Rio Claro
Tabela de códigos de imposto sobre Serviços (ISS)
O ISS (Imposto Sobre Serviços) é recolhido no ato de emissão da Nota Fiscal. Confira abaixo a tabela que montamos para você com as descrições dos serviços, códigos e base legal para cada um deles com as alíquotas correspondentes.
CRC SP-2SP038830/O-1
Tabela ISS Rio Claro
Tabela de códigos de imposto sobre Serviços (ISS): Rio Claro
| Lei 116 | Código | Descrição | Alíquota | Base Legal |
|---|---|---|---|---|
| 01.01 | Análise e desenvolvimento de sistemas. | 2% | Código Tributário de Rio Claro | |
| 01.02 | Programação. | 2% | Código Tributário de Rio Claro | |
| 01.03 | Processamento de dados e congêneres. | 2% | Código Tributário de Rio Claro | |
| 01.04 | Elaboração de programas de computadores, inclusive de jogos eletrônicos. | 2% | Código Tributário de Rio Claro | |
| 01.05 | Licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computação. | 2% | Código Tributário de Rio Claro | |
| 01.06 | Assessoria e consultoria em informática. | 2% | Código Tributário de Rio Claro | |
| 01.07 | Suporte técnico em informática, inclusive instalação, configuração e manutenção de programas de computação e bancos de dados. | 2% | Código Tributário de Rio Claro | |
| 01.08 | Planejamento, confecção, manutenção e atualização de páginas eletrônicas. | 2% | Código Tributário de Rio Claro | |
| 01.09 | Disponibilização, sem cessão definitiva, de conteúdos de áudio, vídeo, imagem e texto por meio da internet, respeitada a imunidade de livros, jornais e periódicos (exceto a distribuição de conteúdos pelas prestadoras de Serviço de Acesso Condicionado, de que trata a Lei no 12.485, de 12 de setembro de 2011, sujeita ao ICMS). (Incluído pela Lei Complementar nº 157, de 2016) | 2% | Código Tributário de Rio Claro | |
| 02.01 | Serviços de pesquisas e desenvolvimento de qualquer natureza. | 4% | Código Tributário de Rio Claro | |
| 03.02 | Cessão de direito de uso de marcas e de sinais de propaganda. | 4% | Código Tributário de Rio Claro | |
| 03.03 | Exploração de salões de festas, centro de convenções, escritórios virtuais, stands, quadras esportivas, estádios, ginásios, auditórios, casas de espetáculos, parques de diversões, canchas e congêneres, para realização de eventos ou negócios de qualquer natureza. | 4% | Código Tributário de Rio Claro | |
| 03.04 | Locação, sub-locação, arrendamento, direito de passagem ou permissão de uso, compartilhado ou não, de ferrovia, rodovia, postes, cabos, dutos e condutos de qualquer natureza. | 5% | Código Tributário de Rio Claro | |
| 03.05 | Cessão de andaimes, palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário | 5% | Código Tributário de Rio Claro | |
| 04.01 | Medicina e biomedicina. | 4% | Código Tributário de Rio Claro | |
| 04.16 | Psicologia. | 4% | Código Tributário de Rio Claro | |
| 04.02 | Análises clínicas, patologia, eletricidade médica, radioterapia, quimioterapia, ultra-sonografia, ressonância magnética, radiologia, tomografia e congêneres. | 2% | Código Tributário de Rio Claro | |
| 04.03 | Hospitais, clínicas, laboratórios, sanatórios, manicômios, casas de saúde, prontos-socorros, ambulatórios e congêneres. | 2% | Código Tributário de Rio Claro | |
| 04.04 | Instrumentação cirúrgica. | 4% | Código Tributário de Rio Claro | |
| 04.05 | Acupuntura. | 4% | Código Tributário de Rio Claro | |
| 04.06 | Enfermagem, inclusive serviços auxiliares. | 4% | Código Tributário de Rio Claro | |
| 04.07 | Serviços farmacêuticos. | 4% | Código Tributário de Rio Claro | |
| 04.08 | Terapia ocupacional, fisioterapia e fonoaudiologia. | 4% | Código Tributário de Rio Claro | |
| 04.09 | Terapias de qualquer espécie destinadas ao tratamento físico, orgânico e mental. | 4% | Código Tributário de Rio Claro | |
| 04.10 | Nutrição. | 4% | Código Tributário de Rio Claro | |
| 04.11 | Obstetrícia. | 4% | Código Tributário de Rio Claro | |
| 04.12 | Odontologia. | 4% | Código Tributário de Rio Claro | |
