | 3% | LEI Ordinária 4132 03/2018 |
| 05.01 | 501 | Medicina veterinária e zootecnia. | 3% | LEI Ordinária 4132 03/2018 |
| 06.01 | 601 | Barbearia, cabeleireiros, manicuros, pedicuros e congêneres. | 3% | LEI Ordinária 4132 03/2018 |
| 07.01 | 701 | Engenharia, agronomia, agrimensura, arquitetura, geologia, urbanismo, paisagismo e congêneres. | 5% | LEI Ordinária 4132 03/2018 |
| 07.02 | 702 | Execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes, inclusive sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação, terraplanagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS). | 5% | LEI Ordinária 4132 03/2018 |
| 07.03 | 703 | Elaboração de planos diretores, estudos de viabilidade, estudos organizacionais e outros, relacionados com obras e serviços de engenharia; elaboração de anteprojetos, projetos básicos e projetos executivos para trabalhos de engenharia. | 5% | LEI Ordinária 4132 03/2018 |
| 07.04 | 704 | Demolição. | 5% | LEI Ordinária 4132 03/2018 |
| 07.05 | 705 | Reparação, conservação e reforma de edifícios, estradas, pontes, portos e congêneres (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador dos serviços, fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS). | 5% | LEI Ordinária 4132 03/2018 |
| 07.06 | 706 | Colocação e instalação de tapetes, carpetes, assoalhos, cortinas, revestimentos de parede, vidros, divisórias, placas de gesso e congêneres, com material fornecido pelo tomador do serviço. | 5% | LEI Ordinária 4132 03/2018 |
| 07.07 | 707 | Recuperação, raspagem, polimento e lustração de pisos e congêneres. | 5% | LEI Ordinária 4132 03/2018 |
| 07.08 | 708 | Calafetação. | 5% | LEI Ordinária 4132 03/2018 |
| 07.09 | 709 | Varrição, coleta, remoção, incineração, tratamento, reciclagem, separação e destinação final de lixo, rejeitos e outros resíduos quaisquer. | 5% | LEI Ordinária 4132 03/2018 |
| 07.10 | 710 | Limpeza, manutenção e conservação de vias e logradouros públicos, imóveis, chaminés, piscinas, parques, jardins e congêneres. | 5% | LEI Ordinária 4132 03/2018 |
| 07.11 | 711 | Decoração e jardinagem, inclusive corte e poda de árvores. | 5% | LEI Ordinária 4132 03/2018 |
| 07.12 | 712 | Controle e tratamento de efluentes de qualquer natureza e de agentes físicos, químicos e biológicos. | 5% | LEI Ordinária 4132 03/2018 |
| 07.13 | 713 | Dedetização, desinfecção, desinsetização, imunização, higienização, desratização, pulverização e congêneres. | 5% | LEI Ordinária 4132 03/2018 |
| 07.19 | 719 | Acompanhamento e fiscalização da execução de obras de engenharia, arquitetura e urbanismo. | 5% | LEI Ordinária 4132 03/2018 |
| 07.20 | 720 | Aerofotogrametria (inclusive interpretação), cartografia, mapeamento, levantamentos topográficos, batimétricos, geográficos, geodésicos, geológicos, geofísicos e congêneres. | 5% | LEI Ordinária 4132 03/2018 |
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