| 04.13 | Ortóptica. | 4% | Código Tributário de Rio Claro | |
| 04.14 | Próteses sob encomenda. | 2% | Código Tributário de Rio Claro | |
| 04.15 | Psicanálise. | 4% | Código Tributário de Rio Claro | |
| 04.17 | Casas de repouso e de recuperação, creches, asilos e congêneres. | 2% | Código Tributário de Rio Claro | |
| 04.19 | Bancos de sangue, leite, pele, olhos, óvulos, sêmen e congêneres. | 2% | Código Tributário de Rio Claro | |
| 04.20 | Coleta de sangue, leite, tecidos, sêmen, órgãos e materiais biológicos de qualquer natureza. | 4% | Código Tributário de Rio Claro | |
| 04.22 | Planos de medicina de grupo ou individual e convênios para prestação de assistência médica, hospitalar, odontológica e congêneres. | 3% | Código Tributário de Rio Claro | |
| 04.23 | Outros planos de saúde que se cumpram através de serviços de terceiros contratados, credenciados, cooperados ou apenas pagos pelo operador do plano mediante indicação do benefício. | 4% | Código Tributário de Rio Claro | |
| 05.01 | Medicina veterinária e zootecnia. | 4% | Código Tributário de Rio Claro | |
| 05.02 | Hospitais, clínicas, ambulatórios, prontos-socorros e congêneres, na área veterinária. | 4% | Código Tributário de Rio Claro | |
| 05.03 | Laboratórios de análise na área veterinária. | 4% | Código Tributário de Rio Claro | |
| 05.04 | Inseminação artificial, fertilização in vitro e congêneres. | 4% | Código Tributário de Rio Claro | |
| 05.05 | Bancos de sangue e de órgãos e congêneres. | 2% | Código Tributário de Rio Claro | |
| 05.06 | Coleta de sangue, leite, tecidos, sêmen, órgãos e materiais biológicos de qualquer espécie. | 4% | Código Tributário de Rio Claro | |
| 05.07 | Unidade de atendimento, assistência ou tratamento móvel e congêneres. | 4% | Código Tributário de Rio Claro | |
| 05.08 | Guarda, tratamento, amestramento, embelezamento, alojamento e congêneres. | 3% | Código Tributário de Rio Claro | |
| 05.09 | Planos de atendimento e assistência médico-veterinária. | 4% | Código Tributário de Rio Claro | |
| 06.01 | Barbearia, cabeleireiros, manicuros, pedicuros e congêneres. | 4% | Código Tributário de Rio Claro | |
| 06.02 | Esteticistas, tratamento de pele, depilação e congêneres. | 4% | Código Tributário de Rio Claro | |
| 06.03 | Banhos, duchas, sauna, massagens e congêneres. | 4% | Código Tributário de Rio Claro | |
| 06.04 | Ginástica, dança, esportes, natação, artes marciais e demais atividades físicas. | 4% | Código Tributário de Rio Claro | |
| 06.05 | Centros de Emagrecimento, spa e congêneres | 4% | Código Tributário de Rio Claro | |
| 06.06 | Aplicação de tatuagens, piercings e congêneres. | 4% | Código Tributário de Rio Claro | |
| 07.01 | Engenharia, agronomia, agrimensura, arquitetura, geologia, urbanismo, paisagismo e congêneres. | 3% | Código Tributário de Rio Claro | |
| 07.02 | Execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes, inclusive sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação, terraplanagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS). | 3% | Código Tributário de Rio Claro | |
| 07.03 | Elaboração de planos diretores, estudos de viabilidade, estudos organizacionais e outros, relacionados com obras e serviços de engenharia; elaboração de anteprojetos, projetos básicos e projetos executivos para trabalhos de engenharia. | 3% | Código Tributário de Rio Claro | |
| 07.04 | Demolição. | 3% | Código Tributário de Rio Claro | |
| 07.05 | Reparação, conservação e reforma de edifícios, estradas, pontes, portos e congêneres (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador dos serviços, fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS). | 3% | Código Tributário de Rio Claro | |
| 07.06 | Colocação e instalação de tapetes, carpetes, assoalhos, cortinas, revestimentos de parede, vidros, divisórias, placas de gesso e congêneres, com material fornecido pelo tomador do serviço. | 4% | Código Tributário de Rio Claro | |
| 07.07 | Recuperação, raspagem, polimento e lustração de pisos e congêneres. | 4% | Código Tributário de Rio Claro | |
| 07.08 | Calafetação. | 4% | Código Tributário de Rio Claro | |
| 07.09 | Varrição, coleta, remoção, incineração, tratamento, reciclagem, separação e destinação final de lixo, rejeitos e outros resíduos quaisquer. | 4% | Código Tributário de Rio Claro | |
| 07.10 | Limpeza, manutenção e conservação de vias e logradouros públicos, imóveis, chaminés, piscinas, parques, jardins e congêneres. | 3% | Código Tributário de Rio Claro | |
| 07.11 | Decoração e jardinagem, inclusive corte e poda de árvores. | 3% | Código Tributário de Rio Claro | |
| 07.12 | Controle e tratamento de efluentes de qualquer natureza e de agentes físicos, químicos e biológicos. | 3% | Código Tributário de Rio Claro | |
| 07.13 | Dedetização, desinfecção, desinsetização, imunização, higienização, desratização, pulverização e congêneres. | 3% | Código Tributário de Rio Claro | |
| 07.16 | Florestamento, reflorestamento, semeadura, adubação, reparação de solo, plantio, silagem, colheita, corte e descascamento de árvores, silvicultura, exploração florestal e dos serviços congêneres indissociáveis da formação, manutenção e colheita de florestas, para quaisquer fins e por quaisquer meios. | 2% | Código Tributário de Rio Claro | |
| 07.17 | Escoramento, contenção de encostas e serviços congêneres. | 4% | Código Tributário de Rio Claro | |
| 07.18 | Limpeza e dragagem de rios, portos, canais, baías, lagos, lagoas, represas, açudes e congêneres. | 4% | Código Tributário de Rio Claro | |
| 07.19 | Acompanhamento e fiscalização da execução de obras de engenharia, arquitetura e urbanismo. | 4% | Código Tributário de Rio Claro | |
| 07.20 | Aerofotogrametria (inclusive interpretação), cartografia, mapeamento, levantamentos topográficos, batimétricos, geográficos, geodésicos, geológicos, geofísicos e congêneres. | 2% | Código Tributário de Rio Claro | |
| 07.21 | Pesquisa, perfuração, cimentação, mergulho, perfilagem, concretação, testemunhagem, pescaria, estimulação e outros serviços relacionados com a exploração e explotação de petróleo, gás natural e de outros recursos minerais. | 4% | Código Tributário de Rio Claro | |
| 07.22 | Nucleação e bombardeamento de nuvens e congêneres. | 3% | Código Tributário de Rio Claro | |
| 08.01 | Ensino regular pré-escolar, fundamental, médio e superior. | 2% | Código Tributário de Rio Claro | |
| 27.01 | Serviços de assistência social. | 4% | Código Tributário de Rio Claro | |
| 08.02 | Instrução, treinamento, orientação pedagógica e educacional, avaliação de conhecimentos de qualquer natureza. | 2% | Código Tributário de Rio Claro | |
| 09.01 | Hospedagem de qualquer natureza em hotéis, apart-service condominiais, flat, apart-hotéis, hotéis residência, residence-service, suite service, hotelaria marítima, motéis, pensões e congêneres; ocupação por temporada com fornecimento de serviço (o valor da alimentação e gorjeta, quando incluído no preço da diária, fica sujeito ao Imposto Sobre Serviços). | 2% | Código Tributário de Rio Claro | |
| 09.02 | Agenciamento, organização, promoção, intermediação e execução de programas de turismo, passeios, viagens, excursões, hospedagens e congêneres. | 3% | Código Tributário de Rio Claro | |
| 09.03 | Guias de turismo. | 3% | Código Tributário de Rio Claro | |
| 10.01 | Agenciamento, corretagem ou intermediação de câmbio, de seguros, de cartões de crédito, de planos de saúde e de planos de previdência privada. | 3% | Código Tributário de Rio Claro | |
| 10.02 | Agenciamento, corretagem ou intermediação de títulos em geral, valores mobiliários e contratos quaisquer. | 3% | Código Tributário de Rio Claro | |
| 10.03 | Agenciamento, corretagem ou intermediação de direitos de propriedade industrial, artística ou literária. | 3% | Código Tributário de Rio Claro | |
| 10.04 | Agenciamento, corretagem ou intermediação de contratos de arrendamento mercantil (leasing), de franquia (franchising) e de faturização (factoring). | 3% | Código Tributário de Rio Claro | |
| 10.05 | Agenciamento, corretagem ou intermediação de bens móveis ou imóveis, não abrangidos em outros itens ou subitens, inclusive aqueles realizados no âmbito de Bolsas de Mercadorias e Futuros, por quaisquer meios. | 3% | Código Tributário de Rio Claro | |
| 10.06 | Agenciamento marítimo. | 3% | Código Tributário de Rio Claro | |
| 10.07 | Agenciamento de notícias. | 3% | Código Tributário de Rio Claro | |
| 10.08 | Agenciamento de publicidade e propaganda, inclusive o agenciamento de veiculação por quaisquer meios. | 3% | Código Tributário de Rio Claro | |
| 10.09 | Representação de qualquer natureza, inclusive comercial. | 2% | Código Tributário de Rio Claro | |
| 10.10 | Distribuição de bens de terceiros. | 2% | Código Tributário de Rio Claro | |
| 11.01 | Guarda e estacionamento de veículos terrestres automotores, de aeronaves e de embarcações. | 4% | Código Tributário de Rio Claro | |
| 11.02 | Vigilância, segurança ou monitoramento de bens, pessoas e semoventes. | 2% | Código Tributário de Rio Claro | |
| 11.03 | Escolta, inclusive de veículos e cargas. | 4% | Código Tributário de Rio Claro | |
| 11.04 | Armazenamento, depósito, carga, descarga, arrumação e guarda de bens de qualquer espécie. | 4% | Código Tributário de Rio Claro | |
| 12.01 | Espetáculos teatrais. | 2% | Código Tributário de Rio Claro | |
| 12.02 | Exibições cinematográficas. | 5% | Código Tributário de Rio Claro | |
| 12.03 | Espetáculos circenses. | 2% | Código Tributário de Rio Claro | |
| 12.04 | Programas de auditório. | 5% | Código Tributário de Rio Claro | |
| 12.05 | Parques de diversões, centros de lazer e congêneres. | 5% | Código Tributário de Rio Claro | |
| 12.06 | Boates, taxi-dancing e congêneres. | 5% | Código Tributário de Rio Claro | |
| 12.07 | Shows, ballet, danças, desfiles, bailes, óperas, concertos, recitais, festivais e congêneres. | 4% | Código Tributário de Rio Claro | |
| 12.08 | Feiras, exposições, congressos e congêneres. | 5% | Código Tributário de Rio Claro | |
| 12.09 | Bilhares, boliches e diversões eletrônicas ou não. | 5% | Código Tributário de Rio Claro | |
| 12.10 | Corridas e competições de animais. | 5% | Código Tributário de Rio Claro | |
| 12.11 | Competições esportivas ou de destreza física ou intelectual, com ou sem a participação do espectador. | 5% | Código Tributário de Rio Claro | |
| 12.12 | Execução de música. | 5% | Código Tributário de Rio Claro | |
| 12.13 | Produção, mediante ou sem encomenda prévia, de eventos, espetáculos, entrevistas, shows, ballet, desfiles, bailes, teatros, óperas, concertos, recitais, festivais e congêneres. | 5% | Código Tributário de Rio Claro | |
| 12.14 | Fornecimento de música para ambientes fechados ou não, mediante transmissão por qualquer processo. | 5% | Código Tributário de Rio Claro | |
| 12.15 | Desfiles de blocos carnavalescos ou folclóricos, trios elétricos e congêneres. | 5% | Código Tributário de Rio Claro | |
| 12.16 | Exibição de filmes, entrevistas, musicais, espetáculos, shows, concertos, desfiles, óperas, competições esportivas, de destreza intelectual ou congêneres. | 5% | Código Tributário de Rio Claro | |
| 12.17 | Recreação e animação, inclusive em festas e eventos de qualquer natureza. | 5% | Código Tributário de Rio Claro | |
| 13.02 | Fonografia ou gravação de sons, inclusive trucagem, dublagem, mixagem e congêneres. | 4% | Código Tributário de Rio Claro | |
| 13.03 | Fotografia e cinematografia, inclusive revelação, ampliação, cópia, reprodução, trucagem e congêneres. | 4% | Código Tributário de Rio Claro | |
| 13.04 | Reprografia, microfilmagem e digitalização. | 4% | Código Tributário de Rio Claro | |
| 13.05 | Composição gráfica, inclusive confecção de impressos gráficos, fotocomposição, clicheria, zincografia, litografia e fotolitografia, exceto se destinados a posterior operação de comercialização ou industrialização, ainda que incorporados, de qualquer forma, a outra mercadoria que deva ser objeto de posterior circulação, tais como bulas, rótulos, etiquetas, caixas, cartuchos, embalagens e manuais técnicos e de instrução, quando ficarão sujeitos ao ICMS. (Redação dada pela Lei Complementar nº 157, de 2016) | 2% | Código Tributário de Rio Claro | |
| 14.04 | Recauchutagem ou regeneração de pneus. | 4% | Código Tributário de Rio Claro | |
| 14.01 | Lubrificação, limpeza, lustração, revisão, carga e recarga, conserto, restauração, blindagem, manutenção e conservação de máquinas, veículos, aparelhos, equipamentos, motores, elevadores ou de qualquer objeto (exceto peças e partes empregadas, que ficam sujeitas ao ICMS). | 4% | Código Tributário de Rio Claro | |
| 14.02 | Assistência Técnica. | 4% | Código Tributário de Rio Claro | |
| 14.03 | Recondicionamento de motores (exceto peças e partes empregadas, que ficam sujeitas ao ICMS). | 4% | Código Tributário de Rio Claro | |
| 14.05 | Restauração, recondicionamento, acondicionamento, pintura, beneficiamento, lavagem, secagem, tingimento, galvanoplastia, anodização, corte, recorte, plastificação, costura, acabamento, polimento e congêneres de objetos quaisquer. | 4% | Código Tributário de Rio Claro | |
| 14.06 | Instalação e montagem de aparelhos, máquinas e equipamentos, inclusive montagem industrial, prestados ao usuário final, exclusivamente com material por ele fornecido. | 4% | Código Tributário de Rio Claro | |
| 14.07 | Colocação de molduras e congêneres. | 4% | Código Tributário de Rio Claro | |
| 14.08 | Encadernação, gravação e douração de livros, revistas e congêneres. | 4% | Código Tributário de Rio Claro | |
| 14.09 | Alfaiataria e costura, quando o material for fornecido pelo usuário final, exceto aviamento. | 4% | Código Tributário de Rio Claro | |
| 14.10 | Tinturaria e lavanderia. | 4% | Código Tributário de Rio Claro | |
| 14.11 | Tapeçaria e reforma de estofamentos em geral. | 4% | Código Tributário de Rio Claro | |
| 14.12 | Funilaria e lanternagem. | 4% | Código Tributário de Rio Claro | |
| 14.13 | Carpintaria e serralheria. | 4% | Código Tributário de Rio Claro | |
| 14.14 | Guincho intramunicipal, guindaste e içamento. | 4% | Código Tributário de Rio Claro | |
| 15.01 | Administração de fundos quaisquer, de consórcio, de cartão de crédito ou débito e congêneres, de carteira de clientes, de cheques pré-datados e congêneres. | 5% | Código Tributário de Rio Claro | |
| 15.02 | Abertura de contas em geral, inclusive conta-corrente, conta de investimentos e aplicação e caderneta de poupança, no País e no exterior, bem como a manutenção das referidas contas ativas e inativas. | 5% | Código Tributário de Rio Claro | |
| 15.03 | Locação e manutenção de cofres particulares, de terminais eletrônicos, de terminais de atendimento e de bens e equipamentos em geral. | 5% | Código Tributário de Rio Claro | |
| 15.04 | Fornecimento ou emissão de atestados em geral, inclusive atestado de idoneidade, atestado de capacidade financeira e congêneres. | 5% | Código Tributário de Rio Claro | |
| 15.05 | Cadastro, elaboração de ficha cadastral, renovação cadastral e congêneres, inclusão ou exclusão no Cadastro de Emitentes de Cheques sem FundosCCF ou em quaisquer outros bancos cadastrais. | 5% | Código Tributário de Rio Claro | |
| 15.06 | Emissão, reemissão e fornecimento de avisos, comprovantes e documentos em geral; abono de firmas; coleta e entrega de documentos, bens e valores; comunicação com outra agência ou com a administração central; licenciamento eletrônico de veículos; transferência de veículos; agenciamento fiduciário ou depositário; devolução de bens em custódia. | 5% | Código Tributário de Rio Claro | |
| 15.07 | Acesso, movimentação, atendimento e consulta a contas em geral, por qualquer meio ou processo, inclusive por telefone, fac-símile, internet e telex, acesso a terminais de atendimento, inclusive vinte e quatro horas; acesso a outro Banco e a rede compartilhada; fornecimento de saldo, extrato e demais informações relativas a contas em geral, por qualquer meio ou processo. | 5% | Código Tributário de Rio Claro | |
| 15.08 | Emissão, reemissão, alteração, cessão, substituição, cancelamento e registro de contrato de crédito; estudo, análise e avaliação de operações de crédito; emissão, concessão, alteração ou contratação de aval, fiança, anuência e congêneres; serviços relativos a abertura de crédito, para quaisquer fins. | 5% | Código Tributário de Rio Claro | |
| 15.09 | Arrendamento mercantil (leasing) de quaisquer bens, inclusive cessão de direitos e obrigações, substituição de garantia, alteração, cancelamento e registro de contrato, e demais serviços relacionados ao arrendamento mercantil (leasing). | 5% | Código Tributário de Rio Claro | |
| 15.10 | Serviços relacionados a cobranças, recebimentos ou pagamentos em geral, de títulos quaisquer, de contas ou carnês, de câmbio, de tributos e por conta de terceiros, inclusive os efetuados por meio eletrônico, automático ou por máquinas de atendimento; fornecimento de posição de cobrança, recebimento ou pagamento; emissão de carnês, fichas de compensação, impressos e documentos em geral. | 5% | Código Tributário de Rio Claro | |
| 15.11 | Devolução de títulos, protesto de títulos, sustação de protesto, manutenção de títulos, reapresentação de títulos, e demais serviços a eles relacionados. | 5% | Código Tributário de Rio Claro | |
| 15.12 | Custódia em geral, inclusive de títulos e valores mobiliários. | 5% | Código Tributário de Rio Claro | |
| 15.13 | Serviços relacionados a operações de câmbio em geral, edição, alteração, prorrogação, cancelamento e baixa de contrato de câmbio; emissão de registro de exportação ou de crédito; cobrança ou depósito no exterior; emissão, fornecimento e cancelamento de cheques de viagem; fornecimento, transferência, cancelamento e demais serviços relativos a carta de crédito de importação, exportação e garantias recebidas; envio e recebimento de mensagens em geral relacionadas a operações de câmbio. | 5% | Código Tributário de Rio Claro | |
| 15.14 | Fornecimento, emissão, reemissão, renovação e manutenção de cartão magnético, cartão de crédito, cartão de débito, cartão salário e congêneres. | 5% | Código Tributário de Rio Claro | |
| 15.15 | Compensação de cheques e títulos quaisquer; serviços relacionados a depósito, inclusive depósito identificado, a saque de contas quaisquer, por qualquer meio ou processo, inclusive em terminais eletrônicos e de atendimento. | 5% | Código Tributário de Rio Claro | |
| 15.16 | Emissão, reemissão, liquidação, alteração, cancelamento e baixa de ordens de pagamento, ordens de crédito e similares, por qualquer meio ou processo; serviços relacionados à transferência de valores, dados, fundos, pagamentos e similares, inclusive entre contas em geral. | 5% | Código Tributário de Rio Claro | |
| 15.17 | Emissão, fornecimento, devolução, sustação, cancelamento e oposição de cheques quaisquer, avulso ou por talão. | 5% | Código Tributário de Rio Claro | |
| 15.18 | Serviços relacionados a crédito imobiliário, avaliação e vistoria de imóvel ou obra, análise técnica e jurídica, emissão, reemissão, alteração, transferência e renegociação de contrato, emissão e reemissão do termo de quitação e demais serviços relacionados a crédito imobiliário. | 5% | Código Tributário de Rio Claro | |
| 16.01 | Serviços de transporte coletivo municipal rodoviário, metroviário, ferroviário e aquaviário de passageiros. | 2% | Código Tributário de Rio Claro | |
| 16.02 | Outros serviços de transporte de natureza municipal. | 2% | Código Tributário de Rio Claro | |
| 17.01 | Assessoria ou consultoria de qualquer natureza, não contida em outros itens desta lista; análise, exame, pesquisa, coleta, compilação e fornecimento de dados e informações de qualquer natureza, inclusive cadastro e similares. | 2% | Código Tributário de Rio Claro | |
| 17.02 | Datilografia, digitação, estenografia, expediente, secretaria em geral, resposta audível, redação, edição, interpretação, revisão, tradução, apoio e infraestrutura administrativa e congêneres. | 2% | Código Tributário de Rio Claro | |
| 17.03 | Planejamento, coordenação, programação ou organização técnica, financeira ou administrativa. | 2% | Código Tributário de Rio Claro | |
| 17.04 | Recrutamento, agenciamento, seleção e colocação de mão-de-obra. | 2% | Código Tributário de Rio Claro | |
| 17.05 | Fornecimento de mão-de-obra, mesmo em caráter temporário, inclusive de empregados ou trabalhadores, avulsos ou temporários, contratados pelo prestador de serviço. | 2% | Código Tributário de Rio Claro | |
| 17.06 | Propaganda e publicidade, inclusive promoção de vendas, planejamento de campanhas ou sistemas de publicidade, elaboração de desenhos, textos e demais materiais publicitários. | 4% | Código Tributário de Rio Claro | |
| 17.08 | Franquia (franchising). | 2% | Código Tributário de Rio Claro | |
| 17.09 | Perícias, laudos, exames técnicos e análises técnicas. | 2% | Código Tributário de Rio Claro | |
| 17.10 | Planejamento, organização e administração de feiras, exposições, congressos e congêneres. | 4% | Código Tributário de Rio Claro | |
| 17.11 | Organização de festas e recepções; bufê (exceto o fornecimento de alimentação e bebidas, que fica sujeito ao ICMS). | 4% | Código Tributário de Rio Claro | |
| 17.12 | Administração em geral, inclusive de bens e negócios de terceiros. | 4% | Código Tributário de Rio Claro | |
| 17.13 | Leilão e congêneres. | 4% | Código Tributário de Rio Claro | |
| 17.14 | Advocacia. | 4% | Código Tributário de Rio Claro | |
| 17.15 | Arbitragem de qualquer espécie, inclusive jurídica. | 4% | Código Tributário de Rio Claro | |
| 17.16 | Auditoria. | 2% | Código Tributário de Rio Claro | |
| 17.17 | Análise de Organização e Métodos. | 2% | Código Tributário de Rio Claro | |
| 17.18 | Atuária e cálculos técnicos de qualquer natureza. | 2% | Código Tributário de Rio Claro | |
| 17.19 | Contabilidade, inclusive serviços técnicos e auxiliares. | 2% | Código Tributário de Rio Claro | |
| 17.20 | Consultoria e assessoria econômica ou financeira. | 2% | Código Tributário de Rio Claro | |
| 17.21 | Estatística. | 2% | Código Tributário de Rio Claro | |
| 17.22 | Cobrança em geral. | 4% | Código Tributário de Rio Claro | |
| 17.23 | Assessoria, análise, avaliação, atendimento, consulta, cadastro, seleção, gerenciamento de informações, administração de contas a receber ou a pagar e em geral, relacionados a operações de faturização (factoring). | 3% | Código Tributário de Rio Claro | |
| 17.24 | Apresentação de palestras, conferências, seminários e congêneres. | 2% | Código Tributário de Rio Claro | |
| 17.25 | Inserção de textos, desenhos e outros materiais de propaganda e publicidade, em qualquer meio (exceto em livros, jornais, periódicos e nas modalidades de serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens de recepção livre e gratuita). | 4% | Código Tributário de Rio Claro | |
| 18.01 | Serviços de regulação de sinistros vinculados a contratos de seguros; inspeção e avaliação de riscos para cobertura de contratos de seguros; prevenção e gerência de riscos seguráveis e congêneres. | 5% | Código Tributário de Rio Claro | |
| 19.01 | Serviços de distribuição e venda de bilhetes e demais produtos de loteria, bingos, cartões, pules ou cupons de apostas, sorteios, prêmios, inclusive os decorrentes de títulos de capitalização e congêneres. | 5% | Código Tributário de Rio Claro | |
| 20.01 | Serviços portuários, ferroportuários, utilização de porto, movimentação de passageiros, reboque de embarcações, rebocador escoteiro, atracação, desatracação, serviços de praticagem, capatazia, armazenagem de qualquer natureza, serviços acessórios, movimentação de mercadorias, serviços de apoio marítimo, de movimentação ao largo, serviços de armadores, estiva, conferência, logística e congêneres. | 4% | Código Tributário de Rio Claro | |
| 20.02 | Serviços aeroportuários, utilização de aeroporto, movimentação de passageiros, armazenagem de qualquer natureza, capatazia, movimentação de aeronaves, serviços de apoio aeroportuários, serviços acessórios, movimentação de mercadorias, logística e congêneres. | 4% | Código Tributário de Rio Claro | |
| 20.03 | Serviços de terminais rodoviários, ferroviários, metroviários, movimentação de passageiros, mercadorias, inclusive suas operações, logística e congêneres. | 4% | Código Tributário de Rio Claro | |
| 21.01 | Serviços de registros públicos, cartorários e notariais. | 5% | Código Tributário de Rio Claro | |
| 22.01 | Serviços de exploração de rodovia mediante cobrança de preço ou pedágio dos usuários, envolvendo execução de serviços de conservação, manutenção, melhoramentos para adequação de capacidade e segurança de trânsito, operação, monitoração, assistência aos usuários e outros serviços definidos em contratos, atos de concessão ou de permissão ou em normas oficiais. | 5% | Código Tributário de Rio Claro | |
| 23.01 | Serviços de programação e comunicação visual, desenho industrial e congêneres. | 4% | Código Tributário de Rio Claro | |
| 24.01 | Serviços de chaveiros, confecção de carimbos, placas, sinalização visual, banners, adesivos e congêneres. | 3% | Código Tributário de Rio Claro | |
| 25.01 | Funerais, inclusive fornecimento de caixão, urna ou esquifes; aluguel de capela; transporte do corpo cadavérico; fornecimento de flores, coroas e outros paramentos; desembaraço de certidão de óbito; fornecimento de véu, essa e outros adornos; embalsamento, embelezamento, conservação ou restauração de cadáveres. | 4% | Código Tributário de Rio Claro | |
| 25.02 | Translado intramunicipal e cremação de corpos e partes de corpos cadavéricos. | 4% | Código Tributário de Rio Claro | |
| 25.03 | Planos ou convênio funerários. | 4% | Código Tributário de Rio Claro | |
| 25.04 | Manutenção e conservação de jazigos e cemitérios. | 4% | Código Tributário de Rio Claro | |
| 25.05 | Cessão de uso de espaços em cemitérios para sepultamento | 4% | Código Tributário de Rio Claro | |
| 26.01 | Serviços de coleta, remessa ou entrega de correspondências, documentos, objetos, bens ou valores, inclusive pelos correios e suas agências franqueadas; courrier e congêneres. | 3% | Código Tributário de Rio Claro | |
| 28.01 | Serviços de avaliação de bens e serviços de qualquer natureza. | 2% | Código Tributário de Rio Claro | |
| 29.01 | Serviços de biblioteconomia. | 2% | Código Tributário de Rio Claro | |
| 30.01 | Serviços de biologia, biotecnologia e química. | 2% | Código Tributário de Rio Claro | |
| 31.01 | Serviços técnicos em edificações, eletrônica, eletrotécnica, mecânica, telecomunicações e congêneres. | 4% | Código Tributário de Rio Claro | |
| 32.01 | Serviços de desenhos técnicos. | 2% | Código Tributário de Rio Claro | |
| 33.01 | Serviços de desembaraço aduaneiro, comissários, despachantes e congêneres. | 4% | Código Tributário de Rio Claro | |
| 34.01 | Serviços de investigações particulares, detetives e congêneres. | 4% | Código Tributário de Rio Claro | |
| 35.01 | Serviços de reportagem, assessoria de imprensa, jornalismo e relações públicas. | 4% | Código Tributário de Rio Claro | |
| 36.01 | Serviços de meteorologia. | 4% | Código Tributário de Rio Claro | |
| 37.01 | Serviços de artistas, atletas, modelos e manequins. | 4% | Código Tributário de Rio Claro | |
| 38.01 | Serviços de museologia. | 2% | Código Tributário de Rio Claro | |
| 39.01 | Serviços de ourivesaria e lapidação (quando o material for fornecido pelo tomador do serviço). | 4% | Código Tributário de Rio Claro | |
| 40.01 | Obras de arte sob encomenda. | 4% | Código Tributário de Rio Claro |
